O jogador Robinho entregou nesta quarta-feira seu passaporte à Justiça. Na semana passada, o Ministro Francisco Falcão, do STJ (Superior Tribunalaposta bet copaJustiça) determinou a apreensão do documentoaposta bet copaRobinho, que está proibidoaposta bet copadeixar o país.
Entenda como foi a sessão que condenou Robinho na Itália
A decisão parteaposta bet copaum pedido da ONG Mulheres do Brasil, admitida como parte interessada na açãoaposta bet copaque o Governo da Itália pede que a Justiça homologue sentença que condenou Robinho a nove anosaposta bet copaprisãoaposta bet copaMilão por um estupro cometidoaposta bet copa2013.
A ação pode levar o atleta a cumprir a pena no Brasil.
Na semana passada, após Falcão, relator do processo, determinar que o Ministério Público Federal se manifestasse sobre o pedido da ONG, Robinho se adiantou e informou a intençãoaposta bet copaentregar o passaporte voluntariamente, o que foi feito nesta quarta.
Antes, o Ministro também já tinha negado pedidoaposta bet copadefesaaposta bet copaRobinho para que o governo italiano fosse intimado a juntar uma cópia traduzida do processo que levou à condenação do jogador – os advogados pretendem demonstrar que o jogador teve direitos suprimidos na açãoaposta bet copaMilão.
Robinho foi julgadoaposta bet copatrês instâncias na Itália pelo estuproaposta bet copauma jovem albanesaaposta bet copauma boateaposta bet copaMilão. A sentença transitouaposta bet copajulgado, é definitiva e não há mais recursos possíveis. Além do jogador, um amigo dele, Ricardo Falco, foi condenado aos mesmos nove anos. Também há pedido para que ele cumpra a pena no Brasil.
O pedidoaposta bet copatransferência da pena é previsto na Leiaposta bet copaImigração eaposta bet copatratado entre o Brasil e a Itália. O STJ não irá julgar o mérito da ação original – se Robinho cometeu ou não o crime –, mas se o caso se enquadra nos requisitos para que a pena seja cumprida no Brasil.
O governo italiano primeiro pediu a extradiçãoaposta bet copaRobinho eaposta bet copaFalco, mas o Brasil não extradita cidadãos brasileiros. Na sequência, os italianos solicitaram ao Ministério da Justiça a homologação da sentença.
O Ministério da Justiça encaminhou o pedido ao STJ, que é quem analisa ações do tipo.
Recentemente,aposta bet copaparecer, o Ministério Público Federal indicou que não há impedimentos para que a ação tramite.