O atacante Robinho, atualmente sem clube, indicou cinco advogados para representá-lo na açãoapp da betanoque o Governo da Itália pede que ele cumpra no Brasil a penaapp da betanonove anosapp da betanoprisão pelo estuproapp da betanouma jovemapp da betanoMilão,app da betano2013.
A procuração foi protocolada na manhã desta sexta-feira, após a presidente do STJ (Superior Tribunalapp da betanoJustiça), Maria Therezaapp da betanoAssis Moura, determinar a citação do atletaapp da betano23app da betanofevereiro.
O site do STJ lista cinco representantes do jogador: José Eduardo Rangelapp da betanoAlckmin, José Augusto Rangelapp da betanoAlckmin, Rodrigo Otávio Barbosaapp da betanoAlencastro, Pedro Júnior Rosalino Braule Pinto e João Paulo Chavesapp da betanoAlckmin.
Robinho e um amigo, Ricardo Falco, foram condenados na Itália pelo crime cometidoapp da betano2013. A sentença é definitiva e não cabe mais recurso.
MPF não vê impeditivos para que Robinho cumpra penaapp da betanoprisão por estupro no Brasil
O governo italiano pediu a extradiçãoapp da betanoambos para que cumprissem a pena no país, mas o Brasil não extradita cidadãos brasileiros.
Na sequência, os italianos solicitaram ao Ministério da Justiça a transferênciaapp da betanoexecução da pena para o Brasil, como previstoapp da betanotratado entre os dois países.
O Ministério da Justiça encaminhou o pedido ao STJ, que é quem analisa ações do tipo. O Tribunal irá decidir se homologa a sentença para que ela passe a ter efeitos no Brasil – o que pode levar o jogador e o amigo a cumprirem pena no país.
O STJ não irá debater o mérito da sentença, por ela ser irrecorrível. A análise é se o pedido italiano atende aos requisitos previstosapp da betanolei para que haja a transferência da pena.
Recentemente, o MPF (Ministério Público Federal) deu parecerapp da betanoque indica não haver impedimentos para que o processo tenha andamento.