O presidente do Superior Tribunalvai de bet palpites gratisJustiça Desportiva do Futebol, Otávio Noronha, negou o pedidovai de bet palpites gratisintervençãovai de bet palpites gratis17 clubes da Série A para revogar a liminar que liberou a presençavai de bet palpites gratispúblico nos jogos do Flamengovai de bet palpites gratiscompetições nacionais. O documento foi divulgado na noite desta terça-feira.
Apesar da decisão, o presidente do STJD entendeu que os 17 clubes da Série A podem atuar como terceiros interessados na Medida Inominada do Flamengo para atuar com torcida.
No documento, Otávio Noronha afirma que os estados - e não o STJD - devem negar a presençavai de bet palpites gratispúblicovai de bet palpites gratisjogos quando se tratavai de bet palpites gratisassuntos voltados à pandemia da Covid-19.
"Com efeito, a atuação da entidadevai de bet palpites gratisadministração do desportovai de bet palpites gratissuas deliberações acercavai de bet palpites gratismedidas relacionadas ao combate à Pandemia COVID-19, deve ser pautada e limitada à luz das regras basilares do Estado Democráticovai de bet palpites gratisDireito evai de bet palpites gratisfundamentos Republicanos do nosso sistema jurídico-constitucional. Não cabevai de bet palpites gratisprincípio, à Entidadevai de bet palpites gratisAdministração do Desporto, se imiscuir e negar vigência à execução do conjuntovai de bet palpites gratismedidas adotadas pelo Estado, para a retomada gradual das atividades – inclusive com reflexos na economia – por lhe faltar, alémvai de bet palpites gratiscompetência, o adequado respaldo técnico e a legitimidade atribuída aos governantes democraticamente eleitos" - diz um trecho do documento.
Otávio Noronha afirma ainda que cabe aos clubes lutarem no tribunal pelo direitovai de bet palpites gratisatuarem com público, como também fizeram Atlético Mineiro e Cruzeiro, por exemplo.
"As Agremiações que se habilitaram como Terceiras Interessadas e rogam reconsideração, podemvai de bet palpites gratisquerendo, igualmente vindicar a este Tribunal, como já o fizeram não somente o Flamengo, mas também o Clube Atlético Mineiro, o Cruzeiro, o Boa Esporte Clube, o União Esporte Clube, o Goiás, o Vila Nova e o Confiança, idêntica prestação jurisdicional".
A decisão do STJD foi tomada após uma manobra coletiva dos clubes. Na semana passada, o Palmeiras liderou uma ação conjuntavai de bet palpites gratis17 times da Série A no STJD para que a liminar que permite públicovai de bet palpites gratisjogos do Flamengo seja suspensa.
Além do Flamengo, o Atlético-MG e o Cuiabá não assinaram o documento protocolado – o Galo já tem uma liminar para contar com públicovai de bet palpites gratisseus jogos, mas pretende acompanhar a decisão da maioria.
O caso aconteceu após uma reunião na quarta-feira da semana passada,vai de bet palpites gratisque a CBF e 19 clubes da Série A decidiram que os jogos da Série A vão continuar sem público. Horas antes da reunião, o Flamengo publicou nota oficial afirmando que "não cabe aos clubes ou à CBF" deliberar sobre a presençavai de bet palpites gratispúblico nos estádios. Por isso, o clube não participou da reunião.
A postura do Flamengo foi baseada na decisão da Prefeitura do Riovai de bet palpites gratisJaneiro, que permitiu o que chamouvai de bet palpites gratis"evento-teste" com públicovai de bet palpites gratistrês jogos do time rubro-negro no Maracanã.
O Atlético-MG seguiu o Flamengo e conseguiu uma liminar no STJD para jogar com torcida. Na reunião, o Galo disse que não pretende utilizá-la caso o clube carioca recue na decisão. Se o Flamengo jogar com torcida, porém, o clube mineiro também usará do direito. A diretoria diz que respeita a decisão da maioria, mas que não deixará que um outro clube (no caso o Flamengo) ganhe vantagem técnica.
Os jogos do Brasileirão ainda não tiveram públicovai de bet palpites gratis2021, apesar da liberação das autoridadesvai de bet palpites gratisalgumas cidades. Os clubes, com exceção do Flamengo, acreditam que a volta deve ser ao mesmo tempo para todos. Em São Paulo, por exemplo, o governador João Doria afirmou que só haverá liberaçãovai de bet palpites gratispúblico nos estádios a partirvai de bet palpites gratis1ºvai de bet palpites gratisnovembro.
Nesta quarta-feira, porém, o Flamengo se prepara para atuar com público, na partida contra o Grêmio, que vale uma vaga na semifinal da Copa do Brasil. A carga liberada para o confronto évai de bet palpites gratis35% da capacidade total do estádio, ou seja, o equivalente a 24.783 torcedores,vai de bet palpites gratisacordo com os termos e protocolos estabelecidos para o jogo.
“À luz do que dispõe o art. 55 do CBJD, a intervenção dos Clubes Requerentes deve ser admitida, já que disputam com o Clube aqui Autor o Campeonato Brasileiro da Série A 2021.
Com todas as vênias à representação da CBF e dos Clubes Terceiro Interessados, a liminar deferida por meio da decisão já preclusa deve ser integralmente mantida, tendovai de bet palpites gratisvista que os argumentos trazidos,vai de bet palpites gratisnada abalam os seus jurídicos fundamentos.
Não se podevai de bet palpites gratisprincípio, atribuir ao Clube Requerente a práticavai de bet palpites gratisato contraditório, pelo fatovai de bet palpites gratister sufragado perante o Conselho Técnico no sentidovai de bet palpites gratisque o ingressovai de bet palpites gratispúblico nos Estádios deveria ficar suspenso, e agora vindicar a liberação por meio desta Medida Inominada.
Com efeito, a reunião referida pela CBF foi realizada nos idos do mêsvai de bet palpites gratismarçovai de bet palpites gratis2021, quando o contexto social evai de bet palpites gratispandemia era outro, diferente do atual, e quando vigorava no Brasil inteiro, medidas sanitárias baixadas pelas Autoridades Competentes, absolutamente restritivas, e compatíveis com aquela deliberação.
De lá para cá, o quadro fático se alterou, principalmente, no casovai de bet palpites gratisconcreto, com a ediçãovai de bet palpites gratisnormas pela Prefeitura da Cidade do Riovai de bet palpites gratisJaneiro, e por diversos outros entes, no sentido da liberação gradativa do retorno do público aos estádiosvai de bet palpites gratisfutebol, observados diversos critérios e exigências estabelecidos nos respectivos planosvai de bet palpites gratisretorno elaborados pelas autoridades sanitárias competentes.
Tal advento, só por si é mais do que suficiente para justificar e legitimar a iniciativa do Clube Requerente, diante da inércia da Confederação Brasileiravai de bet palpites gratisFutebolvai de bet palpites gratisrever suas determinações, postando-se assim a Entidade, como visto, e tal qual lançado na Decisão objurgada,vai de bet palpites gratisposiçãovai de bet palpites gratisnegar vigência às deliberações sanitárias das autoridades públicas que são as realmente competentes para coordenar as medidasvai de bet palpites gratiscontrole e combate à Pandemia evai de bet palpites gratisretomada às atividades econômicas e sociais.
Neste sentido,vai de bet palpites gratisse ratificar a Decisão anterior desta Presidência, no particularvai de bet palpites gratisque consignou:
“Com efeito, a atuação da entidadevai de bet palpites gratisadministração do desportovai de bet palpites gratissuas deliberações acercavai de bet palpites gratismedidas relacionadas ao combate à Pandemia COVID-19, deve ser pautada e limitada à luz das regras basilares do Estado Democráticovai de bet palpites gratisDireito evai de bet palpites gratisfundamentos Republicanos do nosso sistema jurídico-constitucional.
Não cabevai de bet palpites gratisprincípio, à Entidadevai de bet palpites gratisAdministração do Desporto, se imiscuir e negar vigência à execução do conjuntovai de bet palpites gratismedidas adotadas pelo Estado, para a retomada gradual das atividades – inclusive com reflexos na economia – por lhe faltar, alémvai de bet palpites gratiscompetência, o adequado respaldo técnico e a legitimidade atribuída aos governantes democraticamente eleitos.
No caso, évai de bet palpites gratisse presumir que as decisões adotadas pelas Edilidades, contam, estas sim, com o respaldo técnico necessário para a decisão tomadavai de bet palpites gratisrelação à autorização da retomada do ingressovai de bet palpites gratisTorcedores aos estádios, observados critérios e dados técnicos e científicos.”
Ademais, é fato público e notório, amplamente divulgado pela Imprensa à época, que desdevai de bet palpites gratissetembrovai de bet palpites gratis2020, a própria CBF já obteve, porvai de bet palpites gratisprópria iniciativa, o aval do Ministério da Saúde, para liberar o ingresso dos torcedores aos Estádios, conquanto fosse observado, justamente, as orientações e determinações das autoridades sanitáriasvai de bet palpites gratiscada localidade.
Nada justifica, assim, que agora, quando finalmente autorizadovai de bet palpites gratisalgumas localidades, pelas autoridades competentes, o retorno da Torcida aos Estádios, que se adote uma postura letárgica, para não dizer inerte, por parte da Confederação, negando um direito básico e ululante do Clube Requerente e até mesmo,vai de bet palpites gratisúltima ratio, dos próprios Torcedores.
Não grassa lado outro, a alegaçãovai de bet palpites gratisque a autorização advinda da pena da Justiça Desportiva,vai de bet palpites gratisprol apenas e tão somente do Clube Requerente,vai de bet palpites gratisalguma forma, constituiria violação ao princípio da isonomia, que redundaria necessariamente no desequilíbrio desportivovai de bet palpites gratisdetrimento das outras Equipes, seja no aspecto moral da presença da Torcida, seja no econômico, por conta da receita obtida com a bilheteria.
A esse respeito, évai de bet palpites gratisse destacar, que não se pode negar um direito considerado evidente para aquele que provocou a jurisdição, pelo fatovai de bet palpites gratisseus consortes, que tem ao seu dispor, a mesma possibilidadevai de bet palpites gratisacesso, não tê-lo feito, ao menos por enquanto, diga-se.
Mais do que isso,vai de bet palpites gratisse ver que as Edilidades que liberaram acesso aos Estádios, por ora, o fizeramvai de bet palpites gratisforma diminuta, com uma autorizaçãovai de bet palpites gratisingresso apenas percentual da capacidade instalada da Praça Desportiva.
Parece evidente aos olhosvai de bet palpites gratisquem quer enxergar, que o início ao necessário processovai de bet palpites gratisretomada não tem o condãovai de bet palpites gratisdesequilibrar as forças do Campeonato.
Évai de bet palpites gratiscurial sabença que os custos necessários para a realizaçãovai de bet palpites gratisPartidasvai de bet palpites gratisFutebol nas Praças Desportivas utilizadas pelos Clubes que disputam o Campeonato Brasileiro da Série A são altíssimos, sendo razoavelmente possível cogitar, que a vendavai de bet palpites gratisuma carga equivalente a apenas um percentual da lotação do Estádio, provavelmente não será suficiente sequer para cobrir os custos inerentes ao Evento.
Não se pode outrossim, fechar os olhos às peculiaridades dos temposvai de bet palpites gratisque estamos vivendo. Evidente que o Brasil, enquanto Paísvai de bet palpites gratisdimensão continental, retomará suas atividadesvai de bet palpites gratisacordo com a realidade e a possibilidadevai de bet palpites gratiscada local, e disso, não haverá como se escapar.
Repita-se que é fato notório, que hoje no Brasil, já vêm ocorrendo diversas competiçõesvai de bet palpites gratisFutebol – como Copa América e Taça Libertadores da América – onde, contando com a permissão das autoridades sanitárias locais, houve a presençavai de bet palpites gratispúblico.
A respeito da Taça Libertadores da América, aliás, dignovai de bet palpites gratisdestaque, observar que é uma competição travada entre Clubesvai de bet palpites gratisPaíses e localidades diversos, existindo nas partidas, a presençavai de bet palpites gratispúblico ou não – a depender, sempre, do localvai de bet palpites gratissua realização e permissão das Autoridades locais, sem que se tenha, por qualquer meio, sido questionado, pelas mais altas entidadesvai de bet palpites gratisadministração do desporto, a questãovai de bet palpites gratissuposto desequilíbrio entre os competidores.
Assim é que realmente, nada justifica a negativavai de bet palpites gratisvigência pela CBF das orientações das autoridades competentesvai de bet palpites gratiscada local,vai de bet palpites gratisdetrimento do interesse da Agremiação que buscou via Justiça Desportiva, exercer um direito seu, que parece evidente.
Aliás, as Agremiações que se habilitaram como Terceiras Interessadas e rogam reconsideração, podemvai de bet palpites gratisquerendo, igualmente vindicar a este Tribunal, como já o fizeram não somente o Flamengo, mas também o Clube Atlético Mineiro, o Cruzeiro, o Boa Esporte Clube, o União Esporte Clube, o Goiás, o Vila Nova e o Confiança, idêntica prestação jurisdicional.
Logo se vê que somente poder-se-ia falarvai de bet palpites gratisviolação à isonomia, se esta Presidência, recebendo pretensãovai de bet palpites gratisClubevai de bet palpites gratissituação idêntica ou análoga àquela do Flamengo, lhe negasse a prestação jurisdicional equivalente, o que não sucedeu.
A isonomia, como se sabe, deve ser analisada sob o seu aspecto material, posto que muitas são as circunstâncias que podem acabar por distinguir hipóteses.
Apenas para que se traga à lume um exemplo histórico, na 36ª rodada do Campeonato Brasileiro da Série Avai de bet palpites gratis2019, o Flamengo foi obrigado a jogar, sem que se lhe tenha franqueado acessovai de bet palpites gratissua Torcida ao Estádio, na qualidadevai de bet palpites gratisVisitante, na partidavai de bet palpites gratisque enfrentou o Palmeiras, na cidadevai de bet palpites gratisSão Paulo.
No primeiro turno daquela mesma competição, o Time do Palmeiras já havia visitado o Clubevai de bet palpites gratisRegatas do Flamengo, e utilizado normalmentevai de bet palpites gratiscargavai de bet palpites gratisingressos.
Sucede que por forçavai de bet palpites gratiscircunstâncias relacionadas à segurança pública, e um anunciado riscovai de bet palpites gratisconfrontos entre torcidas, a CBF se viu na contingênciavai de bet palpites gratisproibir o ingresso dos torcedores rubro-negros no Estádio.
Tal ato relativizou, mas não vulnerou o princípio da isonomia, posto que emprestou um tratamento, ainda que distinto, necessário, razoável e adequado, diante daquelas circunstâncias excepcionais.
Da mesma forma, a quadra histórica pela qual estamos passando, impõe a adoçãovai de bet palpites gratismedidas excepcionaisvai de bet palpites gratisprol da retomada paulatina e segura do público aos Estádios.
Como já dito, é impossível imaginar que o Brasil, enquanto Paísvai de bet palpites gratisdimensões continentais, vá alcançar, ao mesmo tempo, a mesma condiçãovai de bet palpites gratissegurança sanitáriavai de bet palpites gratistodos os seus rincões, sendo mais do que razoável, impositivo, que se observe e que se obedeça às autoridades realmente competentes, no que se refere à retomada da frequência do público aos Estádiosvai de bet palpites gratisFutebolvai de bet palpites gratiscada localidade, conforme for acontecendo.
De outro giro, e com todas as vênias, não se discute a respeito da competência da CBF e do Conselho Técnico da Série A para deliberar sobre a questão do retorno das torcidas aos Estádios. Não se pode, entretanto, deixar que eventuais ilegalidades e abusos perpetrados, escaparem do conhecimento da Justiça Desportiva.
E no presente caso, ao menosvai de bet palpites gratissedevai de bet palpites gratiscognição sumária, é justamente o que parece ocorrer, quando se percebe que a Entidadevai de bet palpites gratisAdministração do Desporto está, repito, negando vigência às orientações das Autoridades Sanitárias, para impedir ao Clube Requerente, que nos limites permitidos, retome paulatinamente a frequênciavai de bet palpites gratissua Torcia aos Estádios.
Com mais razão não se pode pretender que a deliberação adotada recentemente, na reunião do Conselho Técnico da Série A, realizada aos 08.09.2021, faça tábula rasa da decisão liminar objurgada.
É claro que não é lícito às partes interessadas, produzir fato novo, claramente para “bypassar” uma liminar deferidavai de bet palpites gratisdetrimentovai de bet palpites gratisseus interesses, o que demonstra inclusive, certo menoscabo à Decisão da Justiça Desportiva.
Aliás, essa ação concertada entre todos os outros Clubes que integram a Série A, no sentidovai de bet palpites gratistentar impedir o Clube aqui Autorvai de bet palpites gratisexercer o direito que aparentemente ostenta, de, nos limites impostos pela Autoridades Sanitárias, retomar paulatinamente comvai de bet palpites gratisTorcida aos Estádios, deixa indícios da prática do chamado “abusovai de bet palpites gratismaioria”, o que só por si, macularia a deliberação assemblear.
A respeito dessa matéria, cito trechovai de bet palpites gratisinesquecível Decisão prolatada pelo nosso então Presidente, Dr. Paulo César Salomão Filho, na ocasiãovai de bet palpites gratisque apreciou liminar nos autos dos Processos 67 e 68/2020:
“Há muito o direito societário já estuda os efeitos do abuso do direitovai de bet palpites gratismaioriavai de bet palpites gratisdeliberações assembleares, no sentidovai de bet palpites gratisse impor certos limites à posição majoritáriavai de bet palpites gratisprol da proteção às minorias. Este tema, importado da doutrina do direito alemão (Minderheitenschutz), é magistralmente apresentada pelo consagrado Mestre e Doutor Marcelo Vieira Von Adamek, emvai de bet palpites gratistesevai de bet palpites gratisdoutorado, apresentada na Faculdadevai de bet palpites gratisDireito da USP, denominada: “Abusovai de bet palpites gratisminoria no direito societário”
O referido doutrinador afirma com maestria que o direito deve sempre intervir para impor limites quando a maioria delibera uma determinação que prejudica demasiadamente a minoria sem que a contrapartidavai de bet palpites gratiscasovai de bet palpites gratismanutenção desta deliberação seja claramente perceptível.”
No presente caso vê-se que aqueles que antagonizam nestes autos com os interesses do Clube Autor, são os mesmos que se reuniramvai de bet palpites gratisAssembleia para proferir deliberaçãovai de bet palpites gratisdetrimento da pretensão do Flamengo que é objeto do presente feito.
Tivesse essa deliberação autoexecutoriedade,vai de bet palpites gratisnada sobraria à competência desta Justiça Desportiva.
Por fim, não impressiona a alegaçãovai de bet palpites gratisque, diante da existênciavai de bet palpites gratisperigovai de bet palpites gratisdemora inverso, não poderia vigorar a liminar objurgada.
A verdade inescapável é que o perigo da demora é sempre uma viavai de bet palpites gratismão dupla, cabendo ao julgador exercer um juízovai de bet palpites gratisponderaçãovai de bet palpites gratisinteresses, e tentar, sempre que possível, equacionar os riscos.
Assim é que, tanto a questão do riscovai de bet palpites gratisdano inverso, quanto aquelas afetas à irreversibilidade da medida liminar, podem ser superados,vai de bet palpites gratisacordo com o Enunciado 40 da I Jornadavai de bet palpites gratisDireito Processual Civil, no seguinte sentido:
“Enunciado 40: A irreversibilidade dos efeitos da tutelavai de bet palpites gratisurgência não impedevai de bet palpites gratisconcessão,vai de bet palpites gratisse tratandovai de bet palpites gratisdireito provável, cuja lesão seja irreversível.”
Aqui não é preciso grande esforço para se perceber, que não se poderá devolver ao Clube Requerente, a oportunidadevai de bet palpites gratisfranquear acesso aos seus Torcedoresvai de bet palpites gratisjogos pretéritos, razão pela qual, à luz da densidadevai de bet palpites gratisseus argumentos e da probabilidadevai de bet palpites gratisêxito que prevejo,vai de bet palpites gratisjuízovai de bet palpites gratisponderação, tenho que deva ser garantido ao Flamengo o direito vindicado,vai de bet palpites gratisfranquear o acessovai de bet palpites gratissua Torcida aos Estádios, conforme e nos exatos limites permitidos pelas autoridades Sanitárias Competentes.
Presente toda essa moldura, não encontro qualquer razãovai de bet palpites gratisfato ouvai de bet palpites gratisdireito que justifique a revogação da liminar deferida e que deverá assim vigorar ao menos até que o Eg. Pleno deste Tribunal, que é o Juiz Natural da questão, julgue definitivamente a presente demanda.
Pelo exposto, INDEFIRO os pedidosvai de bet palpites gratisreconsideração”, despachou o presidente Otávio Noronha.