Elenco do Sport é informado sobre arquivamento da denúncia do caso Pedro Henrique
O torcedor do Sport recebeu uma grande notícia no fim da manhã desta quarta-feira. A Procuradoria do STJD arquivou a denúnciasports bet io appnove times da Série A contra o clube por conta da escalação do zagueiro Pedro Henrique. O Rubro-Negro corria o riscosports bet io appperder 17 pontos, caso fosse punido. Os clubes ainda podem solicitar uma reanálise da decisão pelo Procurador-geral.
- A Procuradoria opinou pelo arquivamento do caso entendendo que não houve irregularidade na escalação, uma vez que o Regulamento Específico da Competição (REC) prevalece sobre a Regulamento Geral das Competições (RGC) - diz a nota (entenda melhor o caso abaixo).
A suspeitasports bet io appirregularidade na utilizaçãosports bet io appPedro Henrique envolvia a limitaçãosports bet io apppartidas que um atleta poderia disputar antessports bet io appse transferir para outro clube na mesma competição. No caso, seis jogos. Emprestado ao Leão pelo Inter, o zagueiro havia disputado cinco partidas pelo Colorado.
Ocorre que,sports bet io appoutras duas, o defensor foi advertido com cartão amarelo enquanto estava no bancosports bet io appreservas. Há previsão no Regulamento Geral das Competições (RGC) da CBFsports bet io appque, nessa hipótese, a partida seria contabilizada para o limitesports bet io apptransferência. Pedro Henrique teria, então, sete jogos e não poderia mais defender outro time.
STJD pede que Sport e CBF se posicionem sobre caso Pedro Henrique
No Regulamento Específico da Série A (REC), contudo, não há essa previsão. Este considera atuação “o atosports bet io appiniciar a partida na condiçãosports bet io apptitular ou entrarsports bet io appcampo no decorrer da mesma, como substituto.” Inexiste, pois, referência à possibilidadesports bet io appcontabilização quando o atleta é advertido como suplente.
Jogossports bet io appPedro Henrique pelo Internacional:
- Rodada 2: Fortaleza 5 X 1 Inter (jogou e foi expulso)
- Rodada 7: América-MG 1x1 Inter (saiu do banco)
- Rodada 8: Inter 1x2 Palmeiras (titular)
- Rodada 9: Corinthians 1x1 Inter (titular)
- Rodada 10: Inter 0 X 2 São Paulo (titular)
- Rodada 12: Inter 1 X 0 Juventude (não jogou e tomou amarelo no banco por reclamar da arbitragem)
- Rodada 15: Flamengo 0 X 4 Inter (não jogou e tomou amarelo no banco por invadir o camposports bet io appjogo para comemorar o gol)
Diante deste cenário, outros nove times (América-MG, Atlético-GO, Bahia, Ceará, Chapecoense, Cuiabá, Grêmio, Juventude e Santos) entraram com uma Notíciasports bet io appInfração - termo utilizado para as denúncias - pedindo ao tribunal a análise do caso do defensor.
A decisão da Procuradoria,sports bet io apparquivar a notíciasports bet io appInfração contra o Sport, foi embasada na prevalência do Regulamento Específico da Competição (REC) sobre o Regulamento Geral das Competições (RGC). A CBF, inclusive, já havia manifestado esse entendimento dando apoio ao Sport no caso (leia mais abaixo).
- A este respeito, ésports bet io appse notar que, no que se refere, especificamente, à regra centralsports bet io appdiscussão, qual seja o artigo 11 do Regulamento Específicosports bet io appCompetição, há comando específico dirigido à situação, quando o respectivo parágrafo primeiro determina, e fecha, o conceitosports bet io appatuação na partida, sendo o atosports bet io appiniciar a partida como titular ou entrarsports bet io appcampo na condiçãosports bet io appsubstituto. Ao contrário da regra geral, a aplicaçãosports bet io appcartões amarelos ou vermelhos, por si só, não determinam, no que tange à situação específica tratada no REC , a atuação efetiva do atleta para os fins pretendidos. Em suma, não tendo o atleta entradosports bet io appcampo nos jogos controversos, é como se não tivesse atuado, conforme inteligência do artigo 11 do REC – diz trecho da decisão (leia na íntegra).