A escalação irregular do zagueiro Pedro Henrique impõe uma condiçãofaz o bet aí demora para pagarincerteza na Ilha do Retiro. Sem diretoriafaz o bet aí demora para pagarfutebol - destituída após uma sequênciafaz o bet aí demora para pagarerros administrativos -, o Sport corre o riscofaz o bet aí demora para pagarperder todos os 17 pontos conquistados na Série A. O caso, portanto, decretaria o rebaixamento do clube. Mas o que realmente pode acontecer e qual a estratégia do Rubro-negro nesta história?
Crise no Sport: Tiago Neves ataca diretoria e executivo fala sobre erros
Em situaçõesfaz o bet aí demora para pagarsuposta escalação irregular, a Procuradoria do Superior Tribunalfaz o bet aí demora para pagarJustiça Desportiva (STJD) precisa ser provocada por clubes ou pela Diretoriafaz o bet aí demora para pagarCompetições da CBF - segundo a assessoriafaz o bet aí demora para pagarimprensa do órgão.
A denúncia chega por meiofaz o bet aí demora para pagaruma notificação chamadafaz o bet aí demora para pagarNotíciafaz o bet aí demora para pagarInfração. Mas o STJD ainda não recebeu denúncias sobre a históriafaz o bet aí demora para pagarPedro Henrique.
Em casofaz o bet aí demora para pagardenúncia, portanto, o procedimento obedece uma sequênciafaz o bet aí demora para pagaretapas.
A ação tramita inicialmentefaz o bet aí demora para pagaruma das comissões disciplinares do STJD e pode ocorrerfaz o bet aí demora para pagaraté duas instâncias - com possibilidadefaz o bet aí demora para pagarrecurso. Neste cenário, o Pleno do órgão é responsável pela decisão final. É o que explica o advogado especializadofaz o bet aí demora para pagardireito desportivo João Marcelo Neves.
"O Sport é citado para se defender, apresenta provas, alegações e sai uma decisão após o julgamento. Dessa decisão, cabe recurso para julgamento pelo Pleno. São nove auditores e eles têm decisão final. Pode recorrer para esclarecer algum ponto, mas não para outro órgão."
Redação SporTV traz informações sobre o Sport, que corre riscofaz o bet aí demora para pagarperder pontos por escalação irregularfaz o bet aí demora para pagarPedro Henrique
Mesmo sem a denúncia oficializada, o próprio Sport confirmou a suspeitafaz o bet aí demora para pagarirregularidade - ainda na terça-feira. Vice-presidente jurídico do clube, Rodrigo Guedes foi procurado para se posicionar, mas não atendeu às ligações até o momento desta publicação.
Internamente, o Rubro-negro analisa os detalhes da história para definir o posicionamento do clube.
O fato é que o casofaz o bet aí demora para pagarirregularidadefaz o bet aí demora para pagarPedro Henrique existe porque o zagueiro atingiu o limitefaz o bet aí demora para pagarsete jogos pelo Internacional e não poderia atuar por outra equipe na Série A. Foram cinco como titular e outros doisfaz o bet aí demora para pagarque não atuou e recebeu cartões amarelos no bancofaz o bet aí demora para pagarreservas - o que se configura como participação, segundo o Artigo 43 do Regulamento Geralfaz o bet aí demora para pagarCompetições (RGC).
Na avaliação do advogado João Marcelo Neves, a tendência éfaz o bet aí demora para pagarque a estratégia do Sport passe justamente pelo entendimentofaz o bet aí demora para pagar"o que é atuar".
Isso porque no caso do Regulamento Específico do Campeonato (REC), o texto define como "atuação" o ato de: iniciar a partida na condiçãofaz o bet aí demora para pagartitular ou entrarfaz o bet aí demora para pagarcampo no decorrer do confronto.
Há um entendimento - da parte do Sport -faz o bet aí demora para pagarque o Regulamento Específico se sobrepõe ao Regulamento Geralfaz o bet aí demora para pagarcasofaz o bet aí demora para pagarconflito, conforme citado no Artigo 1 do próprio regulamento. E por isso o zagueiro estaria regular. Ao mesmo tempo, no entanto, há especialistas que veem os regulamentos como complementares.
- O que se pode analisar é a interpretação sobre estar no banco e levar amarelo, se participou ou não. Mas os precedentes são todosfaz o bet aí demora para pagarque o clube é punido. Não dá muita margem. O regulamento não falafaz o bet aí demora para pagarbancofaz o bet aí demora para pagarreservas. Falafaz o bet aí demora para pagaratletas que entraram ou tiveram participação no decorrer do jogo. Estando no banco, se tem uma repreensão do árbitro, passa a ter uma efetividade naquele jogo - afirma o advogado João Marcelo Neves.
Nesse sentido, o Regulamento Geral aponta para a complementaçãofaz o bet aí demora para pagarregrasfaz o bet aí demora para pagardois momentos do seu texto: na páginafaz o bet aí demora para pagarInterpretação e no capítulo quatro - sobre a condiçãofaz o bet aí demora para pagarjogo dos atletas.
O terceiro tópico das diretrizesfaz o bet aí demora para pagarinterpretação diz que entende-se:
- por condiçãofaz o bet aí demora para pagarjogo a situação regular do atleta para ser relacionado na súmulafaz o bet aí demora para pagardeterminada partida, cumprindo-se o disposto neste RGC e no respectivo REC;
O Artigo 33 do capítulo quatro, porfaz o bet aí demora para pagarvez, afirma:
Art. 33 – Somente terão condiçãofaz o bet aí demora para pagarjogo para as partidasfaz o bet aí demora para pagarquaisquer competições coordenadas pela CBF os atletas que satisfizerem concomitantemente (ao mesmo tempo) os seguintes requisitos:
- ter o vínculo não profissional ou contratofaz o bet aí demora para pagartrabalho publicado pela DRT no BID da CBF;
- estar inscrito para a disputa da competição;
- tenha atendido às exigências deste RGC e do respectivo REC.
Parágrafo único – Éfaz o bet aí demora para pagarexclusiva atribuição dos clubes certificarem-se da devida condiçãofaz o bet aí demora para pagarjogofaz o bet aí demora para pagarseus atletas, cabendo-lhes a responsabilidade por tal controle.
Em casofaz o bet aí demora para pagardenúncia, por fim, o Sport corre o riscofaz o bet aí demora para pagarperder até 17 pontos - conforme indica o Artigo 214 do Código Brasileirofaz o bet aí demora para pagarJustiça Desportiva. Alémfaz o bet aí demora para pagarpagar uma multa a ser estipulada pelo STJD. Confira a pena:
"Perda do número máximofaz o bet aí demora para pagarpontos atribuídos a uma vitória no regulamento da competição, independentemente do resultado da partida, prova ou equivalente, e multafaz o bet aí demora para pagarR$ 100,00 (cem reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais)."
A somatóriafaz o bet aí demora para pagarpontos considera as quatro partidasfaz o bet aí demora para pagarque Pedro Henrique atuou, alémfaz o bet aí demora para pagaruma quinta -faz o bet aí demora para pagarque só ficou no bancofaz o bet aí demora para pagarreservas. Os dois pontos somados neste período também seriam anulados na punição.