O planoaposta do futebolrecuperação judicial do Sport está pronto. Apresentado na última sexta-feira e assinado pelo presidente Yuri Romão, o documento - com maisaposta do futebol500 páginas - traz detalhes sobre o planoaposta do futebolpagamento aos credores do clube. Mostra meiosaposta do futebolrecuperação projetados, alémaposta do futebolpropostas para redução do passivo e a previsãoaposta do futeboluma possível adesão à SAF (Sociedade Anônima no Futebol).
O clube apresentou uma proposta com deságio (desconto nos valores)aposta do futebol80% - no caso do Santa Cruz, por exemplo, foram 90%. Na documentação, dividiu os credoresaposta do futebolquatro classes distintas, alémaposta do futebolcitar um passivo tributário e ações na Câmara Nacional da Resoluçãoaposta do futebolDisputas da CBF - estes sem desconto aplicado.
O passivo líquido do Sport, incluindo o tributário, está citadoaposta do futebolR$ 148.396.088,37 na documentação, mas com possibilidadeaposta do futebolaumentaraposta do futebolaté mais R$ 200 milhões por contaaposta do futeboloutras açõesaposta do futebolcurso na Justiça, chegando a até R$ 350 milhões.
A maior parte das dívidas trabalhistas do clube correspondem a contratos firmados com ex-jogadores e ex-treinadores do time profissional, que devem ser equalizados via recuperação judicial.
A dívida fiscal, poraposta do futebolvez, está concentrada -aposta do futebolgrande parte - na União e deve ser solucionada por meioaposta do futeboltransação tributária, segundo a documentação. O Sport relata que propôs um Planoaposta do futebolRecuperação Fiscal que está sob análise da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.
Departamento jurídico do Sport explica pedidoaposta do futebolrecuperação judicial do clube
O plano é o primeiro apresentado pelo clube e por isso está passívelaposta do futebolmudanças ao longo do processo. Não é uma determinação. Trata-seaposta do futeboluma propostaaposta do futebolpagamento, que precisaaposta do futebolaprovação das partes envolvidas, conforme explica João Guilherme, integrante do departamento jurídico do clube.
- O Sport apresentou o planoaposta do futebolpagamento e a partir da publicação do plano vai se abrir o prazo para que as partes apresentem impugnação ou não - explica.
Classe 1: Credores trabalhistas
Os credores trabalhistas são aqueles detentoresaposta do futebolcréditos trabalhistas.
- Neste caso, os créditosaposta do futebolnatureza salarial vencidos nos três meses antes do pedido da Recuperação Judicial - e limitadosaposta do futebolaté cinco salários mínimos por trabalhador - serão pagosaposta do futebolaté 30 dias a partir da homologação do plano.
- Créditos referentes a verbasaposta do futebolFGTS, incluindo multas rescisórias, serão pagos no prazo máximoaposta do futebol12 meses após a homologação.
- Demais créditos trabalhistas serão pagosaposta do futebolaté 12 meses a partir da homologação.
- Créditos exclusivamenteaposta do futebolverbas rescisórias - exceto os citados acima - serão pagos no valoraposta do futebolaté 15 salários mínimos por credor.
- Em casoaposta do futebolcrédito superior a 150 salários mínimos após a aplicação do deságioaposta do futebol80%, o saldo que exceder esse limite será pago nas mesmas condições dos credores da classe III.
Justiça aceita pedidoaposta do futebolrecuperação judicial do Sport
Classe 2: Credores com garantia real
Os créditos com garantia real são assegurados por direitos reaisaposta do futebolgarantia. O Sport, contudo, não identificou credores da Classe 2. Afirma queaposta do futeboleventual habilitaçãoaposta do futebolcredores com créditos nesta classe, serão quitadosaposta do futebolacordo com a propostaaposta do futebolpagamento da Classe 3.
Classe 3: Credores quirografários e com privilégios geral e especial
- Deságioaposta do futebol80% sobre os valores sujeitos ao processoaposta do futebolRecuperação Judicial.
- Remuneração: Correção monetária mensal equivalente à variação anual com adição do percentualaposta do futebol1% ao ano.
- Carênciaaposta do futebol12 meses contados após a homologação judicial do plano.
- Amortização: pagamento do valor principalaposta do futebol66 parcelas trimestrais, contado após o 19º mês da homologação.
- Pagamentos serão realizados mensalmente no último dia útil do mês subsequente ao mês da competênciaaposta do futebolcálculoaposta do futebolremuneração.
Classe 4: Credores microempresas ou empresasaposta do futebolpequeno porte
- Deságioaposta do futebol80% sobre os valores.
- Remuneração: Correção monetária mensal equivalente à variação anual com adição do percentualaposta do futebol1% ao ano.
- Carênciaaposta do futebol12 meses contados após a homologação judicial do plano.
- Amortização: pagamento do valor principalaposta do futebol66 parcelas trimestrais, contado após o 19º mês da homologação.
- Pagamentos serão realizados mensalmente no último dia útil do mês subsequente ao mês da competênciaaposta do futebolcálculoaposta do futebolremuneração.
- Não haverá incidênciaaposta do futeboldeságio.
- Remuneração: Correção monetária e com adiçãoaposta do futebol2% ao ano.
- Não haverá períodoaposta do futebolcarência.
- Amortização: Valor principal será amortizadoaposta do futebol60 parcelas trimestrais, a partir do 3º mês após a dataaposta do futebolpublicação da decisão que concedeu a publicação da decisão e homologou o PRJ.
O Sport esteve na Câmaraaposta do futebolResoluçãoaposta do futebolDisputas para discutir questões relativas ao processoaposta do futebolrecuperação judicial do clube. Nesse encontro, acertaram uma formaaposta do futebolincluir os pagamentosaposta do futebolforma equilibradaaposta do futebolrelação aos casos que correm na Justiça.
- Como a CNRD é uma câmara que traz consequências punitivas vinculadas ao futebol, jamais iremos entraraposta do futebolnenhum tipoaposta do futebolembate. Até porque o Sport começou a recuperar imagem e credibilidade com a CNRD. O que fizemos foi estabelecer e construir,aposta do futebolconjunto com eles, uma condição que não trouxesse consequências negativas, nem para os credores, nem para CNRD, nem para a RJ - explica João Guilherme, do departamento jurídico.
Diante disso, não há deságio previsto na CNRD. Porém, o Sport propõe uma redução no prazoaposta do futebolamortização aos credores. Ou seja, a cada desconto aceito, o clube reduz o tempo para pagamento completo da dívida.
- Se houver 20%aposta do futeboldesconto: o pagamento será feitoaposta do futebol48 parcelas
- 40%aposta do futeboldesconto: 36 parcelas
- 50%aposta do futeboldesconto: 30 parcelas
- 60%aposta do futeboldesconto: 24 parcelas
- 80%aposta do futeboldesconto: 12 parcelas
Passivo tributário
O Sport propôs um Planoaposta do futebolRecuperação Fiscal, com programaaposta do futebolpagamento, que está sob análise da Fazenda Nacional.
O Sport detalha nove "meiosaposta do futebolrecuperação" no planoaposta do futebolpagamento, que são os caminhos do clube para conseguir sanar as dívidas ao longo da recuperação judicial. Entre os meios citados, estão a reestruturação do passivo, uma reorganização administrativa e a "possibilidadeaposta do futebolconstituiçãoaposta do futebolSAF". Neste último caso, específica para o futebol.
Principais meiosaposta do futebolrecuperação:
- Negócios jurídicos
Promover negócios jurídicos para antecipaçãoaposta do futebolpagamentos com credores concursais e extraconcursais. Os concursais são os credores decorrentes da prestaçãoaposta do futeboltrabalho antes do pedidoaposta do futebolrecuperação judicial, e os extraconcursais são aqueles gerados a partiraposta do futeboluma obrigação que adquirida depoisaposta do futebolentraraposta do futebolrecuperação judicial..
- Captaçãoaposta do futebolrecursos
São procedimentosaposta do futebolcapitalização, para ganhos financeiros,aposta do futebolque o Sport cita a possibilidadeaposta do futebolformar parcerias com terceiros, a obtençãoaposta do futebolfinanciamento -aposta do futebolnome próprio ouaposta do futebolterceiros - e também a aquisiçãoaposta do futebolum ou mais "empréstimos DIP". Esse último são os empréstimos que promovam a oneração ou alienação fiduciáriaaposta do futebolbens e direitos.
- Possibilidadeaposta do futebolconstituiçãoaposta do futebolSAF
O Sport afirma que poderá alienar, transferir, trocar, permutar, daraposta do futebolpagamento, ofereceraposta do futebolgarantia ou arrendar,aposta do futebolfavor da SAF, todos os bens, direitos e obrigações relacionados às atividades do futebol do clube, integral ou parcialmente.
- Credores financiadores e colaboradores
Os credores financiadores são credores concursais (decorrentes da prestaçãoaposta do futeboltrabalho) que aderirem aos termos da recuperação judicial. O Sport se reserva no direitoaposta do futebolnegociar com os credores financiadores, "desde que atendam às condiçõesaposta do futebolpagamentoaposta do futebolforma condizente com a capacidade do caixa do clube".
Fornecedoresaposta do futebolmercadorias e serviços: reserva-se o direitoaposta do futebolnegociações compatíveis com as necessidades dos credores e capacidadeaposta do futebolpagamento do Sport, independente da formaaposta do futebolpagamento contida no PRJ.
Playersaposta do futebolmercado e Instituições financeiras: aos que mantiverem a vigência ou a renovaçãoaposta do futebolseus contratos, e/ou que concedam novos prazos e condiçõesaposta do futebolpagamento, será reservado o direitoaposta do futebolterem seus créditos negociadosaposta do futebolcondições compatíveis com as necessidades desses credores e a capacidadeaposta do futebolpagamento do Sport.
- Reorganização administrativa e governança
Neste âmbito, o Sport prevê adotar medidas que visem a reestruturação organizacional eaposta do futebolgovernança corporativa. Para isso, poderá "alterar total ou parcialmente a atual formação da equipeaposta do futebolprofissionais eaposta do futebolestrutura administrativa".
- Reestruturação do passivo
A homologação da recuperação judicial implicaráaposta do futebol"novação recuperacional"aposta do futeboltodos os créditos e obrigações do Sport, "extinguindo a dívida original e concedendo novo formato para pagamento". Trata-seaposta do futeboluma renegociação da dívida atual, para ser paga sob novos termos.
- Alterações societárias
- Alienaçãoaposta do futebolativos
Significa alienar, transferir o domínio, trocar, permutar, daraposta do futebolpagamento ou ofereceraposta do futebolgarantia quaisquer bens do seu ativo circulante - que são bens e direitos que podem ser convertidosaposta do futeboldinheiroaposta do futebolcurto prazo. Esse ativo tem que estar previamente relacionado no Laudoaposta do futebolAvaliaçãoaposta do futebolBens e Ativos, ou que sejam identificados comoaposta do futebolpropriedade do clube.
Essa possibilidade também se estende para bens do ativo não circulante - que são bensaposta do futebolpermanência duradoura -, tópicoaposta do futebolque inclui futuras ações da SAF. O preçoaposta do futebolvenda do ativo deverá corresponder a no mínimo 70% do valor fixado no "laudoaposta do futebolavaliaçãoaposta do futebolbens e ativos" ou por avaliação atualizada a época da efetiva alienação.
- Arrendamento e aluguelaposta do futebolativos
- Concessãoaposta do futebolprazos e descontos - Créditos vencidos
O Sport poderá propor a seus devedores, com dívidas vencidas há maisaposta do futebol30 dias, descontos para quitação.