O Superior Tribunalcasino zeppelin slotJustiça Desportiva revogou a decisão, apresentada na última quinta-feira, sobre uma suspensão das eleições presidenciais do Sport. A revogação aconteceu nesta sexta, e a informação foi confirmada pela assessoriacasino zeppelin slotimprensa do órgão.
O STJD informa que a chapa Lealdade ao Sport, encabeçada por Luciano Bivar, ingressou na instância superior por faltacasino zeppelin slotresposta do Tribunalcasino zeppelin slotJustiça Desportivacasino zeppelin slotPernambuco. Nesta sexta-feira, contudo, receberam retorno do TJD-PE dizendo que não há competência do órgão.
- Por isso o presidente do STJD, Otávio Noronha, mediante decisão do Tribunal, que é responsável por isso, revogou a liminar. Ele havia concedido a liminar mediante omissão do Tribunal e foi revogado - explica a assessoriacasino zeppelin slotimprensa do órgão.
Nesta sexta-feira, também houve um pronunciamento do Tribunalcasino zeppelin slotJustiçacasino zeppelin slotPernambuco sobre as eleições, mas referente a um processo acionado por José Valadares.
No despacho proferido e assinado por Marcelo Russell Wanderley, diz-se que "segundo me consta, não pode o STJD constranger qualquer juízo natural com suas decisões. Noutras palavras, descabe àquele órgão administrativo modificar qualquer decisão judicial."
Na quinta-feira, o Conselho Deliberativo se reuniucasino zeppelin slotforma extraordinária e teve o encontro interrompido após o advogado da chapacasino zeppelin slotoposição, Delmiro Gouveia, apresentar uma decisão do STJD determinando a suspensão das eleições do clube. Na situação, alegou-se desde o princípio que o órgão não tinha competência para julgar o pleito rubro-negro.
Apesar da decisão do STJD, o Sport confirmou a realização da votação para esta sexta-feira e as urnas foram abertas normalmente durante a manhã.
O debate sobre a determinação sempre esteve centradocasino zeppelin slotuma questão: a competência ou não do STJD para julgar essa medida. Na avaliação dos advogadoscasino zeppelin slotdireito desportivo Osvaldo Sestário e Luís Eduardo Barbosa, o STJD não teria competência para tratarcasino zeppelin slotassuntos administrativos do clube, com base na própria Constituição Federal.
- Entendo que não há competência. Eles se baseiam no recebimento do processo pelo Tribunalcasino zeppelin slotJustiça Desportivacasino zeppelin slotPernambuco. Mas a competência do STJD está muito bem desenhada na constituição. Tem competência para competições, não questões administrativas - destacou Sestário.
- A eleição esta respaldada no artigo 217casino zeppelin slotConstituição Federal. O STJD só pode julgar matériacasino zeppelin slotcompetição. Questão administrativa não é competição. O que uma eleição tem a ver com competição? Qualquer irregularidadecasino zeppelin slotuma chapa tem que ser impugnada administrativamente ao conselho eleitoral e se for o caso a Justiça Comum, não ao STJD - completou Luís Eduardo Barbosa.
No inciso 1º do artigo 217 da Constituição Federal diz que: o Poder Judiciário só admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva, reguladacasino zeppelin slotlei.
Procurado pelo ge também nesta sexta-feira, o procurador do STJD, Delmiro Campos, observou apenas duas possibilidadescasino zeppelin slotcenários -casino zeppelin slotque o não respeitocasino zeppelin slotuma decisão do presidente do órgão iria gerar uma discussão jurídica sobre a legitimidade das eleições.
- Se a decisão do STJD for revogada, ou suspensa por decisão judicial, ainda na discussão da competência do órgão, a eleição poderá ser respeitada. Entretanto, sendo mantido o posicionamento inaugural do STJD, o resultado estariacasino zeppelin slotxeque.
O Código Brasileirocasino zeppelin slotJustiça Desportiva,casino zeppelin slotseu Artigo 223, prevê pagamentocasino zeppelin slotmultacasino zeppelin slotR$ 100 a R$ 100 milcasino zeppelin slotcasocasino zeppelin slotdescumprimentocasino zeppelin slotdecisão da Justiça Desportiva.
O advogado desportivo Luís Eduardo Barbosa reforça a questão da punição, mas ainda acrescenta a possibilidadecasino zeppelin slotprocura pela Justiça Comum.
- Se você descumpre uma decisão da Justiça Desportiva é passívelcasino zeppelin slotsofrer uma punição. Mas se essa decisão é ilegal e arbitraria não tem porque cumprir. Ninguém é obrigado. Nesse caso cabe uma ação na Justiça Comum para declaraçãocasino zeppelin slotnulidade dessa decisão da Justiça Desportiva.