Não é só o Vasco... Entenda o que é a CNRD, órgão da CBF que tem punido clubes no Brasil

Criada365 bet brasil2016, a Câmara Nacional365 bet brasilResolução365 bet brasilDisputas surgiu para que as decisões judiciais aconteçam365 bet brasilforma mais rápida e especializada no esporte

Por Camila Alves — Recife


Na última terça-feira, o Vasco foi punido pela Confederação Brasileira365 bet brasilFutebol e está proibido365 bet brasilinscrever atletas no sistema da entidade. Ainda365 bet brasildezembro, o mesmo aconteceu com o Sport. Prestes a dever três meses365 bet brasilsalários atrasados, o Cruzeiro corre o risco365 bet brasilser punido. Mas por que isso acontece? Quais as consequências? Para entender o que tem se passado com os clubes brasileiros, explicamos como funciona a Câmara Nacional365 bet brasilResolução365 bet brasilDisputas, órgão da CBF responsável por essas sanções.

Fundada365 bet brasil2016, a CNRD, como é conhecida, tem a competência para desfazer conflitos entre participantes do futebol nacional, seguindo os estatutos e regulamentos da CBF e da FIFA. Se antes os conflitos trabalhistas ficavam a encargo do Poder Judiciário do Brasil, como alguns casos ainda seguem, o órgão da CBF aparece com o objetivo365 bet brasilpromover decisões mais rápidas e especializadas no esporte.

A cúpula é formada por cinco membros, além365 bet brasilcinco membros suplentes, que permanecem por um mandato365 bet brasildois anos. Todos eles, por365 bet brasilvez, precisam365 bet brasildomínio, competência ou atuação na área do direito desportivo, seja sob as leis nacionais, como também365 bet brasilfora do país. Desde o fim365 bet brasil2018, fazem parte365 bet brasilforma titular o presidente Vitor Butruce (indicado pela CBF), e os membros Ana Beatriz Macedo (indicada pelos treinadores), Luiz Fernando Pimenta Ribeiro (indicado pelos intermediários), Liselaine Marques365 bet brasilCastro Rosa (indicada pelos atletas) e Roberto365 bet brasilPalma Barracco (indicado pelos clubes).

Assim como os clubes, estão sujeitas às suas sanções Federações, Ligas vinculadas à CBF, atletas profissionais e não profissionais - incluindo brasileiros registrados365 bet brasilassociações estrangeiras e estrangeiros na CBF -, intermediários, treinadores e membros365 bet brasilcomissão técnica. E365 bet brasilacordo com o Regulamento da Câmara, o órgão pode atuar365 bet brasilsete tipos365 bet brasilconflitos no futebol.

  1. Sobre a manutenção do contrato entre clubes e atletas quando houver discussão sobre uma transferência nacional do jogador
  2. Conflito365 bet brasiltrabalho entre clubes e atletas, treinadores e assistentes técnicos. Neste caso, se a interferência for365 bet brasilcomum acordo entre as partes envolvidas
  3. Dívidas financeiras365 bet brasilclubes com atletas
  4. Conflito entre clubes referente à indenização por formação365 bet brasilatleta e o mecanismo365 bet brasilsolidariedade interno
  5. Assim como365 bet brasilconflitos entre clubes do Brasil e o mecanismo365 bet brasilsolidariedade da Fifa
  6. Casos que envolvam intermediários365 bet brasilnegociações contra o clube, jogador ou treinador
  7. Problemas decorrentes do Regulamento Nacional365 bet brasilRegistro e Transferência365 bet brasilAtletas365 bet brasilFutebol (RNRTAF) e do Regulamento Nacional365 bet brasilintermediários

Acionado na CNRD por conta365 bet brasiluma dívida365 bet brasilR$ 1 milhão ao atacante Jorge Henrique, o Vasco tinha até o dia 20365 bet brasildezembro para quitar o débito. Como não pagou, está temporariamente proibido365 bet brasilregistrar atletas. Para o presidente do clube, Alexandre Campello, a Câmara é fundamental para o futebol, mas os clubes precisam rever o funcionamento dos contratos trabalhistas dos jogadores.

"Ela é importante, tem seu papel na mediação entre divergências, ações. Mas especialmente acho que essa ação fica limitada por conta das leis, que são muito ruins para o clube. Para romper um contrato tem uma multa absurda. Então, eu acho que a Câmara tem um papel importante, mas é fundamental que haja uma mobilização dos clubes365 bet brasilrelação aos direitos trabalhistas do atleta, sobre como funcionam contratos, são questões que precisam ser discutidas."

Alexandre Campello acredita que clubes precisam discutir contratos dos atletas — Foto: Rafael Ribeiro/Vasco

Para cada caso365 bet brasiljulgamento, o Presidente da CNRD deve designar um membro relator. A resolução é decidida por maioria dos votos, com o mínimo365 bet brasiltrês membros votando. Caso haja empate, o presidente do órgão tem o chamado “voto365 bet brasilqualidade” para definir. De acordo com o artigo 10 do Regulamento, as partes envolvidas podem recusar um ou mais membros caso duvide,365 bet brasilforma justificada, a imparcialidade do membro. Como365 bet brasilcasos365 bet brasilque haja interesse na resolução, parentesco com as partes, relação365 bet brasilestreita amizade ou inimizade, ou quaisquer outras causas365 bet brasilimpedimento previstas na legislação nacional.

A partir365 bet brasilentão, a Câmara deve proferir365 bet brasildecisão365 bet brasilaté 30 dias, após encerrar o prazo das partes para suas alegações finais - que variam365 bet brasilcinco dias a um mês. Mas o presidente pode prorrogar a divulgação da decisão por até 60 dias. Vale lembrar que todos os procedimentos são confidenciais e os membros da Câmara devem manter sigilo sobre as questões. Por esse motivo, não estão autorizados a se pronunciar sobre casos365 bet brasilandamento.

A partir365 bet brasilentão, a Câmara pode aplicar cinco tipos365 bet brasilsanções a qualquer pessoa, que são: advertência, censura escrita, multa a ser revertida365 bet brasilfavor da CBF, multa à parte interessada e prazo para cumprimento365 bet brasilobrigações financeiras. Os clubes, por365 bet brasilvez,365 bet brasilacordo com o inciso § 3º do Regulamento, estão sujeitos a outras seis.

  1. Bloqueio e repasse365 bet brasilreceita ou premiação econômica que tenha direito365 bet brasilreceber da CBF ou365 bet brasilfederação
  2. Devolução365 bet brasilpremiação ou título conquistado365 bet brasilcompetição organizada pela CBF
  3. Proibição365 bet brasilregistrar novos atletas, por período determinado entre seis meses e dois anos
  4. Proibição365 bet brasilregistrar novos atletas por um ou dois períodos completos e, se for o caso, consecutivos365 bet brasilregistro internacional
  5. Suspensão dos efeitos ou cancelamento do Certificado365 bet brasilClube Formador
  6. Desfiliação ou desvinculação, respeitada a legislação federal.

Milton Bivar, presidente do Sport, discorda do funcionamento da CNRD — Foto: Anderson Stevens (Assessoria365 bet brasilimprensa Sport)

Punido por conta365 bet brasilsalários atrasados ao chileno Mark Gonzalez, o Sport segue bloqueado no sistema para inscrever jogadores. O processo está sob judice da Comissão365 bet brasilResolução365 bet brasilLitígios e o clube informou, através da assessoria365 bet brasilimprensa, que recorreu à decisão e aguarda um desfecho nessa semana. Para o presidente do Leão, Milton Bivar, a atuação da CNRD precisa ser revista junto à CBF.

"Esse negócio da CNRD a gente precisa olhar com carinho junto a CBF. Porque se fizerem com todos os clubes o que fizeram com o Sport, para o campeonato. Não ter vai ter Série A, que todos estão endividados praticamente. Pega na ponta dos dedos, quatro, cinco ou uma meia dúzia talvez365 bet brasilclubes que não estejam. Os demais estão com problema365 bet brasilsaúde financeira. Como fica? Vai fazer campeonato com cinco ou seis?"

Vale ressaltar que, além dessas sanções, caso a parte deixe365 bet brasilcumprir a obrigação que lhe couber dentro do prazo fixado, a CNRD pode determinar sanções cumulativas entre si e com as anteriores. Se houve insistência365 bet brasilnão cumprir no novo prazo estipulado, como medida final, a Câmara está autorizada a desfiliar ou desvincular o clube, respeitando a legislação federal, e/ou proibi-lo365 bet brasilatuar365 bet brasilqualquer atividade relacionada ao futebol,365 bet brasilacordo com os regulamentos da CBF e da FIFA, além da legislação federal.