O empresário e ex-pilotobingo ganhar dinheiroFórmula 1 Nelson Piquet recorreu contra a decisão que o condenou a pagar R$ 5 milhões por declarações racistas e homofóbicas para se referir ao piloto britânico Lewis Hamiltonbingo ganhar dinheiroentrevista. Piquet teve os embargos apresentados porbingo ganhar dinheirodefesa, que alegou "omissão no ato judicial", negados, como informou mais cedo a colunabingo ganhar dinheiroAncelmo Gois no jornal O Globo.
A juíza Thaissabingo ganhar dinheiroMoura Guimarães decidiu que "o julgador não está obrigado a se pronunciar individualmente sobre todos os pontos e dispositivos legais mencionados pelas partes, mas apenasbingo ganhar dinheirorelação àqueles que julgar contundentes o suficiente para influir no provimento jurisdicional que se reclama”, e negou todos os embargos apresentados pela defesa do ex-piloto. A decisão foi publicada no Diáriobingo ganhar dinheiroJustiça do Distrito Federal (DJDF)bingo ganhar dinheiro31bingo ganhar dinheiroMaiobingo ganhar dinheiro2023.
A contundência das falasbingo ganhar dinheiroPiquetbingo ganhar dinheiroentrevistabingo ganhar dinheiro2021 pode ser medida pelos termos e expressões usados para se referir ao heptacampeão da Fórmula 1 Lewis Hamilton.
- O "neguinho" meteu o carro e deixou. O Senna não fez isso. O Senna não fez isso. Ele foi, assim, "aqui eu arranco elebingo ganhar dinheiroqualquer maneira". O "neguinho" deixou o carro. É porque você não conhece a curva; é uma curva muitobingo ganhar dinheiroalta, não tem jeitobingo ganhar dinheiropassar dois carros e não tem jeitobingo ganhar dinheiropassar do lado. Ele fezbingo ganhar dinheirosacanagem - disse Piquetbingo ganhar dinheiroentrevista, usando o termo "neguinho".
- O Keke (Rosberg)? Era uma bosta. Não tinha valor nenhum. É que nem o filho dele (Nico), ganhou um campeonato, o "neguinho" devia estar "dando mais c..." naquela época e estava meio ruim - completoubingo ganhar dinheirooutro momento.
A ação contra Piquet foi movida pela Educafro, que busca "a inclusão da população negra e pobrebingo ganhar dinheirouniversidades públicas e particulares com bolsabingo ganhar dinheiroestudo"; o Centro Santo Dias,bingo ganhar dinheirodefesa dos direitos humanos, a Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileirabingo ganhar dinheiroFamílias Homotransafetivas, ambas ligadas à causa LGBTQIA+. As quatro entidades pediram R$ 10 milhões no processo, como “reparaçãobingo ganhar dinheirodano moral coletivo e dano social infligidos à população negra, à comunidade LGBTQIA+ e ao povo brasileirobingo ganhar dinheiromodo geral”.
Segundo os autores, Piquet, "líder e expoente do esporte brasileiro,bingo ganhar dinheiromanifestação explícitabingo ganhar dinheiroracismo ebingo ganhar dinheirohomofobia, violou a um só tempo o direito fundamental difuso à honra da população negra e da comunidade LGBTQIA+".
O juiz Pedro Matosbingo ganhar dinheiroArruda, 20ª Vara Cívelbingo ganhar dinheiroBrasília, no entanto, sentenciou Piquet ao pagamentobingo ganhar dinheiroR$ 5 milhões. Sentença que permanece válida após a decisão da juíza Thaissabingo ganhar dinheiroMoura Guimarães.
Na época da sentença, o juiz citou que as falasbingo ganhar dinheiroNelson Piquet não podem ser desprezadas, uma vez que se tratabingo ganhar dinheirouma pessoa pública mundialmente conhecida e com potencialbingo ganhar dinheiroinfluência sobre seus admiradores: "Esta ofensa é intolerável. Mais ainda quando se considera a projeção que é dada quando é uma pessoa tão reconhecida e tão admirada como o réu. Assim, tenho que o dano moral coletivo está caracterizado, porque houve ofensa grave aos valores fundamentais da sociedade", escreveu o juiz.
Para o cálculo da multa, o juiz considerou uma doação que Piquet fez para a campanhabingo ganhar dinheiroreeleição do ex-presidente Jair Bolsonaro,bingo ganhar dinheiro2022, no valorbingo ganhar dinheiroR$ 501 mil. De acordo com a decisão, como a Justiça Eleitoral limita o valorbingo ganhar dinheirodoação a 10% dos rendimentos brutos do doador no ano anterior à eleição, Piquet teria arrecadadobingo ganhar dinheiro2021 ao menos R$ 5 milhões. O juiz considerou que o patrimônio do ex-piloto é superior a esse valor.
"Desta forma, considerando que o réu se propôs a pagar maisbingo ganhar dinheiroR$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para ajudar na campanha eleitoralbingo ganhar dinheiroum candidato à presidência república, objetivando certamente a melhoria do país segundo as suas ideologias, nada mais justo que fixar a quantiabingo ganhar dinheiroR$ 5.000.000,00 (cinco milhõesbingo ganhar dinheiroreais) – que é o valor mínimobingo ganhar dinheirosua renda bruta anual – para auxiliar o país a se desenvolver como nação e para estimular a mais rápida expurgaçãobingo ganhar dinheiroatos discriminatórios."
A indenização por danos morais coletivos deve ser destinada a fundosbingo ganhar dinheiropromoção da igualdade racial e contra a discriminação da comunidade LGBTQIA+, segundo a determinação da sentença inicial.