Em nota oficial, o Vasco comunicou que nesta sexta-feira celebrou acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e com o Sindiclubes (Sindicato dos Empregadosjogos lucrativosClubes, Federações e Confederações Esportivas e Atletas Profissionais do Estado do Riojogos lucrativosJaneiro) pelo fimjogos lucrativosação pública que tratava da demissãojogos lucrativos186 funcionáriosjogos lucrativosmarçojogos lucrativos2021. Além disso, o clube informou que tal acerto permite o pagamentojogos lucrativossaláriosjogos lucrativosatletas e funcionários até o mêsjogos lucrativosdezembro.
A informação do acordo realizado nesta sexta-feira, que protege o Vascojogos lucrativospenhoras da ordemjogos lucrativosR$ 30 milhões, quantia que permite ao clube cumprir suas obrigações pelo menos até dezembrojogos lucrativos2021, foi publicada inicialmente pelo site "Esporte News Mundo", e confirmada pelo ge.
O acordo bloqueia o valorjogos lucrativosaté R$ 30 milhões junto a determinadas fontesjogos lucrativosreceita do clube (FENG, Globo, Record, CBF e NSports), para pagamento prioritáriojogos lucrativossalários dos empregados e atletas até o vencimento da folhajogos lucrativosdezembro (em janeiro/2022), diante da difícil situação financeira enfrentada pelo clube.
Uma das fontesjogos lucrativosreceita que será prioritariamente utilizada para pagamento dos salários é o programajogos lucrativossócio-torcedor, gerido pela Feng. Com isso, um aumento significativojogos lucrativosadesões dá maior segurança ao Vasco para ter saldo suficiente para pagar as obrigações celebradas no acordo.
Em casojogos lucrativosinsuficiênciajogos lucrativossaldo para pagamento integral dos saláriosjogos lucrativosdeterminado mês, o acordo prevê uma ordemjogos lucrativosprioridade para os pagamentos, priorizando o pagamento dos salários até o limitejogos lucrativos60 salários mínimos, seguida da complementação dos salários pagos e devidos superiores a 60 salários mínimos, 13º, 1/3 constitucionaljogos lucrativosférias, remuneração variável dos atletas, direitojogos lucrativosimagem, rescisões futuras, FGTS, indenizações e, por fim, multas.
Vasco se compromete a não fazer novas demissõesjogos lucrativosmassa sem negociação prévia
Com o acordo, homologado nesta sexta-feira pelo Centro Judiciáriojogos lucrativosSoluçãojogos lucrativosConflitos e Cidadania (CEJUSC) do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), o Vasco se comprometeu a não realizar novas dispensasjogos lucrativosmassa sem antes negociar com o sindicato e a pagar até setembro verbas rescisórias e demais encargos referentes às 186 demissões efetuadasjogos lucrativosmarço.
Ainda ficou definido que os funcionários dispensadosjogos lucrativosmarço receberão até a quitação da folha salarialjogos lucrativosdezembro um salário mínimo como compensação pelo dano moral sofrido.
"O Clubjogos lucrativosRegatas Vasco da Gama (“Vasco”) informa que entroujogos lucrativosacordo com o Ministério Público do Trabalho (“MPT”) e com o Sindicato dos Empregadosjogos lucrativosClubes, Federações e Confederações Esportivas e Atletas Profissionais do Estado do Riojogos lucrativosJaneiro (“SINDECLUBES”) para encerrar a ação civil pública que versava sobre a demissão coletiva realizada pelo clube no último mêsjogos lucrativosmarço. O acordo foi homologado hoje, 30/07/2021, pelo Centro Judiciáriojogos lucrativosSoluçãojogos lucrativosConflitos e Cidadania (“CEJUSC”) do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (“TRT-1”).
Por meio do acordo, o Vasco se comprometeu a abster-sejogos lucrativosefetuar dispensas coletivas sem prévia negociação coletiva com o sindicato ou diálogo social com os demais atores sociais, nos termos previstos no acordo, até ulterior decisão do Supremo Tribunal Federal (“STF”) sobre o tema. O clube também se comprometeu a realizar o pagamento do saldojogos lucrativosaberto das verbas rescisórias e demais encargos trabalhistas relativos aos empregados dispensadosjogos lucrativosmarço.
O acordo também assegura o pagamento dos salários dos atuais empregados e atletas do Vasco até dezembrojogos lucrativos2021, com preferência sobre outras penhoras,jogos lucrativosmodo a viabilizar os pagamentosjogos lucrativosnatureza alimentar e preservar as operações do clube nesse momentojogos lucrativosenormes dificuldades financeiras.
O Vasco agradece ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, ao Ministério Público do Trabalho e ao SINDECLUBES pelo empenho na celebração do acordo,jogos lucrativosespecial nas pessoas do Exmo. Juiz do Trabalho Dr. Maurício Pizarro Drummond e da Ilma. Procuradora do Trabalho Dra. Viviann Brito Mattos.
A celebração do acordo somente foi possível graças ao papel conciliador que a Justiça do Trabalho assumiujogos lucrativosconjunto com o MPT e com o SINDECLUBES, mediante a realizaçãojogos lucrativos5 exaustivas audiências,jogos lucrativosdias consecutivos, e longos debates, a fimjogos lucrativosse obter a melhor solução para os trabalhadores.
Por fim, o Vasco reafirma seu compromissojogos lucrativostomar todas as medidas necessárias para equalizarjogos lucrativossituação financeira e cumprir devidamente com suas obrigações trabalhistas".
- Efetuar até o dia 2jogos lucrativossetembro, o pagamentojogos lucrativostodas as verbas rescisórias dos empregados dispensados, acrescidas da multajogos lucrativos40% (quarenta por cento);
- Pagar, ao longo dos meses subsequentes e até quitação da folhajogos lucrativosdezembrojogos lucrativos2021 (com vencimento no 5º dia útiljogos lucrativosjaneirojogos lucrativos2022), indenização no valorjogos lucrativosum salário mínimo a títulojogos lucrativosdanos morais;
- Promover, até quitação da folhajogos lucrativosdezembrojogos lucrativos2021 (com vencimento no 5º dia útiljogos lucrativosjaneirojogos lucrativos2022), o recolhimento dos depósitos faltantes do FGTSjogos lucrativostodo o período trabalhado;
- Liberar,jogos lucrativosaté 10 dias, as guiasjogos lucrativosseguro desemprego e FGTS para homologação sindical e entrega aos trabalhadores.
- O pagamento terá que começar pelos empregados com os menores salários.
- Não realizar demissõesjogos lucrativosmassa (15% do totaljogos lucrativosempregados) sem antes negociar com os sindicatos, MP do Trabalho e outras entidades sociais, com a obrigatoriedadejogos lucrativosdiálogo com 10 diasjogos lucrativosantecedência, tendo que explicar o motivo para as demissões, baseada na situação financeira. O descumprimento da exigência pode acarretarjogos lucrativosmultajogos lucrativosR$ 300 por trabalhador, com o tetojogos lucrativosR$ 100 mil;
- Em casojogos lucrativosnovas demissõesjogos lucrativosmassa, o clube se compromete a contratar empresa especializada para prestar assessoramento aos desligados, visando as suas realocações no mercadojogos lucrativostrabalho, sem ônus para os trabalhadores;
- Priorizar a contratação,jogos lucrativosaté um ano a contar da assinatura do acordo, a ofertajogos lucrativosvagas aos empregados demitidosjogos lucrativosmarçojogos lucrativos2021, desde que tenham qualificações compatíveis, ainda que seja para funções que não desempenhavam. Essa exigência não vale para atletas e membrosjogos lucrativoscomissão técnica. Caso contrário, está previsto multa por contratado no valorjogos lucrativosR$ 5 mil, podendo chegar a no máximo R$ 100 mil;
- Repassejogos lucrativos20% da receita líquida recebida pelo Vasco, atravésjogos lucrativosvenda ou negociaçãojogos lucrativosjogadores, que chegue a R$ 10 milhões, deverá ser depositado prioritariamente na conta judicial para o pagamento aos trabalhadores, sob multajogos lucrativos5% do valor equivalente que deixoujogos lucrativosrepassar;
- Veicular no canal, bem como durante os eventos que participe,jogos lucrativosmídia visual ejogos lucrativosredes sociais, adesão ao Programa Trabalho Seguro, ao Programajogos lucrativosCombate ao Trabalho Infantil e Programajogos lucrativosPrevenção, Assistência e Combate à Violência Contra a Mulher, bem comojogos lucrativoscampanhas a serem indicadas pelo Ministério Público do Trabalho, do períodojogos lucrativosoutubro/2021 até dezembro/2022, na forma do cronograma a ser apresentado pelo clube até o dia 13/08/2021 e aprovado pelas partes.