Primeira agremiação no Brasil a ter reconhecido na Justiça o direito ao Regime Centralizadofortune tiger jogoExecuções (RCE), o Vasco também enfrenta as consequências do pioneirismofortune tiger jogoum mecanismo jurídico recente e ainda pouco explorado. O caso do clube, quefortune tiger jogoduas semanas para cá precisou pagar maisfortune tiger jogoR$ 3 milhõesfortune tiger jogodívidas para escapar do transfer ban, expôs uma brecha no RCE interpretada por alguns credores como oportunidadefortune tiger jogo"furar a fila" via Fifa e CBF.
Dentro dos processos centralizadores que correm na Justiça do Trabalho e no Tribunalfortune tiger jogoJustiça, houve uma discussão nos últimos meses sobre como o clube, sufocadofortune tiger jogodívidas e cobradofortune tiger jogotodas as partes, deveria agirfortune tiger jogorelação ao assunto. Até que uma decisão publicada há pouco maisfortune tiger jogoum mês pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho deu o norte: foram retirados da lista do RCE todos os credores com execuções na Fifa e na Câmara Nacionalfortune tiger jogoResoluçãofortune tiger jogoDisputas (CNRD), que é a corte arbitral da CBF.
A partir daí, o Vasco entendeu que havia segurança jurídica e pagou os cercafortune tiger jogoR$ 1,4 milhão que devia ao treinador Ricardo Sá Pinto e aos portugueses Igor Gameiro Dias e Rui Tomás Faustino, membrosfortune tiger jogosua comissão técnica. O clube estava desde maio impedido pela Fifafortune tiger jogoinscrever novos jogadores e só pôde regularizar a situaçãofortune tiger jogoAlex Teixeira, por exemplo, depois que efetuou o pagamento.
Na última segunda-feira, para evitar um novo transfer ban, o Vasco também precisou pagar aproximadamente R$ 1,7 milhão a Maxi López - essa é apenas uma parte da dívidafortune tiger jogoR$ 5.283.391,17 executada pelo atacante argentino na CNRD. A informação do pagamento a Maxi López foi publicada primeiramente pelo canal "Atenção Vascaínos".
- A gente foi muito cuidadoso nisso para não dar um passofortune tiger jogofalso - explicou à reportagem um dirigente vascaíno.
"O RCE é um instituto jurídico novo, está todo mundo tateando, navegando para ver como funciona, então a gente só podia tomar decisões que estivessem fundamentadas", acrescentou.
Paulo Victor fala sobre sonhofortune tiger jogojogar no Vasco
Maxi López vestiu a camisa do Vasco entre 2018 e 2019. Sá Pinto comandou a equipe ainda mais recentemente, no finalfortune tiger jogo2020. Portanto, existe um entendimento na Comissãofortune tiger jogoCredoresfortune tiger jogoque a exclusão das execuções via Fifa e CNRD da lista abriu um precedente para furar a fila, já que há gente que passou pelo clube há maisfortune tiger jogoduas décadas entre os casosfortune tiger jogojogadores e treinadores que tem alguma quantia a receber.
O Vasco teve reconhecido o direito ao Regime Centralizadofortune tiger jogoExecuçõesfortune tiger jogoagosto do ano passado. Desde setembro, mês seguinte, portanto, vem depositando religiosamente 20%fortune tiger jogosua receita corrente mensal numa conta da Justiça com a finalidadefortune tiger jogoabater suas dívidas.
O RCE do clube é desmembradofortune tiger jogodois processos: um no Tribunalfortune tiger jogoJustiça, que centraliza as dívidasfortune tiger jogonatureza cível, e outro na Justiça do Trabalho, que lida com asfortune tiger jogonatureza trabalhista.
Ricardo Sá Pinto, Igor Gameiro e Rui Tomás executaram o Vasco na Fifafortune tiger jogodezembrofortune tiger jogo2021, com sentenças favoráveis e sem direito a recurso proferidasfortune tiger jogofevereiro deste ano. O clube, então, procurou entender judicialmente o que deveria ser feito. Na esfera cível, a Justiça permitiufortune tiger jogomarço a inclusão das dívidas Fifa e CNRD - é o entendimentofortune tiger jogovigor até hoje.
No RCE trabalhista, a primeira decisão só saiu no dia 6fortune tiger jogomaio. Num primeiro momento, a presidente do TRT autorizou a inserção da dívida com Maxi López, que passou a constar na lista no mês seguinte, e ratificou a inclusão da dos portugueses, que constavam liminarmente na relação desde abril.
Em junho, a defesafortune tiger jogoMaxi López pediu a reconsideração dessa decisão. Argumentou que "estão sujeitos aos RCEs apenas os credores que detenham créditos líquidosfortune tiger jogonatureza civil ou trabalhistas com processos jjudiciais que estejamfortune tiger jogofasefortune tiger jogoexecução, o que não é caso dos créditos oriundos dos procedimentos perante a CNRD".
Há pouco maisfortune tiger jogoum mês, no dia 30fortune tiger jogojunho, a desembargadora voltou atrás no seu entendimento e aceitou o pedidofortune tiger jogoMaxi López e da Comissãofortune tiger jogoCredores.
Ato contínuo, foram excluídas da lista do RCE as execuçõesfortune tiger jogoMaxi López, dos três portugueses e do paraguaio Raúl Cáceres, que atuou no Vascofortune tiger jogo2019 e recorreu aos seus direitos na CNRD. O clube deve a ele pouco maisfortune tiger jogoR$ 250 mil.
Só a partir dessa exclusão é que o Vasco se sentiu seguro juridicamente para efetuar os pagamentos. Isso explica, por exemplo, o fatofortune tiger jogoo clube não ter destinado a esse fim parte dos R$ 70 milhões emprestados pela 777 Partners. O dinheiro emprestadofortune tiger jogofevereiro acabou no iníciofortune tiger jogojunho.
Na versão mais recente do Regulamentofortune tiger jogoStatus e Transferênciasfortune tiger jogoJogadores, artigo 24.3, a Fifa diz que as consequências pelo descumprimentofortune tiger jogouma execução podem ser suspensas caso "o clube devedor esteja sujeito a procedimento relativo à insolvência, previsto emfortune tiger jogolei nacional, que o impossibilitefortune tiger jogocumprir com a ordemfortune tiger jogopagamento".
O Vasco entende que o RCE trata-sefortune tiger jogoum procedimentofortune tiger jogoinsolvência e argumentou isso à Fifa, nos processosfortune tiger jogoque foi executado por Sá Pinto e os portugueses. A entidade máxima do futebol, no entanto, mantevefortune tiger jogodecisão sob a justificativafortune tiger jogoque o procedimento deveria ter sido avisado antes da sentença - ou seja, antesfortune tiger jogofevereiro.
Porfortune tiger jogovez, o regulamento da CNRD não prevê nada parecido. O mais próximo a isso é um trecho que explica que "na aplicação das sanções previstas neste Regulamento, a CNRD deve levarfortune tiger jogoconta a proporcionalidade, a razoabilidade e a capacidade econômica da pessoa sancionada".
A CBF foi notificada para prestar esclarecimentos no processo do RCE do Vasco e chegou a peticionar nos autosfortune tiger jogoabril, mas o conteúdo da manifestação está sob sigilo por um pedido da própria entidade.
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