Cruzeiro pleiteia que ex-dirigentes paguem multabetby apostaR$ 10 milhõesbetby apostacasobetby apostacondenação; pedidosbetby apostaFred chegam a R$ 71 milhões

Na contestação trabalhista que move contra o atacante Fred, na qual pede que a rescisão indireta do contrato seja anulada, o Cruzeiro também pleiteia que o ex-presidente Wagner Piresbetby apostaSá, e o ex-vicebetby apostafutebol, Itair Machado, sejam os responsáveis pelo pagamento da multabetby apostaR$ 10 milhões ao Atlético-MG,betby apostacasobetby apostacondenação definitiva do jogador no âmbito arbitral.

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Ao fim das 91 páginasbetby apostadocumento anexado pelo Cruzeiro, na reclamatória trabalhista movida por Fred, os advogados do clube mineiro abordam a questão. Para o Cruzeiro, não há dúvidas que houve gestão temerária na condução do negócio que culminou na contrataçãobetby apostaFred,betby apostadezembrobetby aposta2017.

Por isso, o clube acredita que quem deve ser responsabilizado pelo pagamento ao Atlético-MG, se assim for reconhecido, são os ex-dirigentes que se comprometeram a realizar a aquisição do jogador, na época. O Cruzeiro se baseia no artigo 27 da Lei Pelé:

• "Os administradoresbetby apostaentidades desportivas profissionais respondem solidária e ilimitadamente pelos atos ilícitos praticados,betby apostagestão temerária ou contrários ao previsto no contrato social ou estatuto".

"Portanto,betby apostacasobetby apostaeventual condenação, o que só se admitebetby apostarespeito ao princípio da eventualidade, o Sr. Itair e o Sr. Wagner devem ser os responsáveis pelo pagamentobetby apostatais valores ao Reclamante, pelos motivos já amplamente expostos", diz os advogados celestes (veja abaixo)

Quando Fred saiu do Atlético-MG, assinou termobetby apostarescisão contratual com o clube alvinegro no qual, caso assinasse com o rival Cruzeirobetby aposta2018, teriabetby apostapagar ao clube alvinegro os R$ 10 milhões. Sendo que o Atlético devia a Fred, reconhecidamente, cercabetby apostaR$ 2 milhõesbetby apostaatrasosbetby apostasalário e outros pagamentos trabalhistas. O Atlético, entretanto, conseguiu que os R$ 2 milhões fossem abatidos nos R$ 10 milhões (que, corrigidos, ultrapassam os R$ 12 milhões).

Na visãobetby apostaFred, ele realizou um "pagamento" ao time atleticano ao ter os R$ 2 milhões debitados da multa, que está ainda sob julgamento. O atacante, na Justiça Trabalhista, solicitou que o Cruzeiro o reembolsasse pelos R$ 2 milhões, já que há documentos firmados entre ele e a Raposa na qual o clube celeste se tornou responsável por arcar com qualquer responsabilidadebetby apostaressarcimento que Fred vier a ter com o Galo.

Veja as alegaçõesbetby apostaFred sobre o assunto, na ação contra o Cruzeiro:

Diante deste cenário, o Cruzeiro manifestou, agora, que Fred não apresentou provasbetby apostasuas alegações, no que diz respeito à dívida do Atlético sendo debitada na multa dos R$ 10 milhões. Além disso, Fred falhou - na visão dos advogados celestes -betby apostasolicitar o reembolso via Cruzeiro, pois ele foge à decisão da Justiça do Trabalho.

Neste quesito, o Cruzeiro ressalta que questões vinculadas à famosa multa estão sob julgamento na Câmara Nacionalbetby apostaResoluçõesbetby apostaDisputas (CNRD), "ainda sem solução definitiva, então sem litigio e portanto, sem valores a ressarcir".

Aqui cabe um acréscimobetby apostainformação. A CNRD já deu decisão favorável ao rival cruzeirensebetby apostarelação à multa. Fred acionou a Justiça do Trabalho contra o Atlético-MG para derrubar a sentença arbitral e,betby apostaidas e vindasbetby apostaliminares, não restou outro caminho ao atacante a não ser recorrer da sentença na segunda instância arbitral - no Centro Brasileirobetby apostaMediação e Arbitragem (CBMA). Há uma expectativa para que o caso seja encerradobetby apostasetembro.

"Assim, tendobetby apostavista que não é possível comprovar que tais valores forambetby apostafato compensados pelo Clube Atlético Mineiro, bem como o Cruzeiro, ora reclamado seria responsável pelos referidos pagamentos, não é possível atribuir qualquer responsabilidade ao mesmo".

O Cruzeiro se tornou réu solidáriobetby apostaFred nas ações movidas pelo Atlético-MG para recebimento dos R$ 10 milhões. O clube celeste e o atacantebetby aposta36 anos pactuaram alguns acordos no qual o jogador ficaria isentobetby apostaser executadobetby apostaeventual condenação, devendo a Raposa assumir a dívida com o rival, se ela assim for reconhecida pela Justiça.

Mas outro ponto contestado pela nova administração do Cruzeiro é que um dos contratos entre Raposa e Fred, que daria segurança ao jogador, ficou inválido. Como garantia, o Cruzeiro teria dado a Fred o penhorbetby apostacréditos a receber pelos direitosbetby apostatransmissãobetby apostajogos (direitosbetby apostaTV), no valorbetby apostaR$ 10 milhões. Porém, houve antecipação das cotasbetby apostaTV que o clube receberia entre 2019 e 2022. Veja abaixo:

Inicialmente, a petiçãobetby apostaFred contra o Cruzeiro na Justiça do Trabalho estava na casa dos R$ 75 milhões, sendo R$ 50 milhõesbetby apostacláusula compensatória pela rescisão contratual, alémbetby apostaoutros R$ 25 milhõesbetby apostaverbas trabalhistas. Em março, os advogados do Fred protocolaram uma "emenda à inicial", indicando os valores devidosbetby apostaFGTS - R$ 676 mil. Assim, o valor da causa mudou para R$ 71 milhões.

A maior parte dos pedidosbetby apostaFred - R$ 50 milhões - na verdade é uma inversãobetby apostacláusulas. Pela Lei Pelé, há duas multas rescisórias entre jogador e clube. Caso o contrato seja rompido por culpa ou desejo do clube, então é acionada a cláusula compensatória, na qual as duas partes podem pactuar o valor livremente. As partes pactuaram R$ 320 milhões, que é o máximo. A lei determina que haja valores mínimos e máximos.

1. O valor mínimo: calculado sobre o pagamento integral que o clube faria ao jogador se o contrato fosse cumprido rigidamente. No casobetby apostaFred, seriam 12 meses restantes do vínculo vezes os R$ 800 milbetby apostasalário = R$ 9,6 milhões
2. O valor máximo: Até 400 vezes o salário do jogador. No caso do contrato Cruzeiro/Fred, seriabetby apostaR$ 320 milhões.

Agora, caso o contrato entre jogador e clube seja rompido por culpa ou motivação do jogador, é a cláusula indenizatória que é acionada. Ela é paga pelo jogador ao clube e pode ser livremente pactuada, com limite máximobetby aposta2 mil vezes o salário do atleta. No casobetby apostaFred, era os R$ 50 milhões, mas poderia ser R$ 1,6 bilhão.

Então está a inversão. Fred deveria cobrar o Cruzeiro, ao sustentar que o clube motivou a quebra contratual, os R$ 320 milhões. Mas alegou estar sensibilizado com a situação financeira do clube, e pediu os R$ 50 milhões. O próprio clube, neste momento, contesta a validade da multa.

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