Conselho Deliberativo do Cruzeiro aprova implementação do projetofbetclube-empresa

Em assembleia do Conselho Deliberativo, o Cruzeiro aprovou a constituição do projetofbetclube-empresa (Sociedade Anônima do Futebol). Agora, o clube poderá dar andamento na buscafbetinvestidores com condiçõesfbetinjetar capital na Raposa.

O aval foi dado com 217 votos a favor, cinco contra e um nulo,fbetreunião nesta terça-feira, no Parque Esportivo do Barro Preto. Uma parte dos votos foi contabilizadafbetmaneira remota.

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Na reunião, o Cruzeiro também confirmou a assinaturafbetcontrato com a empresa XP Investimentos. Ela será a responsável pela captaçãofbetrecursos para o projetofbetclube-empresa. O clube também formou uma comissão para acompanhar a formação do clube-empresa com os seguintes conselheiros:

• AlvimarfbetOliveira Costa
• Bruno Oliveira
• Regis Campos
• Alexandre Azevedo
• Paulo Henrique Pentagna

A reunião teve a presença do atual presidente do clube, Sérgio Santos Rodrigues. Ele destacou a importância da aprovação do projeto do clube-empresa. Cercafbet20 torcedores foram ao local da reunião, na porta, mas sem protesto, e apenas manifestação com utilizaçãofbetfogosfbetartifícios.

Sérgio Rodrigues destacou a importância da aprovação:

- Já queríamos dar este passo que o o Cruzeiro prevê. A aprovação mostra que o conselho estáfbetsintonia, praticamente unânime,fbetsintonia com a torcida. Estamos muito felizes. Mostra para o investidor que o Cruzeiro está caminhando para um lado só. Todo mundo sabe que as empresas parceiras que estão com a gente, não iriam se juntar se fosse algo sério.

Com 13 páginas, o memorando (datadofbet31fbetjulho) traz inicialmente uma apresentaçãofbetduas páginas, ressaltando a grave crise financeira do Cruzeiro, com salários atrasados, dívidas e punições desportivas como o impedimentofbetregistrar novos atletas, e destaca que a transformação do clubefbetSAF (Sociedade Anônima do Futebol) seria a solução para estes problemas. A reunião foi híbrida, com participação presencial e online por conta da pandemia.

"A PL nº 5516/2019 terá uma grande importância e será essencial para o reerguimentofbetum Cruzeiro,fbetforma sólida e estável. Assim, éfbetextrema importância a aprovação do presente tema devido ao cenário exposto, demonstrando ao mercado que o Cruzeiro encontra-se pronto. Com SAF devidamente constituída, aceleramos o processo e o recebimentofbetpropostasfbetpossíveis investidores" - destaca o documento.

O documento destaca que a "Associação Cruzeiro" terá 100% do capital social da SAF Cruzeiro, mas poderá ser vendido até 49% do capital a "eventuais investidores", com base na avaliaçãofbetuma multinacional. Os direitos sobre atletas e propriedade intelectual serão também avaliados para serem inseridos no "valorfbetmercado".

"A Associação Cruzeiro será detentorafbet100% do capital social da SAF Cruzeiro, capital este devidamente integralizado com seus ativos intangíveis, como por exemplo, seus direitos desportivos e propriedade intelectual, que estão sendo avaliados economicamente para a referida integralização, excluindo-se o patrimônio constituído pelos imóveis do clube".

Cada detentorfbetação terá direito a um voto nas assembleias, participação na distribuiçãofbetlucros e do acervo remanescente da companhia. Segundo o artigo sétimo, "é vedada a participação no capital social da Companhiafbetpessoa ou sociedade que participe, direta ou indiretamente,fbetoutra Sociedade Anônima do Futebol no Brasil".

O edital detalha a composição da diretoria da Associação, que será composta por, no mínimo, quatro membros, todos com mandato unificadofbettrês anos, sendo possível uma reeleição. Os quatro membros são:

• um diretor presidente (CEO)
• um diretor financeiro,
• um diretorfbetfutebol
• um diretorfbetmarketing.

Para a escolha dessa diretoria, o edital ressalta que deverão ser profissionais capacitados, experientes, com reputação ilibada e que atendam às qualificações necessárias para os cargos por eles ocupados. Ainda será possível estipular metas para os administradores com consequências e medidas aplicáveisfbetcasofbetnão serem atingidas.

Ainda terá um conselhofbetadministração, responsável pela gestão junto com a diretoria. Essa última ficará encarregada da representação da Associação.

"Será composto por no mínimo 3 (três) e no máximo 5 (cinco) membros efetivos, residentes ou não no Brasil, eleitos pela Assembleia Geral para um mandatofbet03 (três) anos, admitida a reeleição" - diz o texto.

O ConselhofbetAdministração deverá sempre se pronunciar sobre:

• eleição dos membros da Diretoria, atribuindo as respectivas funções aos cargos do organograma da Companhia;
• aprovação, previamente àfbetcelebração,fbetcontratos entre a Companhia e qualquerfbetseus acionistas ou sociedades que sejam controladoras destes, sejam por eles controladas ou estejam sob seu controle comum;
• aquisições ou vendasfbetativos da Companhia fora do curso normal dos negócios;
• aprovação da alienação e da constituiçãofbetônus reais sobre bens do ativo permanente;
• deliberação sobre a emissãofbetdebêntures, bônusfbetsubscrição e notas promissórias para colocação pública, nos termos da legislaçãofbetvigor;
• aprovaçãofbetempréstimos e/ou financiamentos a serem tomados pela Companhiafbetvalor superior a R$ [500.000,00 (quinhentos mil reais)] mensaisfbetqualquer períodofbet12 (doze) meses;
• celebraçãofbetcontratos pela Companhiafbetvalor superior a R$[500.000,00 (quinhentos mil reais)] mensaisfbetqualquer períodofbet12 (doze) meses;
• escolha dos auditores independentes da Companhia, obrigatoriamente reconhecida pelafbetcapacidade e qualidade da prestaçãofbetserviços.
• concessãofbetgarantias pela Companhia, ficando vedadas as garantiasfbetfavorfbetterceiros, inclusive acionistas;
• aprovação do ManualfbetGovernança da Companhia, compreendendo: CódigofbetConduta Ética e Compliance da Companhia e políticas e normas internas que venham a ser adotadas pela Companhia relacionadas ou que façam referência àfbetgovernança.

O documento ainda trata que, "enquanto o Cruzeiro Esporte Clube for titularfbetações ordinárias da classe A (da SAF) correspondentes a pelo menos 10% (dez por cento) do capital social votante, a aprovação das seguintes matérias dependerá necessariamente do seu voto afirmativo:

• alienação, oneração, cessão, conferência, doação ou disposiçãofbetqualquer bem imobiliário oufbetdireitofbetpropriedade intelectual conferido pelo Cruzeiro
• qualquer atofbetreorganização societária ou empresarial envolvendo a Companhia, como fusão, cisão, incorporaçãofbetações, incorporaçãofbetoutra sociedade ou trespasse;
• dissolução, liquidação e extinção da Companhia;
• pedidofbetrecuperação judicial oufbetautofalência da Companhia;
• participaçãofbetcompetição desportiva"

Enquanto o Cruzeiro for titularfbetações ordináriasfbetqualquer quantidade, a aprovaçãofbetalguns assuntos dependeráfbetvoto positivo do clube:

• alteração da denominação social da Companhia;
• modificação dos signos identificativos da equipefbetfutebol profissional explorada pela Companhia, incluindo, símbolo, brasão, marca, alcunha, hino e cores;
• utilizaçãofbetestádio ou arena,fbetcaráter permanente, distinto daquele utilizado pelo Cruzeiro Esporte Clube antes da constituição da Companhia;
• mudança da sede da Companhia para outro município;
• qualquer alteração do Estatuto Social que modifique, restrinja ou subtraia os direitos assegurados aos titularesfbetações ordinárias da classe A, ou extinga essa classefbetações

Pelos termos do edital, o Cruzeiro permanecerá com a propriedade dos seus imóveis, bem comofbetsuas instalaçõesfbettreinamento. Com os CTs, segundo o edital, "podendo as mesmas serem alugadas, arrendadas, cedidasfbetcomodato ou quaisquer outras relações comerciais da espécie".

O edital reforça, novamente, que o nome, o símbolo, as cores e a sede do clube serão preservadas. Para conseguir recursos, o Cruzeiro vai buscar capital estrangeiro e contou com a avaliaçãofbetmercado feita por uma multinacional.

De autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o projetofbetlei 5519/2019, que regula as SAFs, já foi aprovado no Senado e na Câmara. Para entrarfbetvigor, porém, a proposta ainda aguarda sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro.

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