O Cruzeiro soma novos débitos tributários – todos originários após o acordo com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN)jogos de aposta de timeoutubro do ano passado – inscritos na Dívida Ativa. Juntos, chegam a R$ 36,985 milhões.
Estes valores não fazem parte do tratado firmado com a Procuradoria Geral da Fazenda, que contém, no momento, atraso nos três acordosjogos de aposta de timetransação tributária. Os valores inscritos e as parcelasjogos de aposta de timeatraso ferem trechos do Termojogos de aposta de timeTransação Tributária Individual firmado entre as partesjogos de aposta de timeoutubro.
A cláusula 4 do acordo entre PGFN e Cruzeiro, cláusulas VI e VII, estabelece que o Cruzeiro tem obrigaçãojogos de aposta de time“manter a regularidade das obrigações tributárias federais correntes, vencidas a partir da data da assinatura da transação, inclusive as retenções legais, na condiçãojogos de aposta de timeresponsável tributário” e também “pagar ou parcelar, no prazojogos de aposta de time90 (noventa) dias, os débitos que vierem a ser inscritosjogos de aposta de timedívida ativa ou que se tornarem exigíveis após a formalização do acordojogos de aposta de timetransação”.
Além dos débitos tributários, constam na Dívida Ativa ainda débitos previdenciários (R$ 17,5 milhões) ejogos de aposta de timeFGTS (R$ 7,9 milhões). O débitojogos de aposta de timeFGTS já é temajogos de aposta de timecobrança fiscal por parte da Procuradoria. A PGFN agora precisa ajuizar uma ação para executar os valores inscritos na dívida.
Graças aos acordos realizados com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, entre outubrojogos de aposta de time2020 e janeiro deste ano, o clube mineiro diminuiu drasticamente o débito inscritojogos de aposta de timeDívida Ativa. Chegou a R$ 290 milhões, hoje estandojogos de aposta de timepouco maisjogos de aposta de timeR$ 60 milhões.
Das três transações firmadas com a PGFN, o Cruzeiro firmou duasjogos de aposta de timedezembro - uma no valor consolidadojogos de aposta de timeR$ 158.145.535,04 e outrajogos de aposta de timeR$ 14.988.013,68. A outra foi anunciadajogos de aposta de timejaneiro, com o valorjogos de aposta de timeR$ 2.349.935,84. Consta uma parcelajogos de aposta de timeabertojogos de aposta de timecada uma delas. (uma do fimjogos de aposta de timemaio e outra do fimjogos de aposta de timejunho). Foram lançados guiasjogos de aposta de timearrecadação, para a quitação dessas parcelas vencidas, com datajogos de aposta de timevencimento para o fimjogos de aposta de timejulho. O ge trouxe com exclusividade todos os detalhes do acordojogos de aposta de timefevereiro deste ano.
Eram três parcelasjogos de aposta de timeatraso,jogos de aposta de timecada uma. As outras duas parcelasjogos de aposta de timeatraso, juntas ejogos de aposta de timecada acordo, foram quitadas nos últimos dias e tinham vencimento até o fim do último mês. Somadas, chegavam próximas a R$ 700 mil, fora encargos tributários e juros.
O Termojogos de aposta de timeTransação Tributária Individual estabelece que “as parcelas pagas com até 30 (trinta) diasjogos de aposta de timeatraso não configurarão inadimplência.” Ou seja, o Cruzeiro, neste momento, não está inadimplente quanto à parcela do fimjogos de aposta de timejunho.
O acordo estabelece que é cabível rescisão caso haja “faltajogos de aposta de timepagamentojogos de aposta de timetrês parcelas consecutivas ou seis parcelas alternadas; bem como a faltajogos de aposta de timepagamentojogos de aposta de timeao menos uma das 2 últimas parcelas da transação”. No momento, houve inadimplência, dentro dos termos, das parcelasjogos de aposta de timeabril e maio. Portanto, o clube, neste momento, está dentro dos limites dos prazos que indicam o termo.
O Cruzeiro foi procurado para se manifestar sobre os valores incluídos na Dívida Ativa e se o clube teme ter o acordo com a PFGF rescindido. A Raposa também foi questionada sobre as parcelasjogos de aposta de timeatraso. O clube ainda não se manifestou. Quando o fizer, o posicionamento será incluído na matéria.
Para o acordo, o clube ofereceu garantias imobiliárias que, somadas, chegam a R$ 213.804.750 milhões, segundo avaliações apresentadas pelo clube.
- Sede Administrativa: R$ 49,3 milhões
- Sede Social do Clube: R$ 164.504.750
Se a sede administrativa for desapropriada, como há conversasjogos de aposta de timeandamento para isso, o valor da desapropriação só poderá ser utilizado para o abatimento da dívida com a União, conforme consta na cláusula 14.
No acordo, o Cruzeiro substituiu a Campestre II, que já tem compradorjogos de aposta de timevista, pela sede administrativa como bemjogos de aposta de timegarantia. O acordo prevê que o clube mineiro só pode utilizar o recurso da venda da Campestre II para abater dívidas na Fifa, com o limite máximojogos de aposta de timeR$ 10 milhões. A Raposa pretende utilizar o valor para encerrar o caso Denilson, mas ainda busca regularizar o imóvel.
Há também imóveis que poderão substituir os oferecidosjogos de aposta de timegarantia. São eles: a Sede Campestre I (avaliadajogos de aposta de timeR$ 117.256.471) e a Sede Campestre II (R$ 31.477.436,00). Há uma ressalva nesta parte do acordo:
Importante ressaltar que eventual substituição será realizada exclusivamente pelo oferecimento da parte principal, ficando a parte anexa liberada para alienação.
O clube também colocou a Toca I como um bemjogos de aposta de timegarantia. Ela está avaliada, segundo o Cruzeiro,jogos de aposta de timeR$ 74.105.454,00.