Nesta semana, Lucas Mezenga pediu na Justiça a rescisão contratual com o Botafogo pelo não recolhimento do Fundoestrategia de jogo roletaGarantia por Tempoestrategia de jogo roletaServiço (FGTS). O zagueiro puxa uma filaestrategia de jogo roletaatletas e funcionários, alguns que até já saíram, cujos impostos trabalhistas não foram devidamente depositados pelo clube.
Segundo apurou a reportagem, o Botafogo parouestrategia de jogo roletafazer os depósitos fielmente a partirestrategia de jogo roleta2018. Isso pode ocasionar novos processos similares aoestrategia de jogo roletaMezenga ou futuras ações judiciais, como as inúmeras que o Botafogo enfrenta atualmente. Até agora, apenas o zagueiro entrou com pedidoestrategia de jogo roletarescisão unilateral do contrato na Justiça.
O Botafogo tem um acordo com o sindicato da categoria para evitar penhoras e garantir o pagamento dos saláriosestrategia de jogo roletajogadores e outros funcionários, só que essa ação vale apenas para a folha líquida. Ou seja, não inclui os encargos e impostos, entre eles o FGTS.
Essas outras obrigações deveriam sair dos recursos do clube para além do acordo judicial. Até 2018, a grana vinha da Timemania, jogoestrategia de jogo roletaloteria da Caixa Econômica Federal do qual os clubesestrategia de jogo roletafutebol se beneficiam. Acontece que o Botafogo parouestrategia de jogo roletareceber esse dinheiro quando acumulou dívidas com o governo e perdeu a Certidão Negativaestrategia de jogo roletaDébito, comprovante da regularidade fiscal junto à Receita Federal.
O processo movido por Mezenga
No processo movido pelo jogador, que pertence ao Nova Iguaçu, os advogados alegam que nenhuma parcelaestrategia de jogo roletaFGTS foi recolhida desde que ele foi emprestado ao Botafogo. O contrato foi firmadoestrategia de jogo roleta25estrategia de jogo roletajunho deste ano. Além da rescisão, Mezenga pede o pagamentoestrategia de jogo roletapouco maisestrategia de jogo roletaR$ 20 mil referentes a salários, multa e impostos trabalhistas. No clube, conforme a reportagem apurou, considera-se que o valor relativamente pequeno da dívida evidencia o avanço na regularização das obrigações e a má-fé dos empresários.
O vínculo, a princípio, é válido até 31estrategia de jogo roletadezembro deste ano, mas o ge havia informado o interesse do Botafogoestrategia de jogo roletaexercer a opçãoestrategia de jogo roletacompra dos direitos econômicos do atleta. A ação, porém, aponta que o zagueiro não quer dar continuidade, até porque tem uma proposta dos Emirados Árabes Unidos, cuja janela se encerra no dia 4estrategia de jogo roletaoutubro. Por isso a pressa pela rescisão.
Os advogadosestrategia de jogo roletaMezenga se embasam no segundo parágrafo do artigo 31 da Lei Pelé,estrategia de jogo roletamarçoestrategia de jogo roleta1998, que possibilita aos jogadores rescindirem o contratoestrategia de jogo roletamaneira unilateral caso estejam com três mesesestrategia de jogo roletaatraso no recolhimento do FGTS e das contribuições previdenciárias ou dos salários.
O clube, por outro lado, pode alegar que a pandemiaestrategia de jogo roletaCovid-19 provocou alterações na legislação trabalhista esportiva. Nesta sexta-feira, o Botafogo entrou com pedidoestrategia de jogo roletaindeferimento para que o desejo do atleta seja negado. Na alegação, o clube afirma que não há a necessidadeestrategia de jogo roletaurgência pedida por Mezenga porque ele é jovem e não um jogador renomado. Além disso, diz que o juiz deve levarestrategia de jogo roletaconsideração a possibilidadeestrategia de jogo roletaimbróglio jurídico caso o zagueiro assine com outro clube e assim cause "perigoestrategia de jogo roletairreversibilidade dos efeitos da decisão".
Na última quinta-feira, o Botafogo efetuou todos os pagamentos do FGTS devido a Lucas Mezenga.
O ge pediu um posicionamento ao Botafogo sobre o casoestrategia de jogo roletaLucas Mezenga e tambémestrategia de jogo roletarelação aos atrasos no pagamento do FGTS.
- O Botafogo tem sido transparenteestrategia de jogo roletaseus posicionamentos sobre as dificuldades financeiras e apresentado publicamente os movimentos na Justiça para administrar as pendências existentes. Há um plano criteriosoestrategia de jogo roletaregularização das dívidas, que vem sendo cumpridoestrategia de jogo roletatotal alinhamento com o espírito da lei da SAF. O Clube estáestrategia de jogo roletadiálogo permanente com atletas e colaboradores expondo suas dificuldades financeiras especialmente para honrar saláriosestrategia de jogo roletadia, obrigação máximaestrategia de jogo roletatodo gestor.
Pandemia altera exigências
A Lei 14.117,estrategia de jogo roletajaneiroestrategia de jogo roleta2021, flexibiliza regras para a gestão dos clubes durante a pandemia e prevê a suspensão do pagamento das parcelas do Profut durante o períodoestrategia de jogo roletacalamidade pública. O documento ainda derruba temporariamente a exigência do recolhimento do FGTS e contribuições previdenciárias dos atletas.
O estadoestrategia de jogo roletacalamidade pública, porém, decretado pelo Congresso Nacional, ia até o fim do ano passado, segundo o Senado. Após esse período, o Superior Tribunal Federal estendeu a condição por tempo indeterminado, o que pode servirestrategia de jogo roletaargumento para o Botafogo, como explica Victor Branco Bellini, advogado especialistaestrategia de jogo roletadireito tributário e desportivo ouvido pelo ge.
- O clube pode ainda alegar a extensão do estadoestrategia de jogo roletacalamidade públicaestrategia de jogo roletarazão da decisão do STF proferida no finalestrategia de jogo roleta2020, junto com aplicação do art. 4º da Lei 14.117 (que afastou temporariamente a figura do devedorestrategia de jogo roletamora contumaz), o que deve provavelmente ser rejeitado pelo juizestrategia de jogo roletaacordo com o entendimento atual.
- Ainda mais, os municípios têm decretado estadoestrategia de jogo roletacalamidade pública, mas o art. 4º requer que a calamidade pública seja reconhecida pelo Congresso Nacional, não pelos Estados e/ou Municípios. Masestrategia de jogo roletafato, seria uma teseestrategia de jogo roletadefesa - esclarece Bellini.
Jorge Braga, CEO do Botafogo, explica situação financeira do Botafogoestrategia de jogo roletaentrevista ao Seleção SporTV
Outro dispositivo que poderia ser favorável ao Botafogo é a Medida Provisória nº 1.046,estrategia de jogo roletaabrilestrategia de jogo roleta2021, que também garante a suspensão do pagamento do FGTS para empresasestrategia de jogo roletageral referente aos mesesestrategia de jogo roletaabril, maio, junho e julho.
Mas, para poder usufruir da prerrogativaestrategia de jogo roletanão pagamento do FGTS, o empregador precisaria comunicar a Receita dos atrasos até o dia 20estrategia de jogo roletaagosto deste ano. O regulamento não é citado no processo movido por Mezenga, o que supõe que o Botafogo não tenha comunicado o caso do atleta. Segundo Bruno Duarte Vigilato, advogado do zagueiro, mesmo que o clube tivesse se habilitado a ser beneficiário da MP, precisaria ter pagado o FGTS atrasado no dia 6estrategia de jogo roletasetembro. O que não aconteceu.
- O clube deixouestrategia de jogo roletacumprir com uma obrigação contratual quando ele não efetuou o pagamento do FGTS. Ele tinha, por obrigação, que efetuar o pagamento do FGTS. Pela Lei Pelé, isso caracteriza como uma rescisão indireta do atleta. Ele fica liberado a fazer uma rescisão indireta - argumenta Vigilato.
De acordo com Sulamita Szpiczkowski, outra advogada especialista consultada pela reportagem, a justificativa do jogador é plausível.
- O clube também pode tentar alegar dificuldades provocadas pela pandemia para afastar a rescisão indireta, o que foi aceito durante um período pela justiça do trabalho no inícioestrategia de jogo roleta2020 como causaestrategia de jogo roletaforça maior. Entretanto, a Justiça do Trabalho tem rejeitadoestrategia de jogo roletasobremaneira alegações com base nas dificuldades geradas pela crise da pandemia - salienta a advogada.
A ação movida por Mezenga, mesmo com a insegurança jurídica dos argumentos, dá brecha para que outros atletas e funcionáriosestrategia de jogo roletasituações similares levem o Botafogo à Justiça, seja agora ou futuramente. Porém, do pontoestrategia de jogo roletavista do jogador, se não houver uma proposta vantajosaestrategia de jogo roletaoutra equipe, vale mais a pena manter o contrato, receber o salário normalmente e depois requisitar os demais pagamentos judicialmente ouestrategia de jogo roletaalgum acordo com o clube.
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