Atlético-MG e Flamengo estão nos últimos ajustes para sacramentar a transferência do volante Allan,sennasportbetacordo na casa dos 8 milhõessennasportbeteuros (R$ 42 milhões). As negociações chegaram a ficar estagnadas nos últimos dias, por causa do chamado mecanismosennasportbetsolidariedade. Mas, do que se trata a regra da Fifa, também presente na novíssima Lei Geral do Esporte?
"O que fazer diante do desejo do jogador?", diz Rizek, sobre contrataçãosennasportbetAllan pelo Fla
O ge entrevistou o advogado Eduardo Carlezzo, com 20 anossennasportbetatuação, e especialista no direito desportivo (leia abaixo). Basicamente, é possível considerar que há dois "mecanismos", que irão favorecer vários clubes.
Mas Carlezzo indica que, por ser um mesmo gatilho previstosennasportbetduas leis diferentes, pode gerar distúrbios. Seja no casosennasportbetAllan, ousennasportbetqualquer transação parecida. A LGE tem menossennasportbetum mêssennasportbetvida, e a janelasennasportbettransferências no Brasil abre na segunda-feira.
"Pode virar uma confusão. Casos específicos como esse irão demandar, efetivamente, alguma criatividade, ou bom senso por parte dos clubes na busca por solução" - Eduardo Carlezzo.
Para o mecanismosennasportbetsolidariedade da Fifa ser acionado, a transferência internacional pode ser venda ou empréstimo, desde que este seja oneroso. Se a troca for entre dois clubes do mesmo país, apenas os timessennasportbetformação estrangeiros terão direito.
Por determinação da Lei Geral do Esporte e da própria Fifa, o responsável por fazer o pagamento do mecanismosennasportbetsolidariedade é o clube comprador.
Veja o que é dito pelo 1º parágrafo do artigo 102 da LGE: "Caberá à organização esportiva cessionária do atleta reter do valor a ser pago à organização esportiva cedente 6% (seis por cento) do valor acordado para a transferência e distribuí-los às organizações esportivas que contribuíram para a formação do atleta".
Os clubes favorecidos serão aqueles estrangeiros que registraram Allan entre 12 e 23 anos , e os brasileiros por onde o volante passou entre os 12 e os 19 anos, mas com percentuais diferentes, ainda com regrassennasportbetproporcionalidade. Neste quadro, o Fluminense, que teve Allan na temporada 2019 (22 anos), está fora dos contemplados, seja na Fifa ou na LGE.
A idasennasportbetAllan para o Flamengo obriga a operação a distribuir 5% do valor total - algo pertosennasportbet400 mil euros (R$ 2 milhões) - para os clubes estrangeiros, conforme o Anexo 5 do RegulamentosennasportbetTransferências da Fifa.
A lista é grande: Liverpool (Inglaterra) SJK (Finlândia), Sint-Truiden (Bélgica), Hertha Berlim (Alemanha), Apollon Limassol (Chipre) e Eintracht Frankfurt (Alemanha).
Só que o artigo 102 da Lei Geral do Esporte obriga que 6% da operação (R$ 480 mil euros / R$ 2,5 milhões) seja distribuídos para os clubes brasileiros que registraram Allan entre 12 e 19 anos. A LGE foi sancionada pela presidência da repúblicasennasportbet14sennasportbetjunho, englobando alguns artigos da antiga Lei Pelé, mas com alterações impactantes.
Poderia explicar o que é o mecanismosennasportbetsolidariedade?
- O original foi implementado pela Fifasennasportbet2001. Objetivosennasportbetcompensar e remunerar os clubes formadores, sempre que houver transferência internacional do atleta. 5% do valor fixados pelos clubes vendedor e comprador precisa ser destinado aos clubes formadores, que registraram o atleta dos 12 aos 23 anos,sennasportbetforma proporcional. Mais recentemente, houve modificação no RegulamentosennasportbetTransferências na Fifa, para incluir também a possibilidadesennasportbettransferência nacional gerar o mecanismo. Neste caso, a condição da cobrança é que o clube formador não for membro do país que aconteceu a transferência.
E, agora, há modificações no "mecanismo" no Brasil, com a LGE...
- No âmbito local, a Lei Pelé foi modificada para incluir o mecanismosennasportbetsolidariedade nacional, com premissas um pouco distintas. Estabelecia os 5%, mas o períodosennasportbetformação era dos 14 aos 19 anos. Agora, há uma nova mudança para a gente. Não deixasennasportbetser surpreendente para quem se dedica ao tema. A nova Lei Geral do Esporte criou 6%. Ao fazer isso, mudou o prazosennasportbetformação. Antes era 14-19 anos, e a LGE vai dos 12-19, obrigando que o novo clube distribua 6% do valor pago pela comprasennasportbetum atleta aos clubes formadores no Brasil.
Todos os clubes que o Allan foi registrado nesse períodosennasportbet12 ao 23 estão contemplados?
- Vou falar sobre o Allan porque creio ser um exemplo interessante. Acho que a transferência do jogador pode gerar duas cobranças paralelas ao novo clube, no caso o Flamengo,sennasportbetdiferentes instâncias. É uma transferência nacional, cuja jurisdição será a CNRD da CBF. E, neste caso, seria aplicado a Lei Pelé e o percentualsennasportbet6% da LGE. E você também pode ter a jurisdição da Fifa. Como o Allan passou por clubes estrangeiros, eles não tem legitimidadesennasportbetcobrar na CBF. Mas, por base no RegulamentosennasportbetTransferência da Fifa, são legitimados a cobrar o percentual nos tribunais da Fifa, porém, sob o percentualsennasportbet5%.
Então, é possível concluir que o Flamengo precisará pagar "dois" mecanismos? Os 5% dos clubes internacionais do Allan, e outros 6% dos clubes brasileiros?
- Virou uma "jaboticaba". Pode virar uma confusão. Casos específicos como esse irão demandar, efetivamente, alguma criatividade, ou bom-senso por parte dos clubes na busca por solução. Vejo regras conflitantessennasportbetrelação à taxa, e também no que diz respeito ao prazo, a abrangência do período formativo na Lei Geral do Esporte e na Fifa.
O senhor já analisou algum casosennasportbetnatureza parecida, com a chegada da LGE?
- Tudo isso é novo, ainda. A modificação da Fifa para aceitar transferências nacionais tem poucos anossennasportbetaplicação. A LGE estásennasportbetvigência há menossennasportbetum mês. Prevejo que as polêmicassennasportbetrelação a isso irá acontecer agora, com a chegada da janelasennasportbettransferências.