A CBF informou na noite desta segunda-feira que vai recorrer da decisão do juiz Mario Cunha Olinto Filho, da 2a Vara Cível da Barra da Tijuca, que anulou a Assembleia Geral da CBF que mudou a formabetano rodada da sortevotação para a presidênciabetano rodada da sorteentidade e consequentemente tornou sem validade a eleiçãobetano rodada da sorteRogério Caboclo ao cargo máximo (ocorridabetano rodada da sorte2018). A decisão nomeou dois interventores para organizar numa nova eleição.
Em nota, a CBF criticou a decisão e afirmou que vai recorrer com base no artigo 217 da Constituição, que trata da autonomia das organizações esportivas. A entidade também cita dois artigos da Lei Pelé: o 22, que trata dos processos eleitores das entidades esportivas, e o 90, que proíbe dirigentesbetano rodada da sorteclubesbetano rodada da sorteocuparem cargosbetano rodada da sortefederações ou confederações.
Este último se deve à presença do presidente do Flamengo, Rodolfo Landim, entre os interventores. O outro seria o presidente da Federação Paulistabetano rodada da sorteFutebol, Reinaldo Carneiro Bastos. Em nota oficial conjunta publicada no site da FPF, os dois afirmaram que "analisarãobetano rodada da sorteconjunto com federações, clubes e advogados a decisão da Justiça" e que "se manifestarão publicamente".
Em marçobetano rodada da sorte2017, a CBF promoveu uma assembleia geral – sem a participação dos clubes – e definiu novas regras para suas eleições. O colégio eleitoral da entidade passou a ser formado pelas 27 federações estaduais, os 20 clubes da Série A e os 20 clubes das Série B do Campeonato Brasileiro.
Para driblar a maioria dos clubes, a CBF estabeleceu que os votos das federações estaduais teriam peso 3, os votos dos clubes das Séries A teriam peso 2 e os votos dos clubes da Série B terão peso 1. Na prática, se as 27 federações estaduais votassem no mesmo candidato, elas teriam 81 votos. Se os clubes se unissem, teriam 60 votos.
Segundo o procurador Rodrigo Terra, que acionou a CBFbetano rodada da sorte2017, a mudança "não seguiu as regras democráticas previstas pela legislação".
– A votação foi ilegal ao não dar chance aos opositoresbetano rodada da sorteviabilizar uma candidatura. Alémbetano rodada da sortemanter as federações como maioria no colégio eleitoral, a cláusulabetano rodada da sortebarreira inviabiliza qualquer candidaturabetano rodada da sorteoposição e favorece o grupo político que há décadas se mantém no poder lá. Por isso, queremos uma nova votação com chances iguais – disse Terra.
Em abrilbetano rodada da sorte2018, já com a distribuição que dava 81 votos às federações, Caboclo venceu a eleição com 135 votos. Apenas Flamengo (abstenção), Corinthians (branco) e Athletico (branco) não votaram no dirigente que hoje está afastado.
A Confederação Brasileirabetano rodada da sorteFutebol tomou conhecimento, pela imprensa,betano rodada da sorteque o MM. Juízo da 2ª Vara Cível da Barra da Tijuca proferiu sentença, nesta segunda-feira (26/07), nos autosbetano rodada da sorteação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado do Riobetano rodada da sorteJaneiro. Tal ação fora propostabetano rodada da sorte2017 para anular assembleia geral administrativa regularmente realizada pela CBF para alteraçãobetano rodada da sorteseu Estatuto Social e tinha seu curso regular. Mesmo sem ter sido intimada ou ter conhecimento integral da sentença, a CBF esclarece:
1 – Ao longobetano rodada da sortemaisbetano rodada da sorte04 anos, a Justiça não enxergou urgência para examinar o pedidobetano rodada da sorteanulação das referidas assembleias. Decidiu, inclusive, manter a realização da eleição da entidadebetano rodada da sorte2018, não tendo o MP recorrido daquela decisão. Agora, por contabetano rodada da sorteum suposto – mas inexistente – “fato novo”, o Juiz entendeubetano rodada da sorteimprimir urgência para julgamento da ação, sem aguardar prévia manifestação do Superior Tribunalbetano rodada da sorteJustiça acerca da competência para julgar o feito e mesmo sem ouvir a CBF.
2- Em prévio recurso, o Tribunalbetano rodada da sorteJustiça do Estado do Riobetano rodada da sorteJaneiro reconheceu que a discussãobetano rodada da sortequestão não envolve a aplicação do Estatuto do Torcedor nem qualquer outro direito coletivo que justificasse a intervenção do Ministério Público na deliberação da associação privada.
3- Para alémbetano rodada da sortequestionar a legitimidade do Ministério Público para ingressar com ação civil pública sob o falso pretextobetano rodada da sorteproteção dos "torcedores", a CBF comprovou no curso da ação que as referidas assembleias foram realizadas respeitando integralmente a Constituição Federal, a legislaçãobetano rodada da sortevigor e o Estatuto Social da entidade, contando com a participação efetivabetano rodada da sorteFederações e Clubes, que, instados pelo Ministério Público a se manifestarem nos autos da ação civil pública, não se opuseram às alterações promovidas.
4 - A CBF recorrerá da decisão, porbetano rodada da sorteclara afronta à Constituição Federal que,betano rodada da sorteseu artigo 217, confere autonomiabetano rodada da sorteorganização e funcionamento às entidades desportivas. A sentença também viola diversos dispositivos legais, dentre eles o art. 22 da Lei Pelé, que estabelece diretrizes acerca dos processos eleitorais das entidades esportivas, assim como o art. 90 da mesma lei, que proíbe dirigentesbetano rodada da sorteclubesbetano rodada da sorteexercerem cargo ou funçãobetano rodada da sortefederações ou confederações.