O teor do voto do ministro Francisco Falcão, relator da ação que pedia a homologação da sentença que condenou Robinho por estupro na Itália, era especulado. Mas a defesa do ex-atleta não contava com a determinaçãopalpites pixbet telegramque a Justiça Federalpalpites pixbet telegramSantos fosse oficiada com urgência para cumprirpalpites pixbet telegramimediato a penapalpites pixbet telegramprisão - o que ainda não aconteceu.
Julgamento Robinho: sentença é homologada. Decisão é para cumprimento da penapalpites pixbet telegramimediato epalpites pixbet telegramregime fechado
O votopalpites pixbet telegramFalcão foi seguido pela maioria dos ministros da Corte Especial do STJ (Superior Tribunalpalpites pixbet telegramJustiça) na sessão realizada quarta-feira. Pela decisão, a sentença italiana,palpites pixbet telegramnove anospalpites pixbet telegramprisão, passa a ter efeitos no Brasil.
Ao fim do voto, o relator enfatizou a necessidadepalpites pixbet telegrama decisão ser cumprida “imediatamente”, alémpalpites pixbet telegramreforçar o entendimentopalpites pixbet telegramque a prisão se dê, a princípio,palpites pixbet telegramregime fechado.
Ainda é possível recorrer, e é exatamente por isso que a defesa do ex-atleta via como pequeno o riscopalpites pixbet telegramuma ordem para colocá-lo na cadeia nesse momento.
Na manhã desta quinta-feira, portanto, a defesapalpites pixbet telegramRobinho acionou o Supremo Tribunal Federal para evitar a prisão imediata do ex-jogador. Os advogados pedem ao STF que suspenda a execução da pena - determinada pelo STJ - até que se encerrem as possibilidadespalpites pixbet telegramrecurso.
O entendimento atual do STF (Supremo Tribunal Federal) épalpites pixbet telegramque o cumprimento da pena deve ser iniciado após o trânsitopalpites pixbet telegramjulgado da ação penal, quando não há mais recursos possíveis.
A Corte Especial do STJ, também por maioria, considerou que eventuais recursos não podem suspender os efeitos da decisão, o que permite esse cumprimento imediato.
Esse detalhe gerou debate entre os ministros e alongou a sessão quando a homologação já tinha sido definida por 9 votos a 2.
Parte deles entende que a execução da pena só pode ser iniciada quando há o trânsitopalpites pixbet telegramjulgado, e ainda há recursos disponíveis à defesa. Foram voto vencido, porém.
O ministro Luis Felipe Salomão resumiu o argumento que prevaleceu. Segundo ele, a condenação italiana já é irrecorrível, e a decisão do STJ só a homologa, e portanto, ela já pode ser cumprida.
A defesapalpites pixbet telegramRobinho optou por seguir com dois caminhos: um deles é o pedidopalpites pixbet telegramHabeas corpus no STF, o que foi feito nesta quinta, para evitar a prisão antes dos recursos se esgotarem. E o outro será a apresentaçãopalpites pixbet telegramembargospalpites pixbet telegramdeclaração ao STJ para contestar trechos do acórdão, um recurso que não deve ter força para reverter a decisão.
Relator do STJ vota a favor da homologação e transferênciapalpites pixbet telegrampenapalpites pixbet telegramRobinho para o Brasil
Robinho foi condenadopalpites pixbet telegramtrês instâncias da Justiça italiana pelo estupropalpites pixbet telegramgrupopalpites pixbet telegramuma mulher albanesa,palpites pixbet telegram2013. A decisão definitiva, da 3ª Seção Penal do Supremo Tribunalpalpites pixbet telegramCassação,palpites pixbet telegramRoma, épalpites pixbet telegramjaneiropalpites pixbet telegram2022, quando o atleta já tinha retornado ao Brasil.
No fim do mesmo ano, o Ministério da Justiça da Itália enviou pedidopalpites pixbet telegramextradiçãopalpites pixbet telegramRobinho, que foi negado pelo Governo – o país não extradita seus cidadãos naturais. Na sequência, os italianos acionaram o STJ para que a sentença fosse homologada para surtir efeitos no Brasil.
Este foi o pedido analisado pela Corte Especial do STJ. A Justiça brasileira não discute o mérito da ação italiana, a que condenou Robinho. O ex-jogador afirma que a relação foi consensual com a mulher e nega o estupro.
Robinho entregou seu passaporte ao STJ no ano passado e está proibidopalpites pixbet telegramdeixar o país.
Robinho condenado: veja todas as etapas do caso,palpites pixbet telegram2013 a 2024
O crime aconteceupalpites pixbet telegramjaneiropalpites pixbet telegram2013, na boate Sio Café,palpites pixbet telegramMilão. Segundo a investigação, Robinho e mais cinco brasileiros teriam participado do ato. Além do jogador, outro brasileiro, Ricardo Falco, foi condenado aos mesmos nove anospalpites pixbet telegramprisão.
Falco também é alvopalpites pixbet telegramum pedido da Itália para cumprimento da pena no Brasil. O processo contra ele no STJ ainda não foi pautado para julgamento.