O Vasco resolveu se antecipar ao Governo do Rio365 sportingbetJaneiro, a seis dias do fim do Termo365 sportingbetPermissão365 sportingbetUso (TPU) a Flamengo e Fluminense. O departamento jurídico do clube365 sportingbetSão Januário ajuizou, nesta manhã365 sportingbetquinta-feira, um mandado365 sportingbetsegurança com pedido365 sportingbetliminar para que a Casa Civil do Estado realize chamamento público para concorrência pela cessão temporária do estádio do Maracanã. O Governo tem um prazo365 sportingbetquatro dias para se manifestar.
Como o ge publicou no início desta quinta-feira, os sinais365 sportingbetrenovação para a dupla Fla e Flu fizeram o clube365 sportingbetSão Januário preparar medidas judiciais para seguir na guerra pela administração do estádio.
O documento dos vascaínos também pede à Justiça que, caso haja a renovação automática ao permissionário atual (que é o Flamengo, com o Fluminense como interveniente anuente), seja suspenso o processo, desta maneira impedindo novo TPU. Seria a sétima renovação consecutiva, com seis delas sem qualquer concorrência pública.
Os advogados do Vasco lembram que a lei365 sportingbetlicitações deve garantir "a competição, a isonomia, a publicidade e a transparência365 sportingbettodo o seu procedimento, para que seja exposto ao escrutínio público365 sportingbetforma imparcial."
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"...é flagrante o desrespeito aos princípios acima mencionados, seja na última renovação do TPU, mesmo diante do manifesto interesse do VASCO DA GAMA365 sportingbetparticipar, seja na próxima renovação que já se avizinha, sem a publicação do instrumento convocatório com a antecedência estabelecida365 sportingbetlei", diz trecho da ação vascaína.
A diretoria do clube365 sportingbetSão Januário cita diversas medidas dos últimos dias - como a manifestação pública do interesse365 sportingbetparticipar da concorrência pelo TPU, a disposição365 sportingbetaceitar todos os termos previstos365 sportingbetcontrato e ainda365 sportingbetfazer proposta mais alta do que a atualmente365 sportingbetvigor.
"Se o próprio TPU estabelece que o seu regimento se dará pela Lei365 sportingbetLicitações, então por qual motivo não está sendo publicado o respectivo instrumento convocatório, com antecedência mínima365 sportingbet30 dias como a lei prevê, nem tomadas as propostas365 sportingbetoutros potenciais interessados na utilização do COMPLEXO MARACANÃ?", diz o documento.
Como primeira movimentação no processo, o juiz Marcello Alvarenga Leite solicitou a manifestação do Governo do Rio365 sportingbetJaneiro, que terá até às 14h (de Brasília) da próxima segunda-feira para apresentar suas contrarrazões.
"Os fatos são controvertidos e somente podem ser corretamente analisados sob o contraditório, portanto, imprescindível manifestação do órgão365 sportingbetrepresentação judicial da pessoa jurídica interessada", escreveu ele.
O caso está365 sportingbetanálise também no Tribunal365 sportingbetContas do Estado do Rio365 sportingbetJaneiro. A licitação do Maracanã está suspensa desde outubro do ano passado, por decisão365 sportingbetconselheiro do tribunal.
O Vasco se apóia também no voto do acórdão da conselheira Marianna Montebello Willeman. No qual, o TCE recomenda que o Governo do Estado deve realizar chamamento público - ou seja, realizar procedimento para convidar interessados ao processo -365 sportingbetcaso365 sportingbetnova permissão365 sportingbetuso temporária do estádio.
No dia 25365 sportingbetabril termina a cessão temporária atual (TPU) para Flamengo e Fluminense. No momento, a Casa Civil ainda precisa responder às determinações do TCE, que identificou 14 pontos considerados irregulares ou motivos365 sportingbetesclarecimento.
O TPU - sigla para Termo365 sportingbetPermissão365 sportingbetUso - tem sido o artifício usado pelo Governo desde a rescisão com o Consórcio Odebrecht365 sportingbetoutubro365 sportingbet2019. Desde então, foram seis renovações com a dupla Flamengo e Fluminense, que administra o estádio. O corpo instrutivo do TCE,365 sportingbetanálise realizada365 sportingbet2021, considera que houve violação do dever365 sportingbetlicitar e classificou o recurso como "situação emergencial fabricada" por falha365 sportingbetplanejamento do governo estadual.