Condenado na Itália, Robinho pode ser preso no Brasil? Especialistapoker dinheirodireito penal explica

Após a última instância da Justiça italiana condenar Robinho epoker dinheiroseu amigo, Ricardo Falco, a nove anospoker dinheiroprisão por violência sexualpoker dinheirogrupo, a dúvida que ficou é se o jogador, que está no Brasil, poderia cumprir penapoker dinheirosolo brasileiro.

Em entrevista concedida ao Seleção Sportv, o especialistapoker dinheirodireito penal Davi Tangerino esclareceu o trâmite necessário. Segundo o advogado, o explica que desde 2017, casospoker dinheirocondenações impostas no estrangeiro podem acontecer no Brasil.

- Tem alguns requisitos: que o apenado seja brasileiro e tenha residência no Brasil, que a pena seja superior a um ano, que o fato também seja crime no Brasil, que tenha havido trânsido julgado, que é o que acaboupoker dinheiroacontecer na Itália neste caso e que haja tratado ou promessapoker dinheiroreciprocidade com aquele Estado. Do pontopoker dinheirovista formal, os requisitos estão presentes para o cumprimento desta pena. O Estado italiano tem que formalmente notificar o Estado brasileiro. E também épreciso que o nosso STJ confirme esta sentença estrangeira. O nome técnico é homologaçãopoker dinheirosentença estrangeira. Vencidas essas fases o cumprimento da pena époker dinheirorigor da Justiça Federal Brasileira - disse o especialistapoker dinheirodireito penal.

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Mesmo com a condenaçãopoker dinheiroúltima instância, Robinho e Falco não poderão ser extraditados para a Itália, já que a Constituiçãopoker dinheiro1988 proíbe a extradiçãopoker dinheirobrasileiros.

Os dois foram arrolados no artigo “609 bis” do código penal italiano, que fala sobre a participaçãopoker dinheiroduas ou mais pessoas reunidas para o atopoker dinheiroviolência sexual – forçando alguém a manter relações sexuais porpoker dinheirocondiçãopoker dinheiroinferioridade “física ou psíquica”. A vítima diz que foi embriagada e abusada sexualmente por seis homens enquanto estava inconsciente. Os defensores dos brasileiros dizem que a relação foi consensual.