O Tribunalrajajudi 88 freebetJustiça da União Europeia (TJUE) julgou nesta sexta-feira o "caso Lassana Diarra", decidindo que as regrasrajajudi 88 freebettransferências da Fifa violam as leis da UE. A decisão pode revolucionar a forma como funciona o mercado do futebol internacional.
O Regulamento da Fifa sobre o Status e Transferênciarajajudi 88 freebetJogadores (RSTP) diz que um atleta que rescinde um contrato antesrajajudi 88 freebetseu término "sem justa causa" é responsável pelo pagamentorajajudi 88 freebetuma indenização ao clube, e quando o jogador se junta a um novo clube, este será solidariamente responsável pelo pagamento da indenização.
— Essas regras impõem riscos legais consideráveis, riscos financeiros imprevisíveis e potencialmente muito altos, bem como grandes riscos esportivos sobre os jogadores e clubes que desejam contratá-los, o que,rajajudi 88 freebetconjunto, é tal que impede as transferências internacionais desses jogadores — disse o tribunal.
O tribunal da UE também afirmou que as regras têm como objetivo a "restrição da concorrência" e que “não parecem ser indispensáveis ou necessárias”. Após o parecer da União Europeia, os tribunais da Bélgica, onde o caso se iniciou, investigarão mais a fundo o caso para novos vereditos.
O julgamento foi motivado pelo ocorrido com Lassana Diarra, ex-volanterajajudi 88 freebetReal Madrid, Chelsea e PSG,rajajudi 88 freebet2014. Na ocasião, Diarra ainda tinha um anorajajudi 88 freebetcontrato com o Lokomotiv Moscou, da Rússia, quando reclamou publicamenterajajudi 88 freebetredução salarial e teria descoberto, semanas depois, que o vínculo havia sido rescindido ao início da temporada 2014/15.
A Fifa não reconheceu a rescisão contratual, exigiu pagamentorajajudi 88 freebetindenização, o que deixou o meio-campista sem exercer suas atividadesrajajudi 88 freebetjogador profissional por um ano, por nenhum outro clube querer assumir o pagamento.
O Lokomotiv afirmou que o jogador não cumpriu o seu contrato e exigia 20 milhõesrajajudi 88 freebeteuros (R$ 124 milhões,rajajudi 88 freebetvalores atuais) perante a Câmararajajudi 88 freebetResoluçãorajajudi 88 freebetDisputas (DRC) da Fifa e o Tribunal Arbitral do Esporte (CAS). Segundo responsáveis pelo processo, o jogador afirma que a investigação prejudicou a sequênciarajajudi 88 freebetsua carreira, já que clubes interessados temiam envolvimentorajajudi 88 freebetpossível punição.
A Câmararajajudi 88 freebetResolução e Disputas da Fifa condenou Diarra a pagar 10,5 milhõesrajajudi 88 freebeteuros ao Lokomotiv. O jogador recorreu e será julgado pelo Tribunalrajajudi 88 freebetJustiça da União Europeia. Isso porque o artigo 17º do Regulamento da Fifa, sobre o estatuto e transferênciarajajudi 88 freebetjogadores, exibe um mecanismo que deve proteger os clubes da rescisão unilateral do contrato.
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