O Ministério da Justiça brasileiro temnetbet speedmãos uma nova solicitação da Justiça italiana sobre o casonetbet speedRobinho, ex-jogador condenado a nove anosnetbet speedprisão por violência sexual. Depoisnetbet speedum pedidonetbet speedextradição negado, porém, é possível que haja execução da penanetbet speedsolo brasileiro? O ge falou com o advogado Davi Tangerino, que explicou questões sobre o processo.
Justiça italiana pede que Robinho cumpra no Brasil penanetbet speednove anosnetbet speedprisão por estupro
O pedido para que Robinho, assim como seu amigo Ricardo Falco, outro condenado, cumprisse a pena na Itália foi negadonetbet speednovembro do ano passado com base na Constituição brasileira - que não permite a extradiçãonetbet speedcidadãos natos. Uma lei criadanetbet speed2017, porém, pode abrir possibilidade para a prisão no Brasil.
A Leinetbet speedMigração estánetbet speedvigor desde novembronetbet speed2017. Um trecho dela diz que "nas hipótesesnetbet speedque couber solicitaçãonetbet speedextradição executória, a autoridade competente poderá solicitar ou autorizar a transferêncianetbet speedexecução da pena, desde que observado o princípio do non bis in idem (que proíbe que uma pessoa seja processada, julgada e condenada maisnetbet speeduma vez pela mesma conduta)".
A solicitação será enviada ao Superior Tribunalnetbet speedJustiça (STJ), que tem a atribuiçãonetbet speedhomologar a sentença italiana - ou seja, averiguar se os requisitos para o cumprimento da pena no Brasil estão presentes.
Entre os requisitos objetivos, o caso se enquadra por também ser considerado crime no Brasil, por ter condenados brasileiros enetbet speedresidência no país, já ter havido trânsito julgado - ou seja, sentença definitiva - e ser uma pena superior a um ano.
Não há mais julgamento do mérito no caso. Portanto, Robinho poderá se defender apenas a respeitonetbet speedquestões formais, e não, por exemplo, alegar inocência ou faltanetbet speedprovas.
- Por exemplo, ele pode dizer que a lei que autoriza esse cumprimento no Brasil énetbet speed2017, posterior ao ano do crime (2013), e que não pode retroagir contra ele. Se o STJ concordar, não homologa a sentença italiana - analisa Davi Tangerino, que cita precedente na Justiça brasileira.
- O STJ já homologou, por exemplo, o cumprimentonetbet speedpenanetbet speedcrime patrimonial cometidonetbet speedPortugal por um brasileiro. Portanto, o STJ já entendeu que isso se aplica a brasileiro nato.
Caso o STJ entenda que todos os requisitos para a homologação estejam cumpridos, então a Justiça Federal do estado onde cada condenado reside emitirá as ordensnetbet speedprisão.
O crime cometido por Robinho aconteceu na Sio Café, uma conhecida boatenetbet speedMilão, na madrugada do dia 22netbet speedjaneironetbet speed2013. À época, Robinho era um dos principais jogadores do Milan. Além dele enetbet speedFalco, outros quatro brasileiros, segundo a denúncia da Procuradoria da cidade, participaram da violência sexual contra uma mulhernetbet speedorigem albanesa.
Amigos do jogador que o acompanhavam no exterior, os outros quatro brasileiros deixaram a Itália durante a investigação e não foram acusados, sendo apenas citados nos autos. A vítima, residente na Itália há alguns anos, naquela noite foi com uma amiga à boate comemorar seu aniversárionetbet speed23 anos – a violência ocorreu dentro do camarim do local.
Em outubronetbet speed2020, o ge publicou com exclusividade interceptações realizadas contra Robinho e seus amigos com a autorização da Justiça - escutas foram instaladas até no carro que o jogador usava na Itália.
As gravações foram transcritas na sentença inicial e confirmam, segundo disse uma juíza que participou do julgamentonetbet speedprimeira instância, a versão da vítimanetbet speedque houve violência sexual cometida por seis homens contra uma mulher que estava alcoolizada e inconsciente. "A mulher estava completamente bêbada", disse Robinhonetbet speeduma das conversas gravadas.
A primeira condenação do ex-jogador do Santos enetbet speedRicardo Falco datanetbet speednovembronetbet speed2017. À época, Robinho jogava no Atlético-MG. Ele deixou a Itálianetbet speed2014, quando já tinha sido convocado a depor no inquérito que apurava o crime – o jogador negou a acusação, mas confirmou que manteve relação sexual com a mulher, ressaltando que ela foi consensual e sem outros envolvidos. No casonetbet speedFalco, uma perícia encontrou a presençanetbet speedseu sêmen nas roupas da jovem.
Em 2020, Esporte Espetacular teve acesso a trechos inéditos da sentença que condenou Robinho por violência sexual
No julgamento realizado na segunda instância,netbet speeddezembronetbet speed2020, a Cortenetbet speedApelaçãonetbet speedMilão manteve a condenação inicialnetbet speednove anosnetbet speedprisão. As três juízas responsáveis pela sessão destacaram o "particular desprezo"netbet speedRobinho com a vítima, que foi "brutalmente humilhada", e o que consideraram uma tentativanetbet speedenganar a Justiça italiana com uma "versão dos fatos falsa e previamente combinada" com os outros envolvidos.
Depois do Atlético-MG, Robinho passou por dois clubes turcos: Sivasspor e Istambul Basaksehir. Em outubronetbet speed2020, chegou a ser anunciado pelo Santos, mas não entrounetbet speedcampo pelo clube, já que teve seu contrato suspenso e posteriormente encerrado.
Em janeironetbet speed2022, a Cortenetbet speedCassação da Itália, entidade equivalente ao STF no Brasil, confirmou a condenaçãonetbet speedúltima instância. Além dos noves anosnetbet speedreclusão, Robinho também foi condenado a pagar uma indenizaçãonetbet speed60 mil euros (cercanetbet speedR$ 372 mil na cotação da época).