A defesabwin bonus registoDaniel Alves tem até a próxima terça-feira para entrar com recursobwin bonus registofavor do jogador. O objetivo é retirá-lo da penitenciária na qual ele completa uma semana nesta sexta-feira. Os indícios, os depoimentos, as provas recolhidas até agora depõem todos contra o atletabwin bonus registo39 anos.
A advogada Beatriz Uriarte, que representa um dos cinco homens presos no casobwin bonus registoestupro coletivo do grupo conhecido como "La Manada", vê no casobwin bonus registoDaniel uma condenação "muito provável". Por todos elementos conhecidos até agora. E, claro, pelo principal deles: a palavra da vítima. Não só a palavra, mas a forma e o conteúdo do que disse. Sempre com discurso semelhante e linear.
- A declaração da vítima é suficiente para condenar uma pessoa - reforça Beatriz Uriarte, ressaltando as mudanças na lei espanhola.
O caso "La Manada", no qual ainda trabalha a advogada espanhola, também aconteceubwin bonus registoBarcelona,bwin bonus registo2016. O caso chocou o país pelas penas brandas. Houve protestos e repercussão até gerar a mudança da leibwin bonus registoviolência sexualbwin bonus registooutubro do ano passado.
Em outro caso, uma clientebwin bonus registoBeatriz Uriarte sofreu abuso e gerou condenaçãobwin bonus registodois anosbwin bonus registoprisão, no iníciobwin bonus registojaneiro. A pena foi mais leve também porque a legislação ainda não havia sido atualizada. O caso foi considerado abuso sexual, não estupro.
De acordo com a jurisprudência recente da nova lei, a exigência miníma comprovatória para obtençãobwin bonus registosentençabwin bonus registocondenção contra o acusado envolve diretamente a declaração da vítima.
- São três requisitos que se deve preencher no depoimento da vítima para se tornar prova suficiente num casobwin bonus registoagressão sexual. Primeiro, o que se chama persistênciabwin bonus registoincriminação. Quando a vítima repete sempre a mesma coisa. Foi assim no hospital, na delegacia e diante da juíza. Segunda, se a vítima não tem relação com o acusado, chamadabwin bonus registoausênciabwin bonus registoincredibilidade subjetiva. A terceira, caso haja outros fatores que corroborem a versão, a verossimilhança do depoimento. No casobwin bonus registoDaniel Alves, há relatosbwin bonus registoporteiros da boate, a polícia encontrou registrosbwin bonus registosêmen, as câmeras... Quando se juntam as três coisas, com a declaração da vítimabwin bonus registoque foi estuprada, já se pode condenar. Não precisabwin bonus registomais nada - lembrou.
- É muito provável a condenação - afirma a advogada, por telefone ao ge.
A palavra da vítima se torna prova menos subjetivabwin bonus registodiscussão na investigação e mais objetiva. Ou seja, minimiza o debate entre acusação e defesa sobre possíveis provasbwin bonus registoum lado oubwin bonus registooutrobwin bonus registoque foi consentido ou não a relação sexual - o que já se aponta como linhabwin bonus registodefesabwin bonus registoDaniel Alves. A nova lei espanhola é clara quando se tratabwin bonus registoconsentimento sobre o ato sexual - leia mais abaixo.
A reforma da lei,bwin bonus registooutubro do ano passado - causado pela repercussão das penas leves que sofreram os quatro homens do caso "La Manada" -, reviu o peso da declaração da vítima sobre a violência sexual sofrida e extinguiu a situaçãobwin bonus registoabuso sexualbwin bonus registocasosbwin bonus registode violência e intimidação sexual. Em outras palavras, transformou todo caso não consentidobwin bonus registosexobwin bonus registoagressão sexual - ou seja, é considerado estupro.
A nova leibwin bonus registodelito sexual - que não tem um anobwin bonus registovigor na Espanha - ao mesmo tempo que colocou mais peso na palavra da vítima diminuiu a pena mínima para violência sexual. Antes, era prisãobwin bonus registoseis a 12 anos, agora, quatro a 12 anos.
Especialistas no país europeu estimam que todo processo, entre investigação, acusação e julgamento, dure por voltabwin bonus registoum ano - com quatro meses para cada uma das três etapas.
A defesabwin bonus registoDaniel Alves ainda não se manifestou publicamente, mas é esperado para até terça-feira recurso que deve envolver também pedido para que o jogador responda o processobwin bonus registoprisão domiciliar. Para isso, deve deixar passaporte com a Justiça espanhola, comprometer-se a se colocar à disposição a qualquer momento do juizado e também, caso acordado, fazer visitas temporárias para comprovar que segue na cidade. Ou seja, sem riscobwin bonus registofuga do país.
- Somente com o que diz a vítima já se pode condená-lo. Ainda há os três requisitos que a denúncia preenche. São indícios mais do que suficientes para que o senhor Alves seja condenado. Ainda que não houvesse as câmeras na boate, ainda que não houvesse sêmen encontrado - afirma a advogada especialistabwin bonus registodireito penal.
Os artigos que tratam diretamentebwin bonus registoviolência sexual no código pena são osbwin bonus registonúmero 178, 179, 180 e 194.
- Artigo 178: diz que o criminoso será penalizado com um a quatro anosbwin bonus registoprisão por ser responsável por agressão sexual. No caso, qualquer ato que atente contra a liberdade sexualbwin bonus registooutra pessoa sem seu consentimento.
- Ainda no texto do artigo 178, a definiçãobwin bonus registoconsentimento: "somente se entende que há consentimento quando existe manifestação livre mediante a atos, dentro das circunstâncias do caso (de relação), que expressembwin bonus registomaneira clara a vontade da pessoa".
- Também se considerabwin bonus registotodo casobwin bonus registoagressão sexual os atosbwin bonus registoconteúdo sexual com empregobwin bonus registoviolência, intimidação ou abusobwin bonus registosuperioridade ou vulnerabilidade da vítima. Assim como os que executam o ato com pessoas que privadasbwin bonus registosentido ou quando a vítima tenha anulado por qualquer causa abwin bonus registovontade.
- Artigo 179: o texto trata da agressão sexual com a acesso carnal por via vaginal, anal ou bocal. Ou introduçãobwin bonus registomembros corporais ou objetos. O estupro prevê penabwin bonus registoprisãobwin bonus registoquatro a 12 anos.
- Artigo 180: tratabwin bonus registoconsolidação dos artigos anteriores (178 e 179) com a seguinte distinção. Caso haja ato contra liberdade sexual sem consentimento (artigo 178.1)bwin bonus registocertas circunstâncias a pena prevista ébwin bonus registodois a oito anos. Com penetração carnal ou introduçãobwin bonus registoobjetos (179), sob circunstâncias, vaibwin bonus registosete a quinze anos.
- Algumas das circunstâncias são as seguintes: 1 - quando os fatos sejam cometidos por duas ou mais pessoas; 2 - quando a agressão sexual seja precedida ou acompanhadabwin bonus registoviolênciabwin bonus registoextrema gravidade ou ato que revistam caráter degradante ou vexatório; 3 - quando os atos se cometam contra pessoabwin bonus registoespecial vulnerabilidade por razãobwin bonus registoidade, doença e incapacidade; 4 - quando a vítima seja esposa ou mulher que o criminoso esteja ligado por situação análoga à relaçãobwin bonus registoafetividade. Ainda que sem convivência; 5 -bwin bonus registocasobwin bonus registoexecução do crime se aproveitandobwin bonus registosituaçãobwin bonus registoconvivência ou parentesco - por natureza ou adoção; 6 - com usobwin bonus registoarmas ou meios perigosos; 7 - quando o criminoso se utilizabwin bonus registosubstâncias farmacêuticas, drogas ou substâncias naturais ou químicas para realizar o crime.
- Artigo 194: prevê aumento da penabwin bonus registocasobwin bonus registolesão física ou psicológica na vítima.