Preso desde sexta-feiracbet cupomuma penitenciária a 40 kmcbet cupomBarcelona, Daniel Alves aguarda julgamento pela acusaçãocbet cupomagressão sexual. Tradicionalmente, a Justiça espanhola é especialmente rígidacbet cupomcasos desse tipo.
Quem explica é Alamiro Velludo Salvador Netto, professor titularcbet cupomdireito penal da Universidadecbet cupomSão Paulo, alémcbet cupomter feito pós-graduações na Espanha e na Itália. Em entrevista ao ge, ele analisou o caso Daniel Alves, as diferenças entre as leis contra crimes sexuais no Brasil e na Espanha e afirmou:
– A Justiça da Espanha tem uma tradiçãocbet cupomser bastante severacbet cupomcasos assim.
Entenda o que se sabe até agora sobre as acusações contra Daniel Alves
A seguir, os principais trechos da entrevista:
Daniel Alves teve decretada uma prisão preventiva sem direito a fiança. Qual é a gravidade dessa decisão?
– A legislação espanhola especificamente prevê três hipótesescbet cupomque se pode prender a pessoa antes da condenação. Riscocbet cupomfuga, que me parece que foi a situação utilizada no caso concreto, alteraçãocbet cupomprovas ou proteção da vítima. Na legislação espanhola, essa custódia ainda pode perdurar, por se tratarcbet cupomum delito cuja acusação e pena são graves, por até dois anos. É uma legislação até mais dura que a própria legislação brasileira nesse sentido.
Que recursos podem ser apresentados pela defesa?
– Ele vai ser julgado na Catalunha, e na corte catalã ele vai poder apresentar recurso, um habeas corpus, com a finalidadecbet cupomrever essa decisão proferida pela juíza da primeira instância. Pode ser determinada pelo tribunal a soltura ou pode ser mantida essa decisão. Ou pode, porque há previsão na legislação espanhola, haver verificação e imposiçãocbet cupomalguma medida alternativa. Ou seja, a impossibilidadecbet cupomdeixar o país, uma prisão domiciliar, tudo isso é possível. A Espanha é uma democracia e, como tal, todas essas instâncias e todos esses recursos vão poder ser utilizados pela defesa.
A Espanha recentemente mudoucbet cupomlei para punir crimes sexuais. Como isso afeta o caso do Daniel Alves?
– A Espanha é um país muito importantecbet cupomser estudado nos delitos sexuais. Até porque sempre houve uma preocupação muito grande com o excessivo númerocbet cupomcasoscbet cupomagressões sexuais,cbet cupomviolência doméstica. Isso fez com que a Espanha alterasse acbet cupomlegislação, retirando uma figura mais brandacbet cupomabuso sexual e tratando todas essas hipótesescbet cupomacusaçõescbet cupomviolência sexuais como efetivas agressões.
– Entretanto tem duas diferenças muito importantescbet cupomserem dadas na legislação espanhola se comparada com a legislação brasileira. A primeira delas é o fatocbet cupomque aqui no Brasil nós tratamos as acusações, ou essa figura do crime sexual, sob uma perspectivacbet cupomato libidinoso. O Código Penal brasileiro, pontualmente no artigo 213, afirma como estupro "constranger alguém mediante violência ou ameaça a práticacbet cupomalgum ato libidinoso" estabelecendo uma penacbet cupom6 a 10 anos para essa figura.
– O código [penal] espanhol dá um tratamento um pouco diferente. Em primeiro lugar, estabelece uma figura genéricacbet cupomagressão sexual, cuja pena écbet cupomum a quatro anos, pontualmente no artigo 178 do código. E trata logo no artigo subsequente, no 179,cbet cupomuma figuracbet cupomviolência sexual,cbet cupomatos invasivos. Ou seja, relações orais vaginais e anais cuja pena écbet cupom4 a 12 anos. Portanto, uma pena mais alta, na máxima, do que a legislação brasileira. Essa distinção foi uma decisão importante feita pela legislação espanhola.
– E há uma outra questão muito importante, inclusive para o caso, que pode trazer uma consequência séria. A legislação espanhola, até para evitar o argumento das defesascbet cupomque aquela prática sexual foi consensual, resolveu estabelecercbet cupommaneira expressa qual é esse conceitocbet cupomconsentimento, dizendo que há consentimento quando a vítima pratica "atos expressos que demonstram uma manifestação muito clara e livre dacbet cupomvontade". Então há um aperfeiçoamento jurídico desse conceitocbet cupomconsentimento. É algo que pode servircbet cupomexemplo para nós aqui no Brasil.
O fatocbet cupomser brasileiro pode gerar algum pedido para eventual cumprimentocbet cupompena no Brasil?
– Pode, mas é uma possibilidade excepcional. Como o delito foi cometido na Espanha, contra uma vítima espanhola, não há nenhuma determinação e não há nenhum sentido para que a Justiça brasileira se envolvesse e se imiscuísse nessa questão. Então é problema da Justiça espanhola. O Brasil não extradita os seus nacionais. Existe a possibilidadecbet cupomo governo brasileiro impor aqui no Brasil, por equivalência, a pena que foi determinada no estrangeiro.
Os primeiros relatos sobre a prisãocbet cupomDaniel Alves indicam que ele prestou depoimento sem a presençacbet cupomadvogados. Isso é normal?
– É estranho. Na Justiça espanhola, existe uma dinâmica um pouco diferente da Justiça brasileira, porque nós temos nessa fase pré-processual o chamado juízocbet cupomgarantia. Então um juizcbet cupomdireito controla os atoscbet cupominvestigação, inclusive esses depoimentos, e a imposiçãocbet cupommedidas cautelares, uma delas - e obviamente a mais grave - é a prisão. E este não vai ser o juizcbet cupomum processo futurocbet cupomconhecimento, o processo do mérito. Até para que esse juiz que decretou as cautelares,cbet cupomcerta forma não pré-julgue e não fique comprometido com o próprio mérito, enfim, com a própria ocorrência que vai ser objetocbet cupomdiscussão posterior. Me parece estranho ele ter ido sem advogado. Isso não é comum. Agora, nós não sabemos. Quando a ata dessa audiência vier a público, saberemos se foi designado um defensor para ele naquele ato.
Quais são as próximas etapas do caso?
– De um lado, a defesa vai articular todos os recursos possíveis na legislação daquele país. Do outro, as investigações devem continuar. Existe uma sériecbet cupomperícias,cbet cupomtestemunhas que vão ter que ser ouvidos, e ao fim dessa investigação vai competir ao órgão responsável, ao Ministério Público Espanhol, apresentar uma acusação formal ao atleta. E a partir daí ele vai responder a um procedimento criminal, que ao fim, com todos os recursos, com todas as garantias, vai sentenciá-lo como culpado ou inocente.
Existe algum caso semelhante que possa servir como exemplo?
– Não há um caso específico, mas há uma tradição da Justiça espanholacbet cupomser bastante rígidacbet cupomacusações como essa. Ou seja, são acusaçõescbet cupomque tradicionalmente a palavra da vítima é uma palavra muito importante, é uma palavra determinante. É sabido que nessas agressões sexuais raramente eu tenho testemunhas presenciais. Isso é feito às escondidas, entre quatro paredes. No caso desta acusação, diz que seria no banheirocbet cupomuma boate,cbet cupomque isso aconteceu. E, se não há nenhuma justificativa muito plausível para que a vítima para estivesse inventando ou articulando essa história, a palavra da mulher é muito determinante. E é assim que tem que ser. Óbvio que aqui existe um fator diferenciado, que é uma repercussão muito grande. Nós estamos falandocbet cupomum atleta que tem uma projeção mundial, acaboucbet cupomser convocado ecbet cupomdisputar uma Copa do Mundo. A TV, a mídia espanhola, está muitocbet cupomcima desse caso. Foi um atleta que jogou por muitos anos num dos mais tradicionais clubes espanhóis, principalmente na Catalunha, que é o caso do Barcelona. Então imagino que nós vamos ter aí se comprovado, se mantida essa palavra que a vítima afiançou, uma condenação... a tendência é bastante severa.