Justiça brasileira nega extradiçãoh2bet donoRobinho à Itália

Constituição Federal proíbe a extradiçãoh2bet donobrasileiros natos, mas há a possibilidade dele cumprir no Brasil a parte indenizatória do casoh2bet donoviolência sexual, ou ser detido se deixar o país

Por Redação do ge — Milão, Itália


Segundo fontes da agênciah2bet dononotícias italiana "Ansa", a decisão se baseou no artigo 5º da Constituição Federalh2bet dono1988. No entanto, a Itália poderá pedir o cumprimento da pena no Brasil. O pedidoh2bet donoextradição feito pelo Ministério da Justiça italiano havia sido divulgado no inícioh2bet donooutubro, cercah2bet donooito meses depois da confirmação da sentençah2bet donoRobinho pela Suprema Corte da Itália.

— A Constituição é expressa sobre isso (Art. 5º, inciso LI). Ela proíbe a extradiçãoh2bet donobrasileiros natos. O naturalizado tem exceção, pode ser extraditadoh2bet donocaso envolvimento com tráficoh2bet donodrogas, ouh2bet donocrime comum praticado antes da naturalização — explicou o jurista Wálter Maierovitch, ao ge.

Robinho foi condenado pelo Supremo Tribunal italiano — Foto: Divulgação Santos FC

Em entrevista ao portal UOL, o advogadoh2bet donoRobinho na Itália, Alexander Gutierres, disse que não pode comentar o assunto, enquanto o advogado da vítima - cujo nome não foi revelado - disse que já esperava a decisão da Justiça brasileira.

- Conhecíamos a Constituição brasileira. Agora esperamos que a pena seja executada no Brasil, mas sem que haja a necessidadeh2bet donose fazer um outro processo para isso - disse Jacopo Gnocchi.

h2bet dono Entenda o caso

O crime cometido por Robinho aconteceu na Sio Café, uma conhecida boateh2bet donoMilão, na madrugada do dia 22h2bet donojaneiroh2bet dono2013. À época, Robinho era um dos principais jogadores do Milan. Além dele eh2bet donoFalco, outros quatro brasileiros, segundo a denúncia da Procuradoria da cidade, participaram da violência sexual contra uma mulherh2bet donoorigem albanesa.

Amigos do jogador que o acompanhavam no exterior, os outros quatro brasileiros deixaram a Itália durante a investigação e não foram acusados, sendo apenas citados nos autos.

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A vítima, residente na Itália há alguns anos, naquela noite foi com uma amiga à boate – a violência ocorreu dentro do camarim do local – para comemorar seu aniversárioh2bet dono23 anos. No final desta semana, completará 32.

O ge publicou com exclusividade em outubroh2bet dono2020 as interceptações realizadas contra Robinho e seus amigos com a autorização da Justiça – escutas foram instaladas até no carro que o jogador usava na Itália.

Robinho defendia o Milan na época do episódio na boate,h2bet dono2013 — Foto: Reuters

As gravações foram transcritas na sentença inicial e confirmam, segundo disse uma juíza que participou do julgamentoh2bet donoprimeira instância, a versão da vítimah2bet donoque houve violência sexual cometida por seis homens contra uma mulher que estava alcoolizada e inconsciente. "A mulher estava completamente bêbada", disse Robinhoh2bet donouma das conversas.

A primeira condenação do ex-jogador do Santos eh2bet donoRicardo Falco datah2bet dononovembroh2bet dono2017. À época, Robinho jogava no Atlético-MG. Ele deixou a Itáliah2bet dono2014, quando já tinha sido convocado a depor no inquérito que apurava o crime – o jogador negou a acusação, mas confirmou que manteve relação sexual com a mulher, ressaltando que ela foi consensual e sem outros envolvidos. No casoh2bet donoFalco, uma perícia encontrou a presençah2bet donoseu sêmen nas roupas da jovem.

No julgamento realizado na segunda instância,h2bet donodezembroh2bet dono2020, a Corteh2bet donoApelaçãoh2bet donoMilão manteve a condenação inicialh2bet dononove anosh2bet donoprisão. As três juízas responsáveis pela sessão destacaram o "particular desprezo"h2bet donoRobinho com a vítima, que foi "brutalmente humilhada", e o que consideraram uma tentativah2bet donoenganar a Justiça italiana com uma "versão dos fatos falsa e previamente combinada" com os outros envolvidos.

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