O Ministério da Justiça da Itália pediu a extradição do atacante Robinho nesta terça-feira, mas isso não irá acontecer. A Constituição Federaljogo de aposta spaceman1988 proíbe a extradiçãojogo de aposta spacemanbrasileiros nascidosjogo de aposta spacemanterritório nacional (caso do jogador, naturaljogo de aposta spacemanSão Vicente).
— A Constituição é expressa sobre isso (Art. 5º, inciso LI). Ela proíbe a extradiçãojogo de aposta spacemanbrasileiros natos. O naturalizado tem exceção, pode ser extraditadojogo de aposta spacemancaso envolvimento com tráficojogo de aposta spacemandrogas, oujogo de aposta spacemancrime comum praticado antes da naturalização — explicou o jurista Wálter Maierovitch, ao ge.
Robinho foi condenado na Itália a nove anosjogo de aposta spacemanprisão por violência sexualjogo de aposta spacemangrupo contra uma jovemjogo de aposta spaceman23 anos,jogo de aposta spaceman2013. O pedidojogo de aposta spacemanextradição havia sido feito pelo Ministério Públicojogo de aposta spacemanMilãojogo de aposta spacemanfevereiro, e agora foi enviado oficialmente às autoridades brasileiras.
Apesar da impossibilidadejogo de aposta spacemanextradição, o jogador pode cumprir parte da sentença que toca na reparação por dano moral. Ele tem que pagar uma indenizaçãojogo de aposta spaceman60 mil euros.
Para isso acontecer, a decisão da Justiça italiana precisa ser homologada no Brasil. Até hoje não houve casos semelhantes concluídos, mas há previsãojogo de aposta spacemanregimento para tal procedimento.
— A homologação da sentença estrangeira deve ser feita no Superior Tribunaljogo de aposta spacemanJustiça (a partirjogo de aposta spaceman2004, o STJ passou a ter a competência para processar e julgar casosjogo de aposta spacemanhomologação). Há a pena criminal,jogo de aposta spacemanprivaçãojogo de aposta spacemanliberdade, e a civil,jogo de aposta spacemanreparação, indenização. Até agora o Robinho não reparou o dano — comentou Maierovitch.
Há também a possibilidadejogo de aposta spacemanRobinho ser detido e extraditado para a Itália caso saia do Brasil. Dependendo do paísjogo de aposta spacemanque estiver — e que o mesmo tenha acordo com as agências internacionaisjogo de aposta spacemanpolícia —, uma ordemjogo de aposta spacemanprisão pode ser cumprida.
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O crime cometido por Robinho aconteceu na Sio Café, uma conhecida boatejogo de aposta spacemanMilão, na madrugada do dia 22jogo de aposta spacemanjaneirojogo de aposta spaceman2013. À época, Robinho era um dos principais jogadores do Milan. Além dele ejogo de aposta spacemanFalco, outros quatro brasileiros, segundo a denúncia da Procuradoria da cidade, participaram da violência sexual contra uma mulherjogo de aposta spacemanorigem albanesa.
Amigos do jogador que o acompanhavam no exterior, os outros quatro brasileiros deixaram a Itália durante a investigação e não foram acusados, sendo apenas citados nos autos.
A vítima, residente na Itália há alguns anos, naquela noite foi com uma amiga à boate – a violência ocorreu dentro do camarim do local – para comemorar seu aniversáriojogo de aposta spaceman23 anos. No final desta semana, completará 32.
O ge publicou com exclusividade em outubrojogo de aposta spaceman2020 as interceptações realizadas contra Robinho e seus amigos com a autorização da Justiça – escutas foram instaladas até no carro que o jogador usava na Itália.
As gravações foram transcritas na sentença inicial e confirmam, segundo disse uma juíza que participou do julgamentojogo de aposta spacemanprimeira instância, a versão da vítimajogo de aposta spacemanque houve violência sexual cometida por seis homens contra uma mulher que estava alcoolizada e inconsciente. "A mulher estava completamente bêbada", disse Robinhojogo de aposta spacemanuma das conversas.
A primeira condenação do ex-jogador do Santos ejogo de aposta spacemanRicardo Falco datajogo de aposta spacemannovembrojogo de aposta spaceman2017. À época, Robinho jogava no Atlético-MG. Ele deixou a Itáliajogo de aposta spaceman2014, quando já tinha sido convocado a depor no inquérito que apurava o crime – o jogador negou a acusação, mas confirmou que manteve relação sexual com a mulher, ressaltando que ela foi consensual e sem outros envolvidos. No casojogo de aposta spacemanFalco, uma perícia encontrou a presençajogo de aposta spacemanseu sêmen nas roupas da jovem.
No julgamento realizado na segunda instância,jogo de aposta spacemandezembrojogo de aposta spaceman2020, a Cortejogo de aposta spacemanApelaçãojogo de aposta spacemanMilão manteve a condenação inicialjogo de aposta spacemannove anosjogo de aposta spacemanprisão. As três juízas responsáveis pela sessão destacaram o "particular desprezo"jogo de aposta spacemanRobinho com a vítima, que foi "brutalmente humilhada", e o que consideraram uma tentativajogo de aposta spacemanenganar a Justiça italiana com uma "versão dos fatos falsa e previamente combinada" com os outros envolvidos.
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