O Governo Bolsonaro está proibidocomo fazer aposta da loteria pela internettaxar as cartascomo fazer aposta da loteria pela internetPokémon TCG no Brasil. O fato se dá após a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF) negar um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU),como fazer aposta da loteria pela internetabrilcomo fazer aposta da loteria pela internet2020, e continuar declarando o jogocomo fazer aposta da loteria pela internetcartascomo fazer aposta da loteria pela internetPokémon como algo que incentiva a leitura, se enquadrando na categoriacomo fazer aposta da loteria pela internetlivros e, dessa forma, ficando isentocomo fazer aposta da loteria pela internetimpostos.
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O benefício fiscal do qual as cartascomo fazer aposta da loteria pela internetPokémon se enquadram está previsto no artigo 150 da Constituição Federal, que justamente prevê isenção tributária para reduzir o preço finalcomo fazer aposta da loteria pela internetlivros, jornais e álbunscomo fazer aposta da loteria pela internetfigurinhas. E, apesar da cartacomo fazer aposta da loteria pela internetPokémon não ser exatamente um livro ou uma figurinha, a ministra entendeu que elas podem estimular o público infantil a ler e se familiarizar com meioscomo fazer aposta da loteria pela internetcomunicação impressos.
A decisão foi tomada aindacomo fazer aposta da loteria pela internetabril do ano passado e segue valendo. Recentemente, no entanto, a Receita Federal publicou um documento tirando dúvidas sobre a primeira parte da propostacomo fazer aposta da loteria pela internetreforma tributária do governo, onde afirmava que livros didáticos poderiam ser taxados, o que colocaria as cartascomo fazer aposta da loteria pela internetPokémon na mesma situação. Futuramente, no entanto, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que nunca quis taxar os livros.