A Justiça condenou a Imperial,bet365 app oficialsentençabet365 app oficial1ª instância, a pagar uma indenização por danos moraisbet365 app oficialR$ 400 mil à famíliabet365 app oficialMatheus "brutt", jogador profissionalbet365 app oficialCounter-Strike: Global Offensive (CS:GO) que morreu aos 19 anos,bet365 app oficialdezembrobet365 app oficial2019, enquanto era contratado da organização que hoje é casa dos astros liderados por Gabriel "FalleN". Em uma sentençabet365 app oficial80 páginas, a juíza do Trabalho Patricia Almeida Ramos, da 69ª Vara do Trabalhobet365 app oficialSão Paulo, concluiu que a Imperial, ao deixarbet365 app oficialcumprir obrigações legais e contratuais sobre saúde, "colaborou indiretamente" para a morte do atleta. Além da indenização, a magistrada reconheceu o vínculo empregatíciobet365 app oficialbrutt com a Imperial e mandou a equipe pagar verbas trabalhistas. Ainda cabe recurso à decisão judicial.
Entenda o caso Brutt: Jogadorbet365 app oficialCS morre aos 19 anos e Imperial é condenada
Em nota, a defesa da Imperial informou que irá recorrer ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), a 2ª instância, para o "restabelecimento da justiça". O advogado da organização, José Augusto Rodrigues Jr., sustentou que a empresa cumpriu com as suas obrigações e prestou assistência, inclusive à família. Declarou ainda que o jogador prestou serviço à equipe por cercabet365 app oficial40 dias, "e não seria até razoável que a empresa houvesse sido a causadorabet365 app oficialsua doença e morte". A íntegra da nota está no fim do texto.
Na sentença, publicada nessa segunda-feira, a juíza analisou todos os apontamentos dos parentesbet365 app oficialbrutt, que abriram duas ações judiciais contra a Imperialbet365 app oficial2020 - uma por questões trabalhistas e outra pedindo indenização por danos morais. Como ambas eram relacionadas ao mesmo caso, a juíza as julgoubet365 app oficialconjunto.
Para ordenar o pagamento da indenização, a juíza considerou que a Imperial não proporcionou ambientebet365 app oficialtrabalho "hígido, seguro e confortável" aos jogadores da equipe na épocabet365 app oficialbrutt, descumpriu obrigações legais e contratuais para proteção da saúde do atleta e não prestou "nenhum tipobet365 app oficialassistência" quando o jogador apresentou sintomasbet365 app oficialestar com a saúde debilitada.
Segundo a juíza, o sofrimento pela mortebet365 app oficialum parente é "impassívelbet365 app oficialreparação", mas "impedir que o empregador pratique novamente o ato com os demais empregados é objetivo da indenização" do dano moral. Por isso, a magistrada condenou a Imperial a pagar R$ 100 mil para cada um dos autores da ação, que são os pais e dois irmãos, totalizando, portanto, R$ 400 mil. O valor ainda terá juros e correção monetária.
Uma das alegações da famíliabet365 app oficialbrutt erabet365 app oficialque a gaming house da Imperial,bet365 app oficialSão Paulo, tinha condições ruins, o que a equipe negou ao apresentar defesa no processo.
— A criaçãobet365 app oficialuma estrutura digna e consentânea com as normasbet365 app oficialhigiene e segurança do trabalho atrelada aos cuidados com a vida, a integridade e o bem-estarbet365 app oficialquem nela se insere são medidas que se impõem, principalmente se se considerar que,bet365 app oficialgeral, são pessoas mais jovens que se interessam pelo esporte e, para dele fazerem parte, deixam suas famílias a fimbet365 app oficialmorarembet365 app oficialum local estranho,bet365 app oficialque o profissional se mistura com o privado — contextualizou a juíza sobre uma gaming house.
Com base nas provas apresentadas nas ações, a magistrada considerou que as instalações do banheiro da casa da Imperial eram precárias e que não havia ventilação adequada nos dormitórios e ambientesbet365 app oficialtrabalho, na épocabet365 app oficialque brutt jogou pela equipe.
A juíza também entendeu que a alimentação oferecida aos jogadores não era adequada, pois era insuficiente. Ela fez referência às provasbet365 app oficialque havia cozinheira na casa três vezes por semana, mas que, quando a comida acabava, os próprios integrantes do time tinham que preparar as refeições, com os mantimentos disponíveis na residência, ou pedir por aplicativobet365 app oficialentrega.
De acordo com a juíza, a Imperial tinha a obrigaçãobet365 app oficial"proporcionar aos atletas refeições saudáveis, balanceadas e periódicas ao longo do dia (no mínimo, café da manhã, almoço e jantar)".
Ela não reconheceu outras irregularidades que haviam sido alegadas pela famíliabet365 app oficialbrutt, tais como condições insalubres na gaming house ou ausênciabet365 app oficialdescanso.
A juíza apontou que, embora haja mensagensbet365 app oficialbruttbet365 app oficialaplicativosbet365 app oficialconversa reclamando do barulho na casa, por estar localizada perto do Aeroportobet365 app oficialCongonhas, não há como concluir que havia insalubridade só pelo relato do jogador. Quanto ao descanso, a magistrada entendeu que a dificuldadebet365 app oficialdormir relatada por brutt nas conversas era causada pelo calor do dormitório e pelo barulho dos aviões, e não por ele estar à disposição da equipe 24 horas por dia.
A juíza considerou que a Imperial "não proporcionava um ambiente [de trabalho/residência] hígido, seguro e confortável aos jogadores que estavam sob seu comando, contrariando não só a legislação a respeito da matéria, como também cláusula aderida ao contratobet365 app oficialtrabalho mantido" com brutt.
Ela criticou duramente a infraestrutura oferecida pela Imperial e a defesa jurídica apresentada nos processos:
— A partir do momentobet365 app oficialque a ré [Imperial] se predispôsbet365 app oficialconstituir uma gaming house para reunir os jogadoresbet365 app oficialsua equipe, submetendo-os a treinos mais intensos e focados, visando melhor performance, deveria ter observado as diretrizes legais e contratuaisbet365 app oficialprol da preservação da saúde e integridade bio psicofísica e social dos atletas sobbet365 app oficialcoordenação — anotou a magistrada.
— A entidadebet365 app oficialdesporto, como é o caso da reclamada [Imperial], que simplesmente ignora todo um arcabouço jurídico que protege a saúde e o bem-estarbet365 app oficialum modo geral e,bet365 app oficialparticular, dos empregados, escondendo-se atrásbet365 app oficialalegações do tipo "ninguém reclamou", "todos queriam que ficasse do jeito que está", "a mãe concordou", "havia uma mãe que ia lá" e "as reclamações eram brincadeira" merece, além da reprovação social, ser responsabilizada legalmente.
Nos processos, a famíliabet365 app oficialbrutt sustentou que o jogador não fez exames médicos ao ser admitido na equipe, o que é uma obrigação trabalhista, e não teve assistência da Imperial no desenrolar da doença. A organização se defendeu.
Para a juíza, as duas alegações são incontestáveis, ou seja, não podem ser contestadas. Na opinião da magistrada, ambas as situações foram provadas.
Ela apontou que a Imperial não providenciou a realizaçãobet365 app oficialexames médicos no ato da contratação, nem quando brutt começou a apresentar problemasbet365 app oficialsaúde. A própria organização alegou, na defesa dos processos, que o jogador já chegou à gaming house reclamandobet365 app oficialdoresbet365 app oficialcabeça, o que, para a magistrada, seria motivo para a equipe se preocuparbet365 app oficialinvestigar o que estava acontecendo com o seu contratado.
Porém, conforme a juíza registrou na sentença, brutt esteve, diversas vezes,bet365 app oficialunidadesbet365 app oficialsaúde sem a devida assistência pela empresa, estando,bet365 app oficialcertas ocasiões, acompanhadobet365 app oficialcolegabet365 app oficialtime menorbet365 app oficialidade ebet365 app oficialnamoradasbet365 app oficialoutras pessoas do time, que não eram representantes legais ou sequer funcionárias do clube.
A magistrada destacou ainda que, embora a Imperial não oferecesse planobet365 app oficialsaúde para os jogadores, tinha o deverbet365 app oficialarcar com despesas médicas-hospitalaresbet365 app oficialcasobet365 app oficialdoença.
— Era dever seu que arcasse com suas despesas médico-hospitalares, bem como com os custosbet365 app oficialtodos os medicamentos, notadamente porque, embora não seja possível uma definição precisa, não há como descartar que patologias caracterizadas por lesões cerebrais não se insiram dentro dos riscos inerentes à profissãobet365 app oficialjogadorbet365 app oficialesports — escreveu a juíza, fazendo referência à causa da mortebet365 app oficialbrutt.
O jovem morreubet365 app oficial15bet365 app oficialdezembrobet365 app oficial2019, vítimabet365 app oficialuma infecção do sistema nervoso central não especificada, depoisbet365 app oficialdiasbet365 app oficialinternação ebet365 app oficialuma peregrinaçãobet365 app oficialunidadesbet365 app oficialsaúde por um diagnóstico conclusivo.
— A negligência da ré [Imperial], neste particular, é manifesta, considerando não só o relato da defesa, como o teorbet365 app oficialtodas as provas produzidas nos autos [processos]. No afãbet365 app oficialimputar culpa à família do jogador, a peça contestatória está recheadabet365 app oficialtrechos que demonstram o conhecimento da ré [Imperial] sobre o debilitado estadobet365 app oficialsaúde do Sr. Matheus [brutt], desde que ele ingressoubet365 app oficialseu time, situação essa mantida durante todo período no qual morou na gaming house e que proporcionou algumas idas suas a hospitais públicos — escreveu a juíza.
— Encerrada a instrução processual, alternativa não há a não ser, parafraseando a reclamada [Imperial], concluir: "Se não houve um diagnóstico preciso", a empresa deve ser, sim, culpada, ou melhor, responsabilizada pela incúria e negligência e até mesmo descaso diante dos problemasbet365 app oficialsaúde que se manifestaram quando o atleta compunha o seu time, mesmo tendo obrigação contratual legal e contratualbet365 app oficialprestar-lhe assistência médica e arcar com os custos das despesas médico-hospitalares e dos medicamentos.
— A partir do momentobet365 app oficialque o Sr. Matheus [brutt] vinculou-se atravésbet365 app oficialrelaçãobet365 app oficialemprego com a reclamada [Imperial] e foi morar na gaming house por ela mantida,bet365 app oficialsaúde e integridade psicofísica passaram a ser obrigação legal e contratual da empresa, notadamente porque o ambientebet365 app oficialtrabalho confundia-se com moradia, sem possibilidadebet365 app oficialseparação das atividades profissionais da vida particular — apontou a magistrada.
Nas conclusões da sentença, a juíza anotou que a Imperial não ofereceu localbet365 app oficialmoradia e trabalho adequado e, contrariando a lei e o contrato assinado com o jogador, não forneceu assistência médica, nem arcou com despesas médico-hospitalares.
Na visão da magistrada, há responsabilidade da Imperial na saúde debilitadabet365 app oficialbrutt, mesmo que o jogador tenha permanecido somente pouco maisbet365 app oficial20 dias na gaming house da equipe.
— A estrutura da residência deixava a desejar, a pontobet365 app oficialo atleta não se alimentarbet365 app oficialforma saudável, bem como não conseguir dormir direito; é óbvio que, neste cenário, não poderia melhorar fisicamente, o que passou a ser visível aos olhosbet365 app oficialtodos os que mantinham contato com ele, mercê das três ou quatro idas a hospitais públicosbet365 app oficialum curtíssimo espaçobet365 app oficialtempo. Todo o ocorrido se desenrolou sem a participação da reclamada [Imperial],bet365 app oficialque pese ter a obrigação legal e contratualbet365 app oficialatuação nesse sentido. A responsabilidade da reclamada [Imperial], inclusive pelo que se sucedeu, é inquestionável.
Na sentença, a magistrada ressaltou que não é possível sustentar que brutt estaria vivo se a Imperial tivesse cumprido todas as obrigações legais e contratuais.
— Mas,bet365 app oficialigual sorte [da mesma maneira], também não há como afirmar o contrário — ponderou a juíza.
— Para os dois cenáriosbet365 app oficialconfronto, só há um fiel da balança: a lei. Quem a descumpriu deve ser responsabilizado.
Por isso, a juíza reconheceu o "nexobet365 app oficialconcausalidade" entre as "violações legais e contratuais praticadas" pela Imperial e a mortebet365 app oficialbrutt, "restando claro que a empresa, ao ignorar suas obrigações, colaborou indiretamente para o ocorrido, sendo, portanto, responsável legalmente".
Concausa é o que,bet365 app oficialalguma maneira, contribui para a produção ou o agravamentobet365 app oficialum resultado, ainda que não seja a causa principal.
Em certo momento na sentença, a magistrada faz a ressalvabet365 app oficialque, com as ações, a famíliabet365 app oficialbrutt não tinha a intençãobet365 app oficialdefinir o que ou quem deu causa ou tem culpa pela morte do jovem,bet365 app oficialmodo que o foco dela, ao julgar as ações, era analisar as questões trabalhistas que eventualmente tenham colaborado, direta ou indiretamente, para a morte.
A juíza considerou ainda que a responsabilidade da Imperial no caso é objetiva.
— Ao optar por não cumprir a legislação específica, tampouco os termos do contratobet365 app oficialtrabalho mantido com o Sr. Matheus [brutt], assumiu o riscobet365 app oficialser responsabilizada no casobet365 app oficialeventual prejuízo sofrido pelo atleta, independentementebet365 app oficialter dado causa a ele.
A juíza também considerou que, por isso, a Imperial tem responsabilidade sobre os danos morais sofridos pela famíliabet365 app oficialbrutt.
Para a magistrada, os parentes do jogador "sofreram as repercussões personalíssimas causadas pela negligência e conduta ilícita" da organização, "o que afetou o íntimobet365 app oficialcada um delesbet365 app oficialforma irreversível".
A famíliabet365 app oficialbrutt também pediu o reconhecimento do vínculo empregatíciobet365 app oficialbrutt com a Imperial. Embora a equipe tenha negado, nos processos, que havia relaçãobet365 app oficialtrabalho, inclusive sustentando que o contrato com o jogador não chegou a ser assinado, a juíza concluiu que estavam presentes todos os requisitos para configuraçãobet365 app oficialuma relaçãobet365 app oficialtrabalho.
Para a magistrada, mesmo que o contrato específicobet365 app oficialbrutt com a Imperial não tenha sido assinado, o contratobet365 app oficialtransferência do jogador da Team Reapers para a equipe foi efetivamente assinado, o que constituiu a relaçãobet365 app oficialemprego com o novo time.
— Presentes os requisitos legais, quais sejam, a pessoalidade [a relação com o Sr. Matheus [brutt] se deubet365 app oficialfacebet365 app oficialsuas diferenciadas habilidades para o jogo "CS:GO"], habitualidade [o atleta morava na gaming house, estrutura criada e subsidiada pela reclamada [Imperial], participando diariamente dos treinos], onerosidade [houve pagamento no períodobet365 app oficialque lá esteve] e subordinação [o jogador submeteu-se a uma rotinabet365 app oficialtreinos/jogos], a existência do vínculobet365 app oficialemprego é irrefutável.
Por isso, a juíza condenou a Imperial a assinar a carteirabet365 app oficialtrabalhobet365 app oficialbrutt pelo períodobet365 app oficialque o jogador defendeu a equipe e a pagar verbas trabalhistas decorrentes do reconhecimento do vínculo empregatício.
— Nada trará Matheusbet365 app oficialvolta a vida, mas a correta condenação da Imperial, sem dúvida, proporcionou uma sensaçãobet365 app oficialJustiça à família — declarou, ao ge, o advogado Helio Tadeu Brogna Coelho Zwicker, representante dos familiaresbet365 app oficialbrutt.
Veja a íntegra da nota da defesa da Imperial:
A defesa técnica da empresa Imperial declara que, com o devido respeito, a sentença proferida encontra-se equivocada e a empresa irá dela recorrer para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, visandobet365 app oficialreforma e restabelecimento da justiça.
O jogador Matheus Queiroz Coelho prestou serviços por cercabet365 app oficial40 dias apenas e não seria até razoável que a empresa houvesse sido a causadorabet365 app oficialsua doença e morte.
A empresa cumpriu suas obrigações, proporcionou-lhe totais condiçõesbet365 app oficialrealizar seu jogo, lamentando profundamente o falecimento. Prestou-lhe toda assistência, inclusive àbet365 app oficialfamília.
No mais, a narrativa dos demais fatos e argumentos constarão do recurso que será regularmente apresentado no processo judicial.
Jovem promessa do cenário brasileirobet365 app oficialCS:GO, brutt morreubet365 app oficial15bet365 app oficialdezembrobet365 app oficial2019, aos 19 anos, por uma infecção do sistema nervoso central não especificada, depoisbet365 app oficialdiasbet365 app oficialinternação e busca por diagnósticos conclusivos. Quando morreu, brutt estavabet365 app oficialascensão na carreira e disputava o Campeonato Brasileirobet365 app oficialCounter-Strike (CBCS).
Os parentesbet365 app oficialbrutt acreditam que o desfecho poderia teria sido diferente se tivesse havido rapidez no diagnóstico, tratamento adequado e suporte das equipes pelas quais o jogador passou, a Team Reapers e a Imperial.
Inconformada, a mãebet365 app oficialbrutt, Cristiane Fernandes Queiroz Coelho, abriu ações judiciais nas áreas cível, criminal e trabalhista contra as duas equipes, que sempre negaram negligências com a saúde do jovem jogador.
Embora sem diagnóstico conclusivo a causa da morte, Cristiane acredita que houve erros, tanto dos atendimentos médicos quanto das equipes, e por isso acionou a Justiça, requerendo o reconhecimento dos direitos trabalhistasbet365 app oficialbrutt, que não teve a carteira assinada na Team Reapers e na Imperial, e a responsabilização dos clubes pela morte.
Na época da revelação do caso, no site UOL, o advogado da mãebet365 app oficialbrutt justificou que os processos seriam contra as equipes, e não contra as unidadesbet365 app oficialsaúde por onde o jogador passou, sem ser diagnosticado, porque os clubes é que seriam os responsáveis pela saúde dos atletas durante o períodobet365 app oficialcontratação.