A Imperial e o representante da extinta Team Reapers assinaram Termocasa de aposta russaAjustamentocasa de aposta russaConduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalhocasa de aposta russaSão Paulo (MPT-SP) se comprometendo a cumprir uma sériecasa de aposta russanormas trabalhistas. Os TACs, que listam diversas obrigatoriedades às duas organizações, com pequenas diferenças no que é imposto às duas, foram assinados após o MPT abrir inquéritos para investigar as condiçõescasa de aposta russatrabalho nas duas equipes por conta da mortecasa de aposta russaMatheus "brutt", atletacasa de aposta russaCounter-Strike: Global Offensive (CS:GO),casa de aposta russadezembrocasa de aposta russa2019.
Relembre o caso:
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Indignada com a morte, a mãecasa de aposta russabrutt, Cristiane Fernandes Queiroz Coelho, abriu ações judiciais nas áreas trabalhista e criminal contra Imperial e Reapers, as duas últimas equipes profissionais do jogador, alémcasa de aposta russater acionado o MPT para denunciar supostas irregularidades nos dois clubes. Depois da investigação, o MPT propôs a assinatura dos TACs. Os processos judiciais seguemcasa de aposta russaandamento.
Entre as obrigações estipuladas pelos TACs estão assinar da Carteiracasa de aposta russaTrabalho dos integrantes dos times com relação empregatícia, adequar as condiçõescasa de aposta russatrabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores, implantar intervalos para refeições e pausas no decorrer da jornadacasa de aposta russatrabalho, manter o ambientecasa de aposta russatrabalho higienizado, incluindo móveis e equipamentos, não exigir dos jogadores serviçoscasa de aposta russalimpeza nas instalações e assegurar acesso a água potável e condições sanitárias adequadas.
Além disso, a Imperial se comprometeu a pagar R$ 5 mil e a Reapers, R$ 3,8 mil como reparaçãocasa de aposta russanormas trabalhistas descumpridas. O dinheiro será revertido ao Fundo Municipalcasa de aposta russaSaúdecasa de aposta russaSão Paulo.
O TAC da Reapers já havia sido assinado pelo advogado Jair Canalle, representante do clube,casa de aposta russaagostocasa de aposta russa2021. O clube encerrou as atividadescasa de aposta russajunhocasa de aposta russa2020. O acordo com a Imperial demorou a sair, porque a direção da equipe não concordou com algumas cláusulas, e só foi assinado por Bruno Martins da Silveira Gomes Paes, um dos donos da organização,casa de aposta russa2casa de aposta russamarço.
Há diferenças entre os dois termos. Uma delas é no item sobre reconhecimentocasa de aposta russavínculo empregatício: embora os dois TACs obriguem o registrocasa de aposta russacarteiracasa de aposta russatrabalhadores que tenham relaçãocasa de aposta russaemprego com os clubes, existem diferenças nos textos das cláusulas.
Outra distinção é que, no TAC da Imperial, não há uma cláusula, presente no TAC da Reapers, estipulando que a equipe "deverá propiciar a todos os seus jogadores assistência médica, odontológica e psicológica, bem como contrataçãocasa de aposta russasegurocasa de aposta russavida". Com isso, a Imperial fica desobrigada, neste acordo,casa de aposta russafornecer tais benefícios aos contratados.
A multa por descumprimento a cada obrigação listada no TAC écasa de aposta russaR$ 50 mil para a Reapers e R$ 5 mil no caso da Imperial.
O TAC da Imperial tem um item a maiscasa de aposta russarelação ao da Reapers, prevendo que,casa de aposta russacasocasa de aposta russadenúncia ou elemento que possa levar à discussão sobre descumprimento do acordo, a organização será notificada e terá dez dias úteis para apresentar defesa antescasa de aposta russao MPT decidir se deve aplicar multa ou não.
Por fim, o TAC da Imperial conta com uma outra cláusula extra,casa de aposta russacomparação ao da Reapers, dizendo que caso haja, futuramente, a publicaçãocasa de aposta russauma lei específica que regulamente os esports, as disposições do acordo poderão ser alteradas ou adaptadas.
Em nota, a Imperial se posicionou sobre o acordo do MPT:
— A Imperial Esports confirma que foi assinado Termocasa de aposta russaAjustamentocasa de aposta russaConduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalhocasa de aposta russaSão Paulo, no qual, prevê entre outros ítens, a aplicação da CLT quando existentes os requisitos mínimos para criação do vínculocasa de aposta russaemprego. O posicionamento da empresa visa se adequar às recentes jurisprudências dos Tribunais do Trabalho sobre o esporte eletrônico, buscando uma maior segurança jurídica, na medida que ainda não existe, infelizmente, uma legislação específica sobre tal tema.
Já o advogado da famíliacasa de aposta russabrutt, Helio Tadeu Brogna Coelho Zwicker se manifestou assim:
— Os acordos são importantes para ajustar a conduta dos times que desrespeitaram a leicasa de aposta russaforma contumaz. Esse é o primeiro precedente que se instauroucasa de aposta russatodo o Brasil no cenário dos esports e servirácasa de aposta russaparadigma para que times e jogadores saibam o que é obrigatório na relaçãocasa de aposta russatrabalho desportivo nos jogos eletrônicos. A instauração desses inquéritos não teve o objetivocasa de aposta russapostular a reparaçãocasa de aposta russadanos, mas, sim, abrir os olhos das autoridades e exigir uma resposta do Estado para aquilo o que muitos jogadores do cenário têm medocasa de aposta russareclamar: que há times que não respeitam os direitos dos jogadores. O que aconteceu com brutt não tem volta, e a preocupação que resta, agora, é que nenhum jovem jogador do cenário passe por situações parecidas. O acordo, contudo, confere o mínimocasa de aposta russareconforto à família ao ver que as autoridades estão agindo.
O ge não teve retorno do dono da extinta Reapers, Gabriel Siqueira Hentz, e não conseguiu contato com o advogado que assinou o TAC.