Maisjogos de cassino online grátisdois meses após a primeira votação, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira,jogos de cassino online grátisforma definitiva, o Projetojogos de cassino online grátisLei 2824/2020. O PL prevê uma sériejogos de cassino online grátismedidasjogos de cassino online grátissocorro ao esporte nacional durante e após a pandemiajogos de cassino online grátiscoronavírus, com gasto público autorizadojogos de cassino online grátisaté R$ 1,6 bilhão. O texto vai agora à sanção do presidente Jair Bolsonaro, para enfim entrarjogos de cassino online grátisvigor.
De autoria do deputado pernambucano Felipe Carreras (PSB-PE), o PL foi apresentado à Câmarajogos de cassino online grátismaio, ainda nos primeiros impactos da pandemia. Em julho, o texto foi aprovado pela primeira vez na Casa, e seguiu para o Senado. Lá, foi alterado pela relatora, senadora Leila Barros (PSB-DF), e por isso tevejogos de cassino online grátisvoltar para mais uma aprovação na Câmara antesjogos de cassino online grátisfinalmente seguir para sanção presidencial.
O projeto aprovado pelo Congresso Nacional prevê, entre outros, o pagamentojogos de cassino online grátisauxílio emergencialjogos de cassino online grátisR$ 600 a atletas e outros profissionaisjogos de cassino online grátisbaixa renda envolvidosjogos de cassino online grátisatividades esportivas, durante três parcelas iniciais, com possibilidadejogos de cassino online grátisprorrogação por mais duas.
O texto prevê ainda medidas para ajudar a aliviar o caixajogos de cassino online grátisentidades esportivas, como a possibilidadejogos de cassino online grátisuso dos recursos das loterias federais (Lei Agnelo Piva) para o pagamentojogos de cassino online grátisdívidas com a própria União.
Há ainda contrapartidas, como a responsabilizaçãojogos de cassino online grátisdirigentesjogos de cassino online grátiscasosjogos de cassino online grátiscrimejogos de cassino online grátisgestão, com possibilidadejogos de cassino online grátistomadajogos de cassino online grátisbens particularesjogos de cassino online grátispossíveis envolvidos.
Esta é a segunda tentativa do Congressojogos de cassino online grátispromover um auxílio específico ao esporte nesse período da pandemia. Em maio, o presidente Jair Bolsonaro vetou a expansão do auxílio emergencialjogos de cassino online grátisR$ 600 aos profissionais da área.
O fatojogos de cassino online grátiso texto do PL 2824 já ter passado por votações na Câmara e no Senado não impediu os deputadosjogos de cassino online grátisfazerem novas mudanças no projeto.
Na votaçãojogos de cassino online grátisdestaques após a aprovação do texto principal, os congressistas aprovaram uma proposta do partido Novo para retirar o parágrafo IV do artigo 7º, que permitia que as entidades esportivas, exceto futebol, pudessem usar até 20% dos recursos recebidos pelas loterias federais parar pagar "débitosjogos de cassino online grátisnatureza fiscal, administrativa, trabalhista, cível ou previdenciária".
Outra mudança foi a retirada do artigo 19 do projetojogos de cassino online grátislei, após articulação dos partidosjogos de cassino online grátisCentro, que concedia isençãojogos de cassino online grátisimpostos para a aquisiçãojogos de cassino online grátisequipamentos ou materiais esportivos destinados às competições, treinamento e preparaçãojogos de cassino online grátisatletas e equipes brasileiras.
Confira as principais medidasjogos de cassino online grátissocorro ao esporte:
Atletas e profissionais do esporte
- Auxílio emergencial: R$ 600 por três meses (prorrogado por mais dois) para atletas, árbitros, nutricionistas, técnicos, professoresjogos de cassino online grátiseducação física e outros profissionais ligados ao esporte. Senado incluiu ainda cronistas esportivos, jornalistas e radialistas esportivos na listajogos de cassino online grátispossíveis beneficiados. Mulher provedorajogos de cassino online grátisfamília monoparental (mãe solteira) pode receber até duas cotas (R$ 1.200). Para ter direito ao benefício, é preciso, entre outras regras, comprovar renda individualjogos de cassino online grátismeio salário mínimo por mês ou renda familiarjogos de cassino online grátisaté três salários mínimos por mês.
- Bolsa Atleta: resultadosjogos de cassino online grátiscompetiçõesjogos de cassino online grátis2019 também serão levadosjogos de cassino online grátisconta para inscrição e recebimento da bolsa durante o períodojogos de cassino online grátisque durar a pandemia (exceção ao programa Atleta Pódio).
- Premiações: isençãojogos de cassino online grátisImpostojogos de cassino online grátisRendajogos de cassino online grátispremiações recebidas durante o período da pandemia (teto máximojogos de cassino online grátisR$ 30 mil). Senado incluiu tetojogos de cassino online grátisR$ 1 milhão para premiações.
- Linhasjogos de cassino online grátiscrédito: bancos públicos federais poderão abrir linhasjogos de cassino online grátiscrédito facilitadas para comprajogos de cassino online grátismaterial esportivo e condições especiais para renegociaçãojogos de cassino online grátisdébitos fiscais. Podem participar pessoas físicas, microempresas e empresasjogos de cassino online grátispequeno porte ligadas ao esporte.
Entidades esportivas e projetos ligados ao esporte
- Loterias: entidades esportivas não ligadas ao futebol ficam liberadas para usar até 20% da receita oriunda das loterias para pagar dívidas fiscais e valores compreendidosjogos de cassino online grátistransação tributária.
- Transação tributária: clubesjogos de cassino online grátisfutebol e entidades esportivas passam a poder fazer operação na qual a Caixa Econômica Federal quita a dívida com a Uniãojogos de cassino online grátisuma só vez, enquanto negocia pagamento com as entidades usando recursos públicos das loterias federais via lei Agnelo Piva e Timemania.
- Refinanciamentojogos de cassino online grátisdívidas: o texto prevê a renegociaçãojogos de cassino online grátisdívidas tributárias ativas ou inativas das entidades com a União.
- Profut: reabre o prazojogos de cassino online grátisinscrição no programa durante o períodojogos de cassino online grátisque durar a pandemia.
- Prestaçãojogos de cassino online grátiscontas: prorrogaçãojogos de cassino online grátisprazos para prestaçãojogos de cassino online grátiscontasjogos de cassino online grátisprojetos que receberam apoio da União.
- Leijogos de cassino online grátisIncentivo ao Esporte: aumento da porcentagemjogos de cassino online grátisisenção tributária para patrocínios ou doações a projetos do setor esportivo (objetivo é aumentar a captaçãojogos de cassino online grátisrecursos por meio da Leijogos de cassino online grátisIncentivo ao Esporte).
- Plataformas digitais: recursos destinados a projetos desportivosjogos de cassino online grátisplataformas digitais devem ter prioridade durante a pandemia.
- Protocolosjogos de cassino online grátissaúde: treinos e competiçõesjogos de cassino online grátistodas as modalidades só podem voltar durante a pandemia com autorização das entidadesjogos de cassino online grátissaúde locais.
Governançajogos de cassino online grátisentidades esportivas
- Dirigentes esportivos ficam sujeitos a confisco pelo governojogos de cassino online grátisbens particularesjogos de cassino online grátiscasojogos de cassino online grátiscomprovaçãojogos de cassino online grátiscrimesjogos de cassino online grátisgestão.
- Ampliação da representaçãojogos de cassino online grátisatletas na direção da política esportiva.
Recursos
- Medidas previstas no PL poderão gerar um custo máximojogos de cassino online grátisR$ 1,6 bilhão aos cofres públicos.
- Valor deverá sair do fundojogos de cassino online grátisR$ 34 bilhões previsto pela MP 943, que libera crédito extraordinário a empresas para o pagamentojogos de cassino online grátisfolha salarial.