A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) o projetojogar palavras cruzadas coquetel online grátislei que suspende o pagamento, por clubes e entidades esportivas,jogar palavras cruzadas coquetel online grátisparcelas do Programajogar palavras cruzadas coquetel online grátisModernização da Gestão ejogar palavras cruzadas coquetel online grátisResponsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut). A matéria segue, agora, para a sanção presidencial.
O texto já tinha passado pela análise dos deputados,jogar palavras cruzadas coquetel online grátisjunho, mas retornou à Casa após modificações no Senado, feitasjogar palavras cruzadas coquetel online grátissetembro. De acordo com o projeto, os pagamentos do Profut ficam suspensos enquanto durar o estadojogar palavras cruzadas coquetel online grátiscalamidade pública decorrente da crise do coronavírus.
De volta à Câmara, os parlamentares decidiram rejeitar as mudanças feitas pelos senadores e aprovar o texto que já tinha sido aprovado na Casa.
– Esse projeto é um alento para a indústria do futebol que passa pelo momento mais difíciljogar palavras cruzadas coquetel online grátissua historia. A arrecadação caiu e caiu muito. Hoje demos um alento pra esses clubes, e o texto ficou como a Câmara dos Deputados queria desde o começo – discursou o relator do projeto na Câmara, deputado Marcelo Aro (PP-MG)
Assim, volta a valer o item que exclui o artigo 57 da Lei Pelé, que prevê regrasjogar palavras cruzadas coquetel online grátisrepassejogar palavras cruzadas coquetel online grátisrecursos a entidades sindicais.
Segundo a legislação atualmente vigente, a Federação das Associaçõesjogar palavras cruzadas coquetel online grátisAtletas Profissionais (Faap) tem direito a 0,5% do salário mensal dos atletasjogar palavras cruzadas coquetel online grátisfutebol e 0,8% do valor correspondente às transferências nacionais e internacionais. Já a Federação Nacional dos Atletasjogar palavras cruzadas coquetel online grátisFutebol (Fenapaf) recebe 0,2% do valor correspondente a uma transferênciajogar palavras cruzadas coquetel online grátisatleta no futebol.
Instituídojogar palavras cruzadas coquetel online grátis2015, o Profut permitiu o refinanciamento e parcelamentojogar palavras cruzadas coquetel online grátisdívidas fiscais por até 20 anos, com direito a descontos sobre juros, multas e encargos.
Pelo programa, clubes e entidades esportivas parcelaram um montante superior a R$ 3,5 bilhõesjogar palavras cruzadas coquetel online grátisdívidas com governo e obtiveram maisjogar palavras cruzadas coquetel online grátisR$ 510 milhõesjogar palavras cruzadas coquetel online grátis"perdão fiscal". Em contrapartida, teriamjogar palavras cruzadas coquetel online grátiscumprir uma sériejogar palavras cruzadas coquetel online grátisexigências, como criar um programajogar palavras cruzadas coquetel online grátisausteridade fiscal e transparência.
Atualmente, cinco anos após a entradajogar palavras cruzadas coquetel online grátisvigência do programa, 36 clubes e quatro federações devem um totaljogar palavras cruzadas coquetel online grátisR$ 754,5 milhões à União pelo Profut. Os dados são do Ministério da Economia, obtidos pelo ge.globojogar palavras cruzadas coquetel online grátisjunho por meio da Leijogar palavras cruzadas coquetel online grátisAcesso à Informação.
Em maio, o ministério já havia prorrogadojogar palavras cruzadas coquetel online grátisaté cinco meses o prazojogar palavras cruzadas coquetel online grátispagamento das parcelasjogar palavras cruzadas coquetel online grátismaio, junho e julho do Profut.
Se o projetojogar palavras cruzadas coquetel online grátislei for sancionado por Bolsonaro sem vetos, as parcelas ficam congeladas até o encerramento do períodojogar palavras cruzadas coquetel online grátiscalamidade pública no país. O valor será incluído no débito total com a cobrançajogar palavras cruzadas coquetel online grátisjuros proporcionalmente ao atrasojogar palavras cruzadas coquetel online grátiscada parcela.
Além do Profut, o relatório do deputado Marcelo Aro (PP-MG) tratajogar palavras cruzadas coquetel online grátisoutros temas, entre os quais a permissão da realizaçãojogar palavras cruzadas coquetel online grátiscontratos pelo período mínimojogar palavras cruzadas coquetel online grátis30 dias (atualmente, pela Lei Pelé, o prazo mínimo para contratos éjogar palavras cruzadas coquetel online grátis3 meses). A medida visa auxiliar principalmente os clubes do interior a finalizarem os campeonatos estaduais.
Outra mudança é a alteração definitiva do artigo 9º do Estatuto do Torcedor, para permitir a mudança do regulamentojogar palavras cruzadas coquetel online grátiscompetiçõesjogar palavras cruzadas coquetel online grátisdecorrênciajogar palavras cruzadas coquetel online grátis"surtos, epidemias e pandemias que possam comprometer a integridade física e o bem estar dos atletas".
O texto do PL ainda adiajogar palavras cruzadas coquetel online grátissete meses o prazo para clubes e entidades publicarem suas demonstrações financeirasjogar palavras cruzadas coquetel online grátis2019. Inclui, ainda, um dispositivo para que os dirigentesjogar palavras cruzadas coquetel online grátisclubes que descumprirem regrasjogar palavras cruzadas coquetel online grátistransparência financeira sejam punidos apenas após o trânsitojogar palavras cruzadas coquetel online grátisjulgadojogar palavras cruzadas coquetel online grátisprocessos administrativos ou judiciais.
Atualmente, a Lei Pelé não deixa claro se a punição precisa ou não aguardar o trânsitojogar palavras cruzadas coquetel online grátisjulgado da ação.