STF forma maioria para negar habeas corpus ao ex-jogador Robinho

Análise no plenário virtual do STF vai até terça. Fux, Barroso, Fachin, Zanin, Cármen, Mendonça e Moraes votaram para manter ex-atleta preso por estupro coletivo; Gilmar votou pela soltura

Por Lucas Magalhães — Brasília


Veja a audiênciajogos de casino grátis onlinecustódiajogos de casino grátis onlineRobinho, antesjogos de casino grátis onlineseguir para a prisão

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira, maioria para a manutenção da penajogos de casino grátis onlinenove anosjogos de casino grátis onlineprisão do ex-jogador Robinho. Ele está preso desde março, quando o Superior Tribunaljogos de casino grátis onlineJustiça (STJ) decidiu pela homologação da pena da Justiça Italiana, que condenou o ex-atleta a nove anosjogos de casino grátis onlineprisão por estupro.

Até o momento, sete ministros (André Mendonça, Luiz Fux, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Alexandrejogos de casino grátis onlineMoraes) votaram pela manutenção da pena. Apenas o ministro Gilmar Mendes se manifestou a favor da liberdadejogos de casino grátis onlineRobinho.

O STF está julgando dois pedidosjogos de casino grátis onlineliberdade da defesa do ex-jogadorjogos de casino grátis onlinemaneira virtual, ou seja, os ministros da Corte apenas depositam os votosjogos de casino grátis onlineuma página eletrônica. Nos pedidosjogos de casino grátis onlinehabeas corpus, a defesajogos de casino grátis onlineRobinho questionou a legalidade da decisão do STJ que homologou a sentença da Justiça Italiana.

Presídiojogos de casino grátis onlineTremembé, local onde Robinho cumpre pena por estupro — Foto: Laurene Santos/TV Vanguarda

Além disso, os advogados do ex-jogador afirmam que o pedidojogos de casino grátis onlineprisão imediata decretado pelo STJ logo depois do fim do julgamentojogos de casino grátis onlineRobinho,jogos de casino grátis onlinemarço, retirou a competência da Justiça Federal. Os ministros têm até o dia 26jogos de casino grátis onlinenovembro, próxima terça-feira, para depositar os votos no sistema eletrônico.

O julgamento dos pedidosjogos de casino grátis onlineliberdade havia começadojogos de casino grátis onlinesetembro, mas um pedidojogos de casino grátis onlinevista, ou seja, mais tempo para avaliar o caso, solicitado pelo ministro Gilmar Mendes, adiou a definição.

Gilmar Mendes, ministro do STF, na chegada ao velóriojogos de casino grátis onlinePelé — Foto: Bruno Giufrida

Gilmar Mendes, único ministro a votar a favor da liberdadejogos de casino grátis onlineRobinho até o momento, alegou que a alteraçãojogos de casino grátis onlineum mecanismo na Leijogos de casino grátis onlineMigração, datadajogos de casino grátis online2017, não poderia ser aplicada no casojogos de casino grátis onlineRobinho, condenadojogos de casino grátis online2013. Segundo o direito brasileiro, a lei não pode retroagir para punir o réu.

— Por isso, ainda quando vencidojogos de casino grátis onlinerelação à aplicação retroativa do art. 100 da Leijogos de casino grátis onlineMigração, entendo que é casojogos de casino grátis onlineconcessão da ordem para o fimjogos de casino grátis onlinedeterminar a imediata soltura do paciente enquanto não houver o trânsitojogos de casino grátis onlinejulgadajogos de casino grátis onlinedecisão homologatória — afirmou o ministro, defendendo que Robinho deve seguirjogos de casino grátis onlineliberdade até que todos os recursos do processo estejam esgotados.

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Robinho está preso desde março, quando o STJ decidiu que a sentença da Justiça Italiana cumpriu requisitos compatíveis com o da Justiça Brasileira, permitindo que o ex-jogador cumprisse, no Brasil, a penajogos de casino grátis onlinenove anos por estupro, decretada na Itália.

A defesajogos de casino grátis onlineRobinho já havia pedido a liberdade do ex-jogador logo após a homologação da sentença italiana. O ministro Luiz Fux havia negado o pedido monocraticamente, decisão que foi homologada pelo plenário do STF nesta sexta-feira.