O Senado derrubou parcialmente, na noite desta segunda-feira, vetos que haviam sido colocados pelo presidente Jair Bolsonaro a trechos da legislação que rege a Sociedade Anônima do Futebol (SAF).
Para que os vetos sejam mantidos ou derrubadoszona betikadefinitivo, haverá uma nova votação na Câmara dos Deputados. Decisões dessa natureza requerem a participação das duas Casas do Congresso brasileiro.
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A legislação que estimula a adoção da SAF institui um regime tributário específico. Em outras palavras, o clube-empresa pagará impostos diferenteszona betikaassociações civis sem fins lucrativos (estrutura que predomina no futebol brasileiro) e empresas comuns (limitada, sociedade anônima etc).
Bolsonaro havia vetado esse trecho do texto da lei, o que faria com que o clube-empresa pagasse a mesma quantidadezona betikaimpostos que empresas comuns. Com a derrubada do veto, valerá o texto inicial.
Nos primeiros cinco anoszona betikasua existência, o clube-empresa pagará 5% sobre todas as receitaszona betikaum imposto único, que substitui a cobrançazona betikaImpostozona betikaRendazona betikaPessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Sobre Lucro Líquido (CSLL), PIS/Pasep e Cofins.
Nesse início, o imposto não incidirá sobre transferênciaszona betikaatletas. Todas as outras receitas (televisão, patrocínios, bilheterias, sócios-torcedores etc) serão tributadas mensalmente com base na alíquota.
A partir do sexto ano, o clube-empresa pagará 4% sobre as receitas, com o acréscimo das transferênciaszona betikajogadores no montante a ser tributado. A alíquota diminui, mas tende a gerar uma arrecadação maior para o poder público por causa da entrada dos atletas no cálculo.
Inicialmente, a lei da SAF determinava que clubes-empresas poderiam captar recursos por meio da Leizona betikaIncentivo ao Esporte. Na prática, a ferramenta funciona como um investimento indireto do poder público no esporte, pois patrocinadores podem pagar menos Impostozona betikaRenda caso patrocinem projetos esportivos.
A legislação também havia sido formuladazona betikamaneira a permitir que esse dinheiro, captado com incentivo estatal, pudesse ser usado para pagar dívidas trabalhistas acumuladas pelos clubes por décadas.
Bolsonaro havia vetado ambos textos: não poderia haver uso da LIE, nem a verba poderia ser usada para arcar com dívidas trabalhistas pregressas dos clubes.
Na votação desta segunda-feira, senadores derrubaram o veto ao uso da Leizona betikaIncentivo ao Esporte por clubes-empresas. Isso permitirá que eles peguem dinheiro incentivado por meio da ferramenta. No entanto, a permissão para que essa verba seja usada para dívidas trabalhistas continuou vetada.
O texto inicial da legislação que estimula a SAF previa que o clube-empresa, quando adotado, seria obrigado a divulgar informações sobre seus proprietários: quem são e qual a participação deles sobre o capital da empresa. Isso incluía fundoszona betikainvestimento que tivessem maiszona betika10% das ações; eles precisariam revelar seus investidores.
Bolsonaro vetou essa obrigação. Por meio do Ministério da Economia, o governo argumentou que a transparência afugentaria investidores que queiram comprar clubes, ou parteszona betikaclubes, mas não queiram ter as suas identidades reveladas.
Senadores mantiveram os vetos intactos. Portanto, clubes que se organizarem como empresas por meio da SAF não serão obrigados a revelar quem são seus proprietários.
A faltazona betikatransparência é uma derrota do futebol brasileiro. Saber quem são os proprietários dos clubes-empresas, inclusive quando escondidos por trászona betikafundoszona betikainvestimentos, é fundamental para que o torcedor tenha clarezazona betikaquem comanda seu clube.
Há riscos decorrentes da não abertura desses dados. Abre-se brecha para manipulaçãozona betikaresultados: o que acontece quando o mesmo proprietário está por trászona betikaclubes que se enfrentam? Também fica comprometida, ao evitar a identificação dos investidores, a investigação sobre crimes como lavagemzona betikadinheiro.