Recuperação judicial, recuperação extrajudicial, falência e insolvência civil. À medida que clubesslots sonhefutebol entramslots sonhecolapso financeiro, dirigentes, políticos e advogados começam a difundir esses termos como possíveis soluções para reverter décadasslots sonhemá gestão nas associações.
Os termos já entraram no vocabulário do cruzeirense. Vittorio Medioli, empresário que participou por breve período da administração provisória do Cruzeiro, defendeu publicamente que o clube entrasseslots sonherecuperação judicial para desfazer os estragos causados pelas administrações Wagner Piresslots sonheSá e Gilvanslots sonhePinho Tavares.
O assunto importa a praticamente todo clube endividado, no entanto. Diante das críticas situações no futebol brasileiro, nos bastidores há gente interessadaslots sonherecorrer a esses mecanismos para limpar o endividamento das associações. Em alguns casos, isso ajudaria a melhorar as chancesslots sonhemigrar para uma estrutura empresarial.
Pelo alto grauslots sonhecomplexidade e pela alta relevância para o futuro do futebol brasileiro, o blog gravou um podcast para explicar os mecanismos com a participaçãoslots sonheMarcelo Sacramone, juiz da 2ª Varaslots sonheFalências e Recuperações Judiciaisslots sonheSão Paulo. Este texto serveslots sonheapoio para entender cada uma das saídas para os endividados.
- Para que serve?
Recuperar uma empresa que possui relevância para a sociedade, sobretudo pelos empregos que gera, que passa por crise econômica.
- Quais são os requisitos?
Desempenhar atividade empresarial por pelo menos dois anos. Em outras palavras, para que entreslots sonheprocessoslots sonherecuperação judicial, a pessoa jurídica precisa ser uma empresa – sociedade anônima, limitada ou outra estrutura societária semelhante.
Associações civis sem fins lucrativos – como a maioria dos clubesslots sonhefutebol no Brasil – não podem entrarslots sonherecuperação judicial, a menos que migrem para a estrutura empresarial e aguardem dois anos ou exista alguma mudança na legislação.
- Qual é o procedimento?
Em primeiro lugar, a empresa apresenta o pedidoslots sonherecuperação judicial à Justiça, com justificativas para obter o benefícioslots sonherenegociar suas dívidas com supervisão do poder público.
Caso a Justiça permita o prosseguimento, a empresa (devedora) terá 60 dias (dois meses) para apresentar um plano para o pagamento para o conjunto pessoas com as quais esta acumulou dívidas (credores).
Quando o planoslots sonherecuperação for apresentado, os credores decidirão se aceitam ou recusam a proposta. Caso aceitem, os credores receberão os valoresslots sonheacordo com as condições estabelecidas neste acordo. Caso não aceitem, será decretada a falência da empresa.
Após o acordo, a Justiça ainda monitora o cumprimento desta recuperação por dois anos para garantir que o devedor siga o plano.
- Quais os benefícios?
Aos credores, o mecanismo possibilita o recebimento dos valores que estavamslots sonheaberto, ainda que com descontos eslots sonhemaneira parcelada. Em outra hipótese, eles poderiam não receber nada. A recuperação judicial ainda obriga que o acordo seja coletivo, isto é, nenhum credor poderá tirar vantagemslots sonheoutro com a penhoraslots sonhereceitas, por exemplo.
À empresa (devedora), a recuperação judicial permite que ela reduza seu endividamento e preserve aslots sonheatividade. Adicionalmente, todos os bloqueios e penhoras sofridos por esta empresa ficam suspensos por 180 dias (seis meses). Isso acontece justamente para que nenhum credor passe na frenteslots sonheoutro na horaslots sonheobter o dinheiroslots sonheuma penhora.
"Por que tudo será suspenso? Para evitar que um credor mais sofisticado, mais rápido, consiga tirar um ativo e prejudicar todo o resto. A lei fala: durante esses 180 dias, tudo vai ser suspenso contra o devedor. Problema disso: a jurisprudência tem dilatado esse prazo. Aqui no Estadoslots sonheSão Paulo esse prazo tem levado dois anosslots sonhemédia. É bem diferente dos 180 dias. Alega-se que os credores estão negociando, então é melhor manter essa suspensão do que deixar alguém correr por fora para penhorar determinado bem", explica Marcelo Sacramone.
- Do que depende a negociação?
Geralmente,slots sonhedois fatores:
- Dos ativos que podem ser vendidos para levantar dinheiro. Isso vale para tudo o que tem algum valor para a empresa. No casoslots sonheclubes, seriam imóveis (sedes sociais, administrativas, centrosslots sonhetreinamento e estádios), contratosslots sonhejogadores e marca (escudo)
- Da previsãoslots sonhefaturamento no novo planoslots sonhenegócios. Se a empresa entender que aslots sonherecuperação financeira permitirá investimentos e fará com que ela arrecade mais dinheiro, parte desses recursos pode ser redirecionada para pagar os credores
Tendoslots sonheconsideração esses fatores, será determinada a probabilidadeslots sonhebom negócio para ambas as partes. No caso da empresa que não tem ativos para vender e/ou que não possui potencial para elevar seu faturamento, credores terão problemas para obter bons valores.
- A recuperação envolve perdãoslots sonhedívidas?
Na maioria das vezes. O devedor não teria dinheiro para pagar todas as dívidasslots sonhecondições normais. Então ele costuma basear o planoslots sonherecuperação no alongamento do prazo para pagamento e na negociaçãoslots sonhedescontos sobre os valores devidos.
Credores podem entender que é melhor receber algum dinheiro do que nenhum. Por isso aceitam perdoar parte dos valores devidosslots sonhetroca do pagamento programado. Isso só acontece se a maioria absoluta dos credores concordar com as condições propostas.
"Em um plano médio, o devedor vai pagarslots sonhe11 anos e com metade do que ele devia. Esse é um plano médio. 30% dos planos envolvem vender alguma coisa para fazer caixa para satisfazer esse plano. Daí os credores vão ser chamados para uma Assembleia Geralslots sonheque eles vão se reunir para deliberar se aquela é a melhor proposta, se o devedor não poderia propor algo melhor, fazer alguma sugestão, e cabe ao devedor entender se ele vai manter ou não a proposta originária", diz Marcelo Sacramone.
- Existem regras para a formulação do plano?
Dívidas trabalhistas (com ex-funcionários) precisam ser pagasslots sonheprazo inferior a um ano, a partir do momentoslots sonheque a proposta do devedor for aceite pelos credores. A limitaçãoslots sonhedívidas trabalhistas diz respeito ao prazo, mas não ao deságio. Desde que os credores aceitem perdoar parte da dívida, o devedor pode reduzir esse montante.
Esse é um enorme problemaslots sonhepotencial para clubesslots sonhefutebol. As dívidas trabalhistas das associações – com jogadores, técnicos e funcionáriosslots sonheoutros departamentos – costumam ser muito maiores do queslots sonheempresas convencionais. Sobretudo no caso dos clubes mais tradicionais e mais endividados do futebol brasileiro.
- Para que serve?
A recuperação extrajudicial tem mecânica parecida com a judicial, porém a fase da negociação entre devedor e credores é feita fora da Justiça. O acordo precisa ser levado a um juiz, no entanto, para que ele verifique as condições e homologue a decisão.
A negociação não precisa acontecer com todos os credores ao mesmo tempo. Por exemplo, a empresa pode renegociar apenas os débitos com instituições financeiras (dívidas bancárias).
Na recuperação extrajudicial, a negociação também não precisa da aprovação da maioria absoluta para ser confirmada. Caso o devedor consiga a aprovaçãoslots sonhe60% dos credores, os outros 40% são obrigados a aceitar as condições do planoslots sonherecuperação.
- Para que serve?
É a consequênciaslots sonheuma recuperação judicial que não deu certo – ou seja, na qual os credores não aceitaram a proposta feita pelo devedor e decidiram que o melhor caminho seria pedir aslots sonhefalência. Também é possível haver diretamente a falência, mas este é um caso raro.
Em casoslots sonhefalência, o devedor perde todo o poder sobre os ativos e o poderslots sonheadministrá-los. Ele é afastado imediatamente. A Justiça nomeia um administrador judicial, e esse administrador vende todos os ativos para arrecadar dinheiro. Imóveis, marcas, contratos, tudo o que for possível vender no mercado, entraslots sonhejogo para pagar os credores.
- Quais são os requisitos?
Apenas empresas podem ir à falência. Associações civis sem fins lucrativos, como a maioria dos clubesslots sonhefutebol no Brasil, não podem passar por esse processo sem alguma mudança na legislação.
- Quem pode pedir a falênciaslots sonheuma empresa?
Devedores ou credores. Na prática, ninguém pede.
O devedor geralmente entende que é melhor seguir atividade e tentar pagar as dívidas, enquanto credores evitam o riscoslots sonhenão receber nada caso não haja ativos suficientes para vender.
No futebol, pedir a falênciaslots sonheum clube ainda teria um efeito adicional: a pressão social sobre os credores ou os dirigentes (responsáveis pelo devedor) que pedissem a falênciaslots sonheum clube tradicional.
- Quais os benefícios?
Se a liquidaçãoslots sonhetodos os ativos gerar dinheiro para pagar pelo menos 50% das dívidas, a empresa não pode ser cobrada pelos outros 50%.
"A falência é um prêmio para o empresário que teve um fracasso. Se eu liquidar todos os bens e com aquele valor conseguir pagar a metade dos credores, ele está livre no dia seguinte para voltar àslots sonheatividade. Há uma extinção das dívidas dele. Problemas disso: a falência duraslots sonhemédia 12 anos, ou seja, o processo nunca acaba. Se o processo não acaba e ele não consegue pagar esses 50%, ele vai ficar mais cinco anos após o encerramento ainda vinculado a essas obrigações", explica Marcelo Sacramone.
- O que é?
É uma formaslots sonheliquidaçãoslots sonhetodos os bens e pagamento dos credores. Não existe possibilidadeslots sonhenegociação coletiva. O clube precisaria entrarslots sonheacordo individualmente com todos os credores.
- Quais são os requisitos?
A insolvência civil se aplica a associações civis sem fins lucrativos. Clubesslots sonhefutebol podem passar por esse procedimento a qualquer momento.
- Quem pode pedir a insolvênciaslots sonheuma associação?
Devedores ou credores. Na prática, ninguém pede.
O devedor não pede porque deixariaslots sonheexistir e não conseguiria preservar aslots sonheatividade, e os credores não costumam pedir porque dificilmente conseguiriam receber os valores.
Além disso, como as negociações são individuais, alguns credores poderiam passar a pernaslots sonheoutros ao se valer dos recursos obtidos com a vendaslots sonheativos como estádios, sedes e jogadores.
- Qual a diferença entre falência e insolvência?
Em um processoslots sonheinsolvência civil, por mais que a vendaslots sonhetodos os ativos da associação pague maisslots sonhe50% das dívidas, a associação continuará vinculada ao restante das dívidas até que elas prescrevam. O prazo para prescrição pode serslots sonhecinco a dez anos, a dependerslots sonheter havido crime. Em praticamente todos os casos, não vale a pena.