Em votação unânime, na tarde desta quinta-feira (07), o pleno do Superior Tribunalblaze como jogar de graçaJustiça Desportiva (STJD) anulou a resolução 006/2024 da Federação Amapaenseblaze como jogar de graçaFutebol e determinou a reintegração imediata do Santos Futebol Clube do Amapá as competições organizadas pela entidade.
O clube havia sido suspenso após ingressar uma ação na Justiça Comum, onde alega irregularidades no processo eleitoral da atual diretoria da FAF, mas no parecer do relator Mauro Marceloblaze como jogar de graçaLima e Silva, seguido por todos os auditores, o entendimento éblaze como jogar de graçaque a ação é incompatível com a esfera desportiva, gerando equívoco na penalidade aplicada ao filiado.
Em trecho da decisão, o auditor julgador diz que a autonomia das entidades desportivas, conforme previsto no artigo 217-I da nossa Constituição, não pode sobrepor-se à garantia fundamentalblaze como jogar de graçaacesso à justiça prevista na própria Constituição.
Com 9 votos a favor, e nenhum contrário, o pleno do STJD, ainda ordenou a liberação do sistema do clube junto à Confederação Brasileirablaze como jogar de graçaFutebol (CBF), para que a diretoria possa gerir os contratos dos atletas junto ao Boletim Informativo Diário (BID).
Nota da FAF
A Federação Amapaenseblaze como jogar de graçaFutebol vem a público comunicar que,blaze como jogar de graçarazão da decisão no recurso voluntário 037/2024 do STJD, está reintegrando ao Campeonato Amapaenseblaze como jogar de graçaFutebol Profissional Série A, o Santos Futebol Clube do Amapá, bem como comunicar que fará a readequação da tabela para que sejam realizados os seus jogos e adotar todas as medidas possíveis e necessárias para que campeonato transcorra dentro eblaze como jogar de graçaacordo com a decisão daquele Superior Tribunalblaze como jogar de graçaJustiça Desportiva.
Entenda o caso
O Santos Futebol Clube foi suspenso das competições organizadas pela Federação Amapaenseblaze como jogar de graçaFutebol (FAF) no dia 23blaze como jogar de graçajaneiro. A entidade tomou a decisão considerando que o clube filiado teria descumprido o artigo 90 do estatuto interno causando interferências externas que são vedadas na Lei Geral do Esporte.
O documento explica que ao entrar com uma ação na justiça comum, antesblaze como jogar de graçaesgotar instâncias da esfera desportiva, o filiado fere as regras da Assembleia Geral da Confederação Brasileirablaze como jogar de graçaFutebol (CBF) devendo ser intimado ou notificado sobre procedimentoblaze como jogar de graçadesfiliação. O Santos move um processo na justiça, alegando irregularidades na eleição da atual diretoria da FAF.
A decisão da Comissão Disciplinar
Uma Comissão Disciplinar Independente foi instaurada para apurar as ações do Santos e a análise recomendou a suspensão dos direitos associativos do Santos Futebol Clube – AP, pelo prazoblaze como jogar de graça36 (trinta e seis) meses, considerando a gravidade da situação e as consequências do ato praticado, tendo como base os estatutos das entidadesblaze como jogar de graçaadministração do desporto, o Código Brasileiroblaze como jogar de graçaJustiça Desportiva e o Códigoblaze como jogar de graçaÉtica do Futebol Brasileiro.
O processo na Justiça Comum
No dia 19blaze como jogar de graçajaneiro, o desembargador Carlos Tork, do Tribunalblaze como jogar de graçaJustiça do Amapá, suspendeu a decisão da juíza Alaídeblaze como jogar de graçaPaula, da 4º Vara Cível eblaze como jogar de graçaFazenda Públicablaze como jogar de graçaMacapá, que determinava o afastamento da diretoria e do conselho fiscal da Federação Amapaenseblaze como jogar de graçaFutebol (FAF). O magistrado indeferiu o pedidoblaze como jogar de graçatutela provisóriablaze como jogar de graçaurgência e designou uma audiênciablaze como jogar de graçaconciliação entre os dirigentes e o Santos Futebol Clubes AP, autor da ação.
O setor jurídico da entidade entrou com recurso, alegando faltablaze como jogar de graçaelementos probatórios nas acusaçõesblaze como jogar de graçairregularidades do processo eleitoral que levou Roberto Góes ao 5º mandato como presidente da FAF. A defesa ainda observou que a federação não acessa recursos públicos, conforme recomendações da FIFA, CBF e CONMEBOL, e que por esse motivo não há impedimento para a recondução ao cargo.
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