O Iranduba da Amazônia entrou com um pedidoaposta copa do mundo gratisefeito suspensivo no Pleno do Superior Tribunalaposta copa do mundo gratisJustiça Desportiva (STJD) contra uma decisão do presidente do Tribunalaposta copa do mundo gratisJustiça Desportiva do Amazonas (TJD-AM), Edson Rosas Jr, que negou uma liminar da equipe, na qual solicitava a anulação do presidente da Federação Amazonenseaposta copa do mundo gratisFutebol (FAF), Ednailson Rozenha, que havia suspendido a equipeaposta copa do mundo gratis2 anos e multaaposta copa do mundo gratisR$ 100 mil.
Na decisão, o auditor do Pleno do STJD, Luiz Felipe Bulus, explica que,aposta copa do mundo gratisacordo com a Justiça Desportiva, compete ao Pleno do TJD julgaraposta copa do mundo gratisgrau as decisões do presidente da casa. Além disso, o Pleno do STJD é para D é para julgamentoaposta copa do mundo gratisrecurso voluntário interposto contra decisão do Pleno dos TJDs, nãoaposta copa do mundo gratisdecisão monocrática dos seus presidentes. Veja a decisão abaixo
Decisão da FAF
O mandadoaposta copa do mundo gratisgarantia do Iranduba, que foi negado pelo presidente do TJD-AM ocorreu depois da decisão do presidente da FAF que aplicou a suspensão preventiva e multa por condaaposta copa do mundo gratisindíciosaposta copa do mundo gratismanipulaçãoaposta copa do mundo gratisresultados no duelo da 5ª rodada do Campeonato Amazonenseaposta copa do mundo gratisque a equipe perder por 7 a 0 para o Amazonas. A decisão teve como base um relatórioaposta copa do mundo gratisuma empresa contratada pela CBF.
Punição do Iranduba no TJD
Paralelo à decisão da FAF e também aos recursos do Iranduba no TJD, a segunda comissão da corte amazonense multou o clubeaposta copa do mundo gratisR$ 200 mil e teve as atividades suspensas por 900 dias. A decisão aconteceu na noite do último dia 14, após quase sete horasaposta copa do mundo gratisjulgamento.
O presidente do clube, Rogério Alves da Silva, e o diretoraposta copa do mundo gratisfutebol, Stênio Grêmio Andrade, também foram punidos. Cada um foi multadoaposta copa do mundo gratisR$ 200 mil e suspenso por 400 dias. O treinador, Kleber Joquebidis dos Santos, e os 23 atletas do elenco foram multadosaposta copa do mundo gratisR$ 100 mil e suspensos por 200 dias, cada.
Processo nº 050/2023
Recorrente: EC IRANDUBA DA AMAZÔNIA
DECISÃO
Trata-seaposta copa do mundo gratispedidoaposta copa do mundo gratisefeito suspensivo a Recurso Voluntário interposto contra decisão monocrática do Presidente do TJD/AM que indeferiu a liminar pleiteadaaposta copa do mundo gratisMandadoaposta copa do mundo gratisGarantia.
O Recorrente alega,aposta copa do mundo gratissuma, que teria havido grave ofensa ao parágrafo 2º do artigo 48 da Lei Pelé e ao próprio Estatuto da FAF decorrentes do ato da Presidência daquela Federação que aplicou multa e suspendeu preventivamente por 2 anos o Recorrente antes da decisão da Justiça Desportiva.
É o breve relatório.
DECIDO.
O efeito suspensivo não merece ser concedido, eis que não vislumbro verossimilhança nas alegações. Além disso, vislumbro inadequação da via eleita, na medidaaposta copa do mundo gratisque o clube recorrente interpôs recurso voluntário contra decisão monocrática do Presidente do TJD/AM que indeferiu a liminar pleiteadaaposta copa do mundo gratisMandadoaposta copa do mundo gratisGarantia.
Com efeito, o artigo 27, II, “b”, do CBJD prevê que compete ao Pleno dos TJDs julgaraposta copa do mundo gratisgrauaposta copa do mundo gratisrecurso os atos e despachos do seu Presidente.
Além disso, a competência do Pleno do STJD é para o julgamentoaposta copa do mundo gratisrecurso voluntário interposto contra decisão do Pleno dos TJDs, nãoaposta copa do mundo gratisdecisão monocrática dos seus Presidentes.
Como se vê, o Recurso Voluntário não reúne condições processuaisaposta copa do mundo gratisprosperar, razão pela qual não há falaraposta copa do mundo gratisconcessãoaposta copa do mundo gratisefeito suspensivo.
Ante o exposto, indefiro o pedidoaposta copa do mundo gratisefeito suspensivo.
Brasília, 19aposta copa do mundo gratismarçoaposta copa do mundo gratis2023.
LUIZ FELIPE BULUS
Auditor do Pleno do STJD